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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Banco Central do Brasil
7 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n° 58822. Contrato Bacen/ADPAL 50018/2019. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Sinosserra Administradora de Consórcios Ltda. CNPJ 87.852.273/0001-42. Publicação do Extrato do Contrato: DOU de 30.1.2019, seção 3, p. 31. Base legal: Regulamento anexo à Resolução BCB 366, de 17.1.2024. Data: 23.4.2026.
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Gerência Administrativa em Porto Alegre
AVISOS
PROCESSOS DECIDIDOS PELO DIRETOR 285168 - B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (CNPJ 09.346.601). Assunto: Autorização para o exercício da atividade de escrituração de duplicata escritural. Data: 23.6.2026. 285169 - CERC S.A. (CNPJ 23.399.607). Assunto: autorização para o exercício da atividade de escrituração de duplicata escritural. Data: 23.6.2026. 285534 - CIP S.A. (CNPJ 44.393.564). Assunto...
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Organização do Sistema Financeiro
COMUNICADO Nº 45.452, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Divulga o Calendário das Reuniões Ordinárias do Comitê de Política Monetária (Copom) para o ano de 2027. 1. De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 3º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 61, de 13 de janeiro de 2021, divulgo o calendário das reuniões ordinárias do Comitê de Política Monetária (Copom) para o ano de 2027. Datas das Reu...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária
O que significa
Este ato estabelece o cronograma oficial das reuniões do Copom para o ano de 2027, nas quais são definidas as diretrizes da taxa básica de juros do Brasil. O calendário orienta o mercado financeiro e a sociedade sobre as datas em que serão anunciadas as decisões que impactam a economia nacional.
COMUNICADO Nº 45.455, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 24 de junho de 2026, acolherá propostas das instituições financ...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos para instituições financeiras com o compromisso de recompra futura. Essa medida serve para controlar a liquidez no mercado financeiro, afetando diretamente as instituições que operam no módulo Ofpub do sistema Selic.
COMUNICADO Nº 45.456, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de junho de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 23.6.2026 a 23.7.2026 são, respectivamente: 1,0659% (um inte...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato divulga os valores oficiais da Taxa Básica Financeira (TBF), do Redutor R e da Taxa Referencial (TR) para o período de 23 de junho a 23 de julho de 2026. Essas taxas são utilizadas como referência para o cálculo de rendimentos de diversos investimentos e contratos financeiros no Brasil.
COMUNICADO Nº 45.453, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Divulga o calendário das reuniões ordinárias do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) para o ano de 2027. 1. De acordo com o estabelecido no art. 11 do Regulamento do Comef, anexo à Resolução BCB nº 173, de 9 de dezembro de 2021, divulgamos o calendário das reuniões ordinárias do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) para o ano de 2027. Datas da...
Banco Central do Brasil › Comitê de Estabilidade Financeira
O que significa
Este ato estabelece o calendário oficial das reuniões do Comitê de Estabilidade Financeira para 2027. Nessas reuniões, o Banco Central define estratégias para proteger o sistema financeiro brasileiro e fixa o valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal, que impacta as exigências de capital dos bancos.
EXTRATO DE TERMO DE USO
Espécie: Termo de Uso STJ n. 004/2026 que entre si celebram o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Banco Central do Brasil - BC. Objeto: uso da integração eletrônica de sistemas do STJ e de entes públicos por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). Vigência: indeterminado. Data da assinatura: 8 de junho de 2026. Fundamento: Lei 14.133/2021 e Portaria SEGES/MG...
Banco Central do Brasil › Procuradoria-Geral