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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosAtos do Poder Executivo 1Presidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 1Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2Min. das Comunicações 2Min. da Cultura 7Min. da Defesa 24Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 15Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 152Min. do Esporte 1Min. da Fazenda 15Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 19Min. da Igualdade Racial 2Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 4Min. da Justiça e Segurança Pública 11Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 6Min. de Minas e Energia 2Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. de Portos e Aeroportos 4Min. dos Povos Indígenas 14Min. da Previdência Social 8Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 15Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 1Banco Central do Brasil 1Controladoria-Geral da União 3Conselho Nacional do Ministério Público 3Min. Público da União 21Tribunal de Contas da União 2Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 4Poder Judiciário 59Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 8Editais e Avisos 5
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