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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério das Relações Exteriores
2 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE SINGAPURA SOBRE O ESTABELECIMENTO DE UM QUADRO PARA INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Singapura (doravante referido individualmente como "Participante" e conjuntamente referidos como "Participantes"), RECONHECENDO a importância de...
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ATA DA VII REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA
ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DE ANGOLA No âmbito do Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica entre a então República Popular de Angola e a República Federativa do Brasil, assinado em Luanda, a 11 de junho de 1980, realizou-se, em Brasília, aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, a VII Reunião da Comi...
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