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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Agricultura e Pecuária
75 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994168, Nº Processo: 21000027665202688, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE AMATURA CNPJ nº 04628723000190, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 482.550,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.050,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentá...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 22/06/2026, ao Instrumento código 948283. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCA, CNPJ nº 08272049000105. Solicitação prorrogação de sua vigência pelo prazo de 12 meses. Valor To...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999345, Nº Processo: 21000040712202689, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NOVO PROGRESSO CNPJ nº 10221786000120, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 590.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 17.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 573.000,00, Crédito O...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994122, Nº Processo: 21000027808202651, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NORDESTINA CNPJ nº 13347539000163, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais., Valor Total: R$ 434.030,58, Valor de Contrapartida: R$ 6.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 956053. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITUACU, CNPJ nº 14106280000121. Alteração da Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 765.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência:...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998543, Nº Processo: 21000040664202629, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MARMELEIRO CNPJ nº 76205665000101, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 318.764,75, Valor de Contrapartida: R$ 114.776,75, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 203.988,00, Crédito Orç...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 22/06/2026, ao Instrumento código 964071. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CURVELANDIA, CNPJ nº 04217647000120. Aditivo de Prazo. Valor Total: R$ 1.912.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 22/06/2026 a...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 995276, Nº Processo: 21000027905202644, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRAS CNPJ nº 46601944000115, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 526.509,07, Valor de Contrapartida: R$ 49.009,07, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997728, Nº Processo: 21000027959202618, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ROLADOR CNPJ nº 04203896000167, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 305.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.500,00, Crédito Orçament...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 941698. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO VERDE, CNPJ nº 24950495000188. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Valor Total: R$ 20.945.228,50, Valor de Contrapartida: R$ 45.228,50, Vigência: 19/06/...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997632, Nº Processo: 21000027706202636, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE IPUEIRA CNPJ nº 08094708000160, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentá...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 22/06/2026, ao Instrumento código 945523. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE IPANGUACU, CNPJ nº 08085318000124. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 479.521,01, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 22/06/202...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998393, Nº Processo: 21000028019202638, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MARTINS CNPJ nº 08153462000150, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 575.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.947,47, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 573.052,53, Crédito Orçamentá...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998540, Nº Processo: 21000040598202697, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE LAGARTO CNPJ nº 13124052000111, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 2.232.186,68, Valor de Contrapartida: R$ 191.254,26, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.040.932,42, Crédito Orç...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997705, Nº Processo: 21000027882202678, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL CNPJ nº 87489910000168, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 96.496,18, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 286.503,82, Crédito...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994273, Nº Processo: 21000027894202601, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO CNPJ nº 27165562000141, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 319.999,00, Valor de Contrapartida: R$ 32.544,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 287.455,00, Crédito ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998053, Nº Processo: 21000040625202621, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA CNPJ nº 77774867000129, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 221.308,30, Valor de Contrapartida: R$ 17.320,30, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 203.988,00, Crédito Orç...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994223, Nº Processo: 21000027774202603, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MONTE CASTELO CNPJ nº 83102525000165, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 536.996,66, Valor de Contrapartida: R$ 152.670,28, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 384.326,38, Crédito O...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 22/06/2026, ao Instrumento código 942951. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE IBIMIRIM, CNPJ nº 10105971000150. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. Valor Total: R$ 190.203,92, Valor de Contrapartida: R$ 3.978,92, Vigência...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994165, Nº Processo: 21000027650202610, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL CNPJ nº 88768080000170, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 570.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 92.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orça...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997953, Nº Processo: 21000040635202667, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL CNPJ nº 93317980000131, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 456.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 9.200,45, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 447.466,21, Crédito ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993427, Nº Processo: 21000016603202641, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ALTO PARANA CNPJ nº 76279967000116, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 200.095,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.095,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 191.000,00, Crédito Orçam...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 33/2026
A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA), e por iniciativa da COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC, CNPJ: 00.396.895/0088-86 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE/BA, CNPJ nº 13.634.977/0001-02, celebram entre si, o Acordo de Cooperação Técnica cujo objeto é o uso compartilhado do imóvel da CEPLAC,...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural › Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO de Registro de Preços - UASG 135058
Espécie: Termo Aditivo 1 da Ata de Registro de Preços nº 12086174/2025. Processo de Contratação: 21148.017638/2024-61. Objeto: Eventual aquisição de equipamentos de telefones IPs e headsets compatíveis com a tecnologia VoIP. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2025. Itens: 02 e 03. Fornecedor beneficiário: PLANTEC DISTRIBUIDORA DE...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária