Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
350 atos · página 10 de 15
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2026 - UASG 153079
Nº Processo: 23075.050909/2025-05. Pregão Nº 90022/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA. Contratado: 00.809.489/0001-47 - TECPRINTERS TECNOLOGIA DE IMPRESSAO LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing de impressão. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/06/...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
AVISO DE PENALIDADE
Processo 23075.010093/2025-79. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa JPAR ENGENHARIA LTDA. (CNPJ/MF sob n° 41.756.788/0001-48), considerando as disposições dos artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021 e item 13.2, alínea "IV" do Aviso de Dispensa Elet...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 153103
Nº Processo: 23077.135315/2025-45. Inexigibilidade Nº 24/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 34.028.316/0025-80 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando con...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte
EDITAL NOTIFICAÇÃO
Notificação nº 44/2026 - PROADAT/PROAD A Pró-Reitora de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA a cessionária DIASNARA APOLIANA COSTA BANDEIRA MOTA, pessoa física, inscrita no CPF sob o nº 00X.xxx.xxx-97, com sede em local incerto e não sabido, para que tome ciência do teor Despacho Informativo nº 1 / 2026 - PROAD...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte
EDITAL de NOTIFICAÇÃO
Notificação nº 1316/2024 - PROADAT/PROAD A Pró-Reitora Adjunta de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA a cessionária MARILENE PEREIRA DE OLIVEIRA, pessoa física, inscrita no CPF sob o nº 77X.xxx.xxx-20, com sede em local incerto e não sabido, para que realize o pagamento da GRU no valor de R$ 4.027,61 (quatr...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte
EDITAL NOTIFICAÇÃO
Notificação nº 308/2025 - PROADAT/PROAD Natal/RN, 23 de junho de 2026. A Pró-Reitora Adjunta de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA a cessionária BIANCA PIMENTEL DE PAULA, pessoa física, inscrita no CPF sob o nº 074.xxx.xxx-04, com sede em local incerto e não sabido, para no prazo improrrogável de 05 (cinco) d...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90035/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 11/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Pregão Eletrônico SISRP nº.: 90035/2025 - Aquisição de material de processamento de dados para atender demandas da UFRN pelo período de 12 (doze) meses. DIEGO BRITO CRUZ Pregoeiro (SIDEC - 24/06/2026) 153103-15234-2026NE800002
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 153103 Nº Processo: 23077026008202655. Objeto: Pregão Eletrônico SISRP nº.: 90009/2026 - Aquisição de material para manutenção de bens imóveis.. Total de Itens Licitados: 85. Edital: 25/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.sen.salgado Filho, 3000-lagoa Nova-natal/rn - Diretoria de Compras, Lagoa Nova - Natal/RN ou h...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 846 DE 23 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no Art. 121 da Resolução nº 017/2021-CONSUNI, de 19/06/2019; CONSIDERANDO o Edital Nº 046/2026-PROGESP, publicado no DOU Nº 56 de 24/03/2026 Seção 3; CONSIDERANDO o Edital de Homologação Nº 72/2026-PROGESP, publicado no DOU Nº 99 de 28/05/2026 Seç...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Administração de Pessoal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 856 DE 23 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no Art. 121 da Resolução nº 017/2019-CONSUNI, de 19/06/2019; CONSIDERANDO o Edital nº 046/2026-PROGESP, publicado no DOU Nº 56 de 24/03/2026, Seção 3; CONSIDERANDO o Edital de Homologação nº 67/2026-PROGESP publicado no DOU 96 de 25/05/2026 seção ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Administração de Pessoal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153114
Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 23078.504113/2022-03. Pregão. Nº 30/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 97.371.470/0001-01 - QUIMITEC QUIMICA INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato originário, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/08/2026 a 18/...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90316/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23078511421202449. , publicada no D.O.U de 03/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e manutenção corretiva de equipamentos odonto-médico-hospitalares do Hospital de Ensino Odontológico da F...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul
EXTRATO de Convênio
Nº Processo: 23079.257034/2025-22 Instrumento Jurídico: Convênio nº 186 Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Convenente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75. Objeto: Presente Convênio tem como finalidade específica o apoio, pela CONVENENTE, aos serviços de gestão a...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro
AVISO DE ANULAÇÃO
Nº Processo: 23079.205038/2026-14 A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) solicita tornar sem efeito a publicação do Contrato de Prestação de Serviços Comuns ESC.QUIM 27831, publicado no Diário Oficial da União, Edição 83, Seção 3, página 75 em 06/05/2026. Jonatan Francisco Alcantara Lopes Assistente em Administração
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro
Extrato de Apostilamento
Processo SEI nº 23079.259866/2024-01. Espécie: Convênio nº 26/2025 Objeto: a retificação, por erro material, da Cláusula 4ª do Convênio Específico 26/2025 (5391471), celebrado entre a Fundação Universitária José Bonifácio (Fundação de Apoio) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (Unidade Executora), a fim de constar o prazo efetivamente pactuado pelas partes no Plano ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro
EXTRATO DE ACORDO
Extrato de Acordo Acadêmico Internacional Proc. 23079.201585/2026-12 Espécie: Acordo Específico de intercâmbio de estudantes, docentes e cooperação em pesquisa que entre si celebram UFRJ e NCEPU. Objeto: Estabelecer intercâmbio de estudantes, docentes e promover a cooperação em pesquisa entre as partes. Data de assinatura: 10/06/2026 Vigência: 5 anos Assinaram o Acordo: Universid...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro
EXTRATO de Termo Aditivo
Nº Processo: 23079.247479/2022-51. Instrumento Jurídico: Termo Aditivo n. 03 ao TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0050.0122481.22.9. Partícipes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CNPJ: 33.000.167/0001- 01, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: ...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro
EXTRATO DE ACORDO
Extrato de Acordo Acadêmico Internacional Proc. 23079.210135/2025-30 Espécie: Protocolo de Intenções que entre si celebram UFRJ e IUCMA. Objeto: Promover a cooperação acadêmica entre as partes. Data de assinatura: 20/05/2026 Vigência: 5 anos Assinaram o Acordo: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) , a Superintendente de Relações Internacionais, Professora Andrea Lima Bel...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro
EXTRATO de Termo Aditivo
Nº Processo: 23079.213644/2023-52. Instrumento Jurídico: Termo Aditivo n. 02 ao Contrato de Cooperação P&D Ref: RD23-79 SAP nº 4600006184. Partícipes: TotalEnergies EP Brasil Ltda., CNPJ: 02.461.767/0001-43, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro
Edital nº 790, de 24 de junho de 2026
resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto do Departamento de Administração Processo nº 23079.221372/2026-15 O Diretor da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Professor Marcos Roberto Pinto, no uso de suas atribuições delegadas pelo Reitor da Universidade Fede...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas › Faculdade de Administração e Ciências Contábeis
Edital nº 783, de 24 de junho de 2026
resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto do Departamento de Administração Processo nº 23079.221370/2026-18 O Diretor da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Professor Marcos Roberto Pinto, no uso de suas atribuições delegadas pelo Reitor da Universidade Fede...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas › Faculdade de Administração e Ciências Contábeis
Edital nº 788, de 24 de junho de 2026
resultado final do Processo Seletivo Público Simplificado (PSS-024) Processo nº 23079.221985/2026-44 A DIRETORA DO INSTITUTO DE ESTUDOS EM SAÚDE COLETIVA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, nomeada pela Portaria nº 1.086 de 08/02/2023, publicada no BUFRJ nº 07, de 16/02/2023 e no DOU nº 30, de 10 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições, Resolve...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Centro de Ciências da Saúde › Instituto de Estudos de Saúde Coletiva
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90012/2026 - UASG 153115 Nº Processo: 23079252762202203. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de apoio logístico, com agenciamento de cargas (frete internacional e demais serviços interdependentes) e despacho aduaneiro (desembaraço alfandegário e demais serviços interdependentes), para a Universidade Federal do Rio de Janeir...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Gestão e Governança
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 153033
Número do Contrato: 29/2023. Nº Processo: 23091.010859/2023-25. Pregão. Nº 16/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - RN. Contratado: 26.634.430/0001-59 - ARCON RN REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratado tendo como referência o índice nacional de preços ao consumidor (inpc) do período (abr/20...
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Semi-Árido