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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.625 atos · página 2 de 110
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.000864/2026-49. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE UBIRETAMA/RS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 641/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização ex...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.001917/2026-49. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE CONSTANTINA/RS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 639/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.000827/2026-31. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE JAGUARI/RS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 650/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização excl...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.073563/2025-53. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ERVAL GRANDE/RS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 509/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.073573/2025-99. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ESPUMOSO/RS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 620/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exc...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.001910/2026-27. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE HARMONIA/RS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 459/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exc...
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RETIFICAÇÃO
No EXTRATO DE DOAÇÃO, publicado no DOU, de 19 de junho de 2026, Seção 3, pág. 05, aonde se lê: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA/RS. leia-se: ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ROCA SALES/RS.
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994215, Nº Processo: 21000027749202611, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE AMATURA CNPJ nº 04628723000190, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 530.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 525.250,00, Crédito Orçamentá...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994188, Nº Processo: 21000027707202681, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES CNPJ nº 08110884000149, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 517.215,79, Valor de Contrapartida: R$ 66.969,58, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 450.246,21, Crédito ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997955, Nº Processo: 21000040656202682, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEICAO CNPJ nº 44751725000197, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 359.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 70.208,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 288.792,00, ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998964, Nº Processo: 21000045802202666, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAUBARA CNPJ nº 13040233000160, Objeto: Aquisição de Maquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 515.811,00, Valor de Contrapartida: R$ 115.811,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 400.000,00, Crédito Orçame...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998982, Nº Processo: 21000043581202691, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA CNPJ nº 13891536000196, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 280.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.960,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 275.040,00, Crédito O...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 22/06/2026, ao Instrumento código 942940. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CRUZETA, CNPJ nº 08106510000150. Vigencia contratual. Valor Total: R$ 245.546,01, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 22/06/2026 a 30...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997729, Nº Processo: 21000027961202689, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CARLOS BARBOSA CNPJ nº 88587183000134, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 366.833,66, Valor de Contrapartida: R$ 80.333,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Crédito O...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994168, Nº Processo: 21000027665202688, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE AMATURA CNPJ nº 04628723000190, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 482.550,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.050,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentá...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 22/06/2026, ao Instrumento código 948283. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCA, CNPJ nº 08272049000105. Solicitação prorrogação de sua vigência pelo prazo de 12 meses. Valor To...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999345, Nº Processo: 21000040712202689, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO CNPJ nº 10221786000120, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 590.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 17.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 573.000,00, Crédito O...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994122, Nº Processo: 21000027808202651, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NORDESTINA CNPJ nº 13347539000163, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais., Valor Total: R$ 434.030,58, Valor de Contrapartida: R$ 6.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 956053. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITUACU, CNPJ nº 14106280000121. Alteração da Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 765.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência:...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998543, Nº Processo: 21000040664202629, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MARMELEIRO CNPJ nº 76205665000101, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 318.764,75, Valor de Contrapartida: R$ 114.776,75, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 203.988,00, Crédito Orç...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 22/06/2026, ao Instrumento código 964071. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CURVELANDIA, CNPJ nº 04217647000120. Aditivo de Prazo. Valor Total: R$ 1.912.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 22/06/2026 a...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 995276, Nº Processo: 21000027905202644, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRAS CNPJ nº 46601944000115, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 526.509,07, Valor de Contrapartida: R$ 49.009,07, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997728, Nº Processo: 21000027959202618, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ROLADOR CNPJ nº 04203896000167, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 305.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Crédito Orçament...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 941698. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO VERDE, CNPJ nº 24950495000188. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Valor Total: R$ 20.945.228,50, Valor de Contrapartida: R$ 45.228,50, Vigência: 19/06/...
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