Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
51 atos · página 3 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 2/2026 O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO TOCANTINS (CORE-TO), autarquia federal de fiscalização profissional, sediada em Palmas/TO, inscrito no CNPJ sob o nº 04.301.976/0001-55, no exercício de suas prerrogativas legais estabelecidas pelo Art. 6º da Lei Federal nº 4.886/1965 e suas alterações, e em conformidade com o M...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº CRESS/MG/6ªR/003/2026 LICITAÇÃO NÃO DIFERENCIADA OBJETO: Aquisição de microcomputadores tipo desktop,webcam, notebooks, tablets para modernização da infraestrutura computacional Conselho Regional de Serviço Social - CRESS-MG 6ª Região.Tipo:Menor Preço.Critério de Julgamento:Menor Preço por item.Dia 07.07.2026 às 10:00h - Horário de Brasília, através do porta...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Serviço Social da 6ª Região
EDITAL Nº CRESS/MG nº 1/2026
SELEÇÃO DE TEXTOS "REVISTA CONEXÃO GERAES" 2026 O Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/MG promove Concurso de Artigos para seleção de textos a serem publicados na Revista Conexão Geraes, em 2026, com a finalidade oportunizar aos Assistentes Sociais a divulgação de sua produção teórica e científica, conforme art. 30, da Lei 14.133/21. Inscrições, informações e re...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Serviço Social da 6ª Região