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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Pesca e Aquicultura
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL N° 5/2026
RESULTADO PRELIMINAR DA DISTRIBUIÇÃO POR LOCAL DE EXERCÍCIO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA O cargo de Engenheiro de Pesca NO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO - CPNU 2 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e em vista do disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no ...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao convênio nº 968030/2024. Processo: Nº 00350.053116/2024-57. Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC - CNPJ: 83.891.283/0001-36. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio n. 968030/2024, até a data de 01 d...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Pesca Artesanal
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 997353/2026. Processo n.º 00350.005949/2026-73. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Organização da Sociedade Civil: Colônia de Pescadores Z-8 Nossa Senhora dos Navegantes, CNPJ/MF 27.141.282/0001-01. Objeto: Promover a reforma de acessibilidade e a modernização da sede da Colônia de Pescadores ...
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Pesca Artesanal