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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Previdência Social
7 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze ...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 510677
Número do Contrato: 34/2024. Nº Processo: 35014.106246/2023-14. Pregão. Nº 51/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 22.731.413/0001-89 - JR COMERCIO E SERVICOS DE CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogação contratual dos serviços de manutenção, operação e controle de ar-condicionado, a serem executados na área de abrangência...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2026 - UASG 510677
Número do Contrato: 3/2004. Nº Processo: 35032.000038/2003-41. Dispensa. Nº 12/2003. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: JOSE CASTELO BRANCO TEIXEIRA SOBRINHO. Objeto: Trata-se do vigésimo oitavo termo aditivo ao contrato nº 0003/2004 referente a locação do imóvel onde funciona a agência de remanso/ba, vinculada à gerência ...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 510678
Número do Contrato: 7/2019. Nº Processo: 35335.000250/2018-80. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 04.144.236/0001-52 - COSTA & FILHOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajuste contratual com base no igp-m 05/2025 a 04/2026. Valor mensal após reajuste - r$ 135.822,06 (cento e trinta e ...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Norte › Centro-Oeste
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 510678 Nº Processo: 35014378043202590. Objeto: Contratação dos serviços de estivadores/carregadores visando a movimentação, manuseio, carga e descarga de bens móveis duráveis ou de consumo, com fornecimento de materiais, insumos, equipamentos, EPI's e uniformes, em regime de empreitada por preço global, mediante disponibilização de mão de o...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Norte › Centro-Oeste
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional Sudeste II do INSS, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICA a empresa Fama Construções Incorporação e Reformas Prediais Ltda, CNPJ nº 53.197.058/0001-33, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado cor...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sudeste III › Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística › Divisão de Logística, Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 510181
Número do Contrato: 26/2024. Nº Processo: 35014.161401/2024-46. Pregão. Nº 28/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL. Contratado: 01.228.094/0001-13 - CONSTRUTORA SANTOS CARNEIRO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais: acréscimo quantitativo consistente na inclusão do imóvel não operaciona...
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Sul