EXTRATO DE RESCISÃO

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EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 22/2017 PROCESSO Nº 25/2017 - CONCORRÊNCIA Nº 2/2017 Homologação 14/11/2017 Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUBARÃO - CNPJ nº 13.667.230/0001-50 Contratada: L CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 04.481.877/0001-00 Objeto: Contrato a contratação de empresa especializada para a construção do CEI São Martinho (Pró Infância) - Modelo Convencional Projeto Padrão - FNDE - Termo de Compromisso PAC2 nº 9053/2014, em conformidade com o Memorial Descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro constantes no anexo I do edital de Concorrência nº 02/2017, o qual integra o presente contrato em todos os seus termos. Base Legal: Artigo 79, inciso II da Lei 8.666/1993 Vigência: 03/06/2023 Data da Assinatura: 02/06/2026 Chave TCE: EF1F2D3DAC6B4938F101C55297DD2A40781CED01