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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério Público da União
9 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 017/2026-MPDFT. Processo SEI MPDFT nº 19.04.3218.0023179/2026-91. CONVENENTES: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP, CNPJ: 11.439.520/0001-11. OBJETIVO: Cessão do Sistema de Inventário por georreferenciamento, criado pelo MPDFT, para a realiz...
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2025 - Prestação de serviços de clipping jornalístico online, com monitoramento de mídia, gestão de informação e análise de conteúdo, a fim de fornecer à Procuradoria da República no Amazonas subsídios para o trabalho de assessoria de imprensa, conforme especificações contidas no Termo de Referência MPF PR-AM-00014617/2025. Proce...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Amazonas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 (90004/2026 - PNCP) - UASG 200049 Nº Processo: 1.34.001.003317/2025-11 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de persianas (tipo rolô e blackout) para as unidades do Ministério Público Federal nos municípios de Campinas, São José dos Campos, Piracicaba e na capital do estado, nos termos do Edital e seus anexos. Tot...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de São Paulo
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90002/2026/PGT/MPT A Diretora de Administração homologou o procedimento licitatório em referência, cujo objeto foi adjudicado da seguinte forma: item 1, à licitante PRIMETECH INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 03.812.745/0002-24, no valor total de R$ 3.489.000,00 (três milhões e quatrocentos e oitenta e nove mil reais); item 2, à licitante VS DATA CO...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Departamento de Administração
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e a Faculdade de Educação de Patos de Minas - FAEP; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao ...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 200095 Nº Processo: 1400.0000210/2026. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 03 (três) elevadores, da marca ThyssenKrupp, modelo New Amazon, instalados nas dependências do edifício da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho 14ª Região em Porto Velho - RO, sem dedicação e...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
9º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2022. PGEA: 20.02.2400.000224/2022-68. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. Contratada: Instituto Mirim de Campo Grande. Objeto: Alteração das Cláusulas Quarta e Décima do Contrato nº 10/2022. Carga Horária: Alteração de 20 horas semanais para 30 horas semanais de trabalho. Prazo de Vigência: 02 de agosto de 2026 ...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo Ao Termo de Credenciamento nº 83/2025. Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS (UNIDADE BRASÍLIA IV), CNPJ nº 61.590.410/0012-87. Objeto: Alterar a Representação Legal do CREDENCIADO, incluir o item "14" no Anexo II e incluir o Anexo XVI. Vigência a partir de ...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo Ao Termo de Credenciamento Nº 1.294/2022. Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS (HSL UNIDADE BRASÍLIA III), CNPJ nº 61.590.410/0006-10. Objeto: Alterar a Representação Legal do Credenciado, incluir o item "12" ao Anexo II e incluir o Anexo VIII. Vigência a p...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social