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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 99 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
aviso de SUSPENSÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 11/2026 - SLC "SINE DIE" PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2026 - SEMSA/PMR EDITAL N° 40/2026 IRP N° 00010/2026 PNCP. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO CONTÍNUO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, INSUMOS, DISPOSITIVOS E ARTIGOS DE USO EM SAÚDE, DESTINADOS A ATENDER, DE FORMA CONTÍNUA E ININTERRUPTA, ÀS DEMANDAS DAS UNIDADES INTEGRAN...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Rorainópolis
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2026 - SLC CONTINUIDADE DE SESSÃO PÚBLICA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2026 - SEMOI/PMR A PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (RR), por intermédio do Setor de Licitação e Contratação - SLC, instituído pelo Decreto nº 017/2024, torna público aos interessados, o Retorno e Continuidade da Sessão Pública referente a CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 006/2026 - SLC - ...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Rorainópolis
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 13/2026 - SLC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2026 - SEMSA/PMR A PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (RR), por intermédio do Setor de Licitação e Contratação - SLC, faz saber que na Licitação Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2026, oriundo do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2026-SEMSA/PMR, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO ...
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Rorainópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 24/2026 OBJETO: Contratação de empresa para a execução de obra de contenção para estabilização de encosta na Rua Laranjeira, bairro Velha, Blumenau/SC, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, sendo que os recursos para pagamento serão arcados por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Secretaria Nacional de Proteção e...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Blumenau › Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 19/2026 OBJETO: Contratação de empresa para a execução de obra de contenção para estabilização de uma encosta localizada na Rua Lauro Zomer, bairro Ponta Aguda, Blumenau/SC, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, sendo que os recursos para pagamento serão arcados por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Secretaria ...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Blumenau › Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº.130/2025. Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU. Contratada: Breno P. Delling Ltda-EPP (BPD - Transmissão de TV e FM) Objeto: AQUISIÇÃO DE TRANSMISSOR FM, POTÊNCIA NOMINAL DE 2KW, PARA A FURB FM, INCLUINDO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, TESTES, TREINAMENTO E GARANTIA. FUNDAMENTO LEGAL: PE 062/2026 e o Contrato nº. 130/2026, firmado em 16 de ...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Blumenau › Fundação Universidade Regional de Blumenau
Aviso de Licitação
Concorrência EletrônicA Nº 11/2026 - PMC OBJETO: Concorrência Eletrônica para contratação de serviços de obra e engenharia com fornecimento de materiais e mão de obra, destinados à execução de muro de contenção atirantado entre as Ruas Brinco de Princesa e Violeta, no bairro Monte Alegre, no município de Camboriú/sc conforme memorial descritivo, estudo técnico preliminar e termo...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORIÚ
AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/PMC/2026 - SRP
Processo de Licitação nº 44/PMC/2026. O Município de Canelinha, por meio da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Juventude, comunica que o Edital do PL nº 44/PMC/2026, publicado no DOU, no dia 25/05/2026, edição nº 96, seção 3, página 257, foi retificado para ajustes. Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, Reg...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Canelinha
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 243/SMLCP/SULIC/2026 OBJETO Registro de preços para aquisição de uniformes. Dia 07 de julho de 2026, às 10h00min. Endereço eletrônico: https://wbc.pmf.sc.gov.br. Códigoe-sfinge: 862022ECE56F5F2BB4ADBF7DBA430FCCABB063FA. Willyan Kayser da Rosa Subsecretário de Licitações e Contratos e Concessões
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Florianópolis
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2026
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PMF Nº 102/2026 Dados da contratação: Execução de capa asfáltica - imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico) nas RM Linha Niehues, Município de Forquilhinha. Ministério da Fazenda -Transferência Especial da União, Emenda Parlamentar nº 202540620003. Valor: R$ 496.962,31. Fund. Legal: Lei Federal nº. 14.133...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Forquilhinha
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 30/2026 PML Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais de Higiene e Limpeza para diversos órgãos e setores da Prefeitura Municipal de Lages/SC. Abertura: 06/07/2026 às 09:00h Valor Estimado: R$ 4.727.393,82 Da retirada do Edital: www.lages.sc.gov.br Lages- SC, 22 de junho de 2026. Fernanda Cristina Torres Secretária da Administr...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Lages
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 32/2026 PML Modalidade: Pregão Eletrônico 32/2026 PML Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de Materiais de Copa e Cozinha, para diversos órgãos e setores da Prefeitura Municipal de Lages/SC. Abertura: 06/07/2026 às 09:00h Valor Estimado: R$ 2.442.095,23 Da retirada do Edital: www.lages.sc.gov.br Lages-SC, 22 de junho de 2026. Fernanda ...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Lages
Aviso de Licitação Concorrência Eletrônica nº 88/2026
Processo Licitatório 088/2026 Extrato de Edital de Concorrência Eletrônica 088/2026 Código registro TCE: 242FF30C90769E3C5C8D2F4576EA9FFA03BF8E01 O Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, cujo crité...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
Aviso de Licitação Concorrência Eletrônica nº 87/2026
Processo Licitatório 087/2026 Extrato de Edital de Concorrência Eletrônica 087/2026 Código registro TCE: BC05AB1FB47578B9207649A727ECDAE6D4986CE8 O Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, cujo crité...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
Aviso de Licitação
Leilão Eletrônico nº 1/2026 Processo Licitatório n. 96/2026 Leilão Eletrônico nº 1/2026 Objeto o LANÇAMENTO DE LEILÃO PÚBLICO PARA A VENDA DE BENS INSERVÍVEIS (VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, SUCATAS, MÓVEIS E OUTROS). O leilão será realizado no dia 20 de julho de 2026, a partir das 10h00min, de forma eletrônica nos seguintes endereços: www.eckertleilões.com.br, www.superbid....
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Tangará
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2026
PROCESSO Nº 7/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 Homologação 22/05/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO - CNPJ nº 82.928.656/0001-33 Contratada: BRESSAN TERRAPLANAGEM LTDA - CNPJ nº 17.939.905/0001-24 Objeto: Registro de Preços, visando a contratação de empresa(s) para eventual fornecimento de Solo Residual para Lastreamento (Saibro) para utilização das ...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Tubarão
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2026
PROCESSO Nº 24/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 Homologação 31/10/2024 Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUBARÃO - CNPJ nº 13.667.230/0001-50 Contratada: TUBATUR VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ nº 07.639.193/0001-74 Objeto: Registro de Preços visando a contratação de empresa(s) especializada(s) em serviços de fretamento para o transporte escolar. Despesa...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Tubarão
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUBARÃO - CNPJ nº 09.240.588/0001-25 Contratada: IVG BRASIL LTDA - CNPJ nº 36.519.422/0001-15 Objeto: Constitui Objeto do presente Contrato o fornecimento ao CONTRATANTE pela CONTRATADA de: VEÍCULOS TIPO VAN MINIBUS E VANS COM ACESSIBILIDADE, NOVAS, ZERO KM, E KIT TRANSFORMAÇÃO - LEI 14.133/2021, decorrente do Processo Adminis...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Tubarão
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 22/2017 PROCESSO Nº 25/2017 - CONCORRÊNCIA Nº 2/2017 Homologação 14/11/2017 Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUBARÃO - CNPJ nº 13.667.230/0001-50 Contratada: L CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 04.481.877/0001-00 Objeto: Contrato a contratação de empresa especializada para a construção do CEI São Martinho (Pró Infância) - Modelo Convencio...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Tubarão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - Aditivo de Prazo Contrato nº: 25/2025 Sequência: 2 Processo nº: 56/2024 - Concorrência eletrônica nº: 17/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO - 82928656000133 Contratada: CRESTANI COMÉRCIO LTDA - 23831304000104 Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obras de pavimentação em lajotas, pavimentação em concr...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - Aditivo de Prazo Contrato (termo inicial) nº: 17/2022 Sequência: 16 Processo nº: 124/2021 - Concorrência nº: 5/2021 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO - 829286656000133 Contratada: L CONSTRUÇÕES LTDA - 04481877000100 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação rígida de concreto, drenagem...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Tubarão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - Aditivo de Prazo Contrato (termo inicial) nº: 20/2025 Sequência: 4 Processo nº: 55/2024 - Concorrência eletrônica nº: 16/2024 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO - 829286656000133 Contratada: AC CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - 40835108000119 Objeto: Contratação de pessoa (s) jurídica (s) para execução de obras de pavimen...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Tubarão
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO PROCESSO Nº 80/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08/2026 DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 11/06/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO - CNPJ: 82.928.656/0001-33 CONTRATADA: PAVIMENTADORA ALFA LTDA - CNPJ: 03.823.578/0001-36 Objeto: O objeto consiste na implantação de rede de drenagem pluvial e pavimentação asfál...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Tubarão
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, torna público que, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 023/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 16463/2026. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes - veículo de passeio - oriundo de Emenda Parlamentar Nº 37770002, Proposta Nº 13794.183000/1250-05 para atender as necessidades ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA