DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2026 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PMF Nº 102/2026 Dados da contratação: Execução de capa asfáltica - imprimação, pintura de ligação e revestimento asfáltico) nas RM Linha Niehues, Município de Forquilhinha. Ministério da Fazenda -Transferência Especial da União, Emenda Parlamentar nº 202540620003. Valor: R$ 496.962,31. Fund. Legal: Lei Federal nº. 14.133/2021, Artigo 75, Inciso XI. Razão da escolha do fornecedor disponível em www.forquilhinha.sc.gov.br. Despacho final: De acordo com as justificativas, fundamentações e parecer jurídico RATIFICO e AUTORIZO a realização da despesa desta contratação direta. JOSÉ CLAUDIO GONÇALVES Prefeito