Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 93 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Aviso de Credenciamento Público nº 1/2026/SEDUC
Processo Administrativo nº 031/2026/SEDUC. A Prefeitura Municipal De Santa Maria Da Boa Vista/PE, através da Secretaria Municipal De Educação, Esporte E Lazer, tornam público às normas gerais para o processo de Credenciamento Nº 001/2026/SEDUC, que tem por objeto o credenciamento de interessados em prestar serviços artesanais e cenográficos, sendo el...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista
AVISO DE Chamada Pública
Processo Licitatório nº 010/2026, Chamada Pública/Credenciamento nº 001/2026, OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios de Agricultores Familiares Municipais e Regionais para Fornecimento de Alimentação Escolar, com Entrega Parcelada em Cronograma Fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, a fim de atender aos Estudantes da Rede Municipal de Ensino. Valor Estimado pe...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de São Bento do Una
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 008/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de medicamentos, destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de São Caetano/PE. Valor máximo aceitável: R$ 5.546.562,60 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, quinh...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de São Caetano
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº: 00001/2026. Processo Nº: 001/2026. Pregão Eletrônico Nº 00001/2026. Aquisição imediata e urgente de Equipamentos para Estruturação do SUAS (Convênio nº 261360220230001 do Ministério da Cidadania) para atender ao Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, CRAS Planalto, CRAS São João, Centro de Convivência de Riacho do Meio, CRAS Mão Amiga, visando atender ...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de São José do Egito
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA FMET Nº 6/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU FME AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO FMET Nº 007/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA FMET Nº 006/2026 - Natureza: Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DE CRECHE TIPO 02, CARAIBEIRAS MUNICÍPIO DE TACARATU/PE, TERMO DE COMPROMISSO FNDE Nº 201801029. Critério de julgamento: Menor Preço Gl...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE TACARATU
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 20/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N° 035/2026 - CONCORRÊNCIA N° 020/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO, DRENAGEM, RECAPEAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA JOAQUIM RODRIGUES DE LIRA - TRAV. CHAFARIZ - MILITINA, BAIRRO CONCEIÇÃO, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE. Valor Máximo Estimado: R$ 2.617.096,69...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 20/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2026. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de expediente e didático, visando atender às demandas da secretaria de administração e orçamento participativo, da secretaria de assistência e desenvolvimento social, da secretaria municipal de educação, ciência e tecnol...
Prefeituras › Estado de Pernambuco › PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXÉU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026 O aviso de Licitação publicado no DOU, Seção 3, nº 109, segunda-feira do dia 15/06/2026, pag 245, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2026,OBJETO: A contratação de empresa especializada, por meio de registro de preços, para a prestação de serviço de desinfecção, sanitização, desratização e descupinização, visando atender as necessidades do Município de Al...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Altos
EXTRATO Do CONTRATO Nº 58/2026 - PMA/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 02.4543/2026 - PMA/PI. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia no ramo de construção civil, para execução da obra de Construção de Espaço Esportivo comunitário na zona urbana do município de Amarante (PI), conforme proposta nº 064479/2025, Convênio nº 986862/2025/Ministério do Esporte/Caixa, conforme especificações e quantita...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Amarante
EXTRATO Do CONTRATO Nº 11/2026 - PMA/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 02.0305/2025 - PMA/PI. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de ar-condicionado tipo splits, climatizadores e ventiladores, para atender necessidades dos Órgãos da Administração Municipal da Prefeitura Municipal de Amarante PMA/PI. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amarante/PMA/PI. CNPJ: 06.554.802/001 - ...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Amarante
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2026 Processo Administrativo nº 126/2026. A Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro-PI, por meio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que, em razão da não publicação do aviso de licitação no Diário Oficial da União, comprometendo a adequada publicidade do certame, resolve adiar o Pregão Eletrônico nº 035...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 Processo nº 032/2026 - Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de elaboração de projetos técnicos de engenharia para pavimentação de vias em estradas vicinais no município de Belém do Piauí, objeto dos Convênios entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, Ministério das Cidades - MCIDADES e Prefeitur...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Belém do Piauí
EXTRATOs De CONTRATOs
Processo administrativo n° 053/2026, pregão eletrônico nº 025/2026/pmbp, contrato nº 062/2026, objeto: "contratação de empresa para fornecimento de frutas e verduras, visando atender as necessidades da secretaria municipal de educação", contratante: o município de betânia do piauí/pi, c.n.p.j. Nº 01.612.622/0001-33 e a empresa 60.024.822 ezequiel coelho rodrigues damasceno - ...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Betânia do Piauí
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2026/PMCP/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 61/2026/PMCP/PI O MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ/PI, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº 41.522.277/0001-61, por meio do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, designados através da Portaria nº 011/2026, de 02 de janeiro de 2026 publicada no Diário Oficial dos Municípios, nos termos da Lei nº 14.133/21 e demais normas...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí
AVISO de licitação
PREGÃO ELÊTRÔNIC0 Nº 3/2026 O MUNICIPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ, torna pública A LICITAÇÃO, na modalidade Pregão Eletrônico nº 03/2026 do tipo MENOR PREÇO E ADJUDICAÇÃO POR ITEM, em 07/07/2026 às 09:30. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos pesados e máquinas pesadas, com operador habilitado, combu...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí
AVISO de licitação
PREGÃO ELÊTRÔNIC0 Nº 4/2026 Correção O MUNICIPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ, torna pública A LICITAÇÃO, na modalidade Pregão Eletrônico nº 04/2026 do tipo MENOR PREÇO E ADJUDICAÇÃO POR lote, em 08/07/2026 às 09:30. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de Kit Escolar e vestimentas em geral para atender às necessidades das Secretarias ...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 9/2026 O Município De Curral Novo Do Piauí - PI, Realizará Licitação, Na Modalidade Concorrência Eletrônica N. 009/2026, Do Tipo Menor Preço E Adjudicação Global, Tendo Como Objeto A Prestação Do Serviço De Implantação De Sistema De Abastecimento De Água Na Zona Urbana Do Município De Curral Novo Do Piauí - PI. Data E Horário Do Recebimento Das Propostas: Até Às ...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Curral Novo do PiauÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 9/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2026, O Município de Geminiano - PI, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, Processo de Contratação Direta, com fulcro na Lei 14.133/2021, Art. 75, II - Dispensa em em Razão de Valor para Serviços e Compras e demais legislações aplicáveis e Decreto nº 014/2025, de 03 de fevereiro de 2025...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Geminiano
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026-PMG PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026, OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças para os veículos que compõem a frota da Administração Pública Municipal de Gilbués/PI. TIPO: MENOR PREÇO , DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06.07.2026, HORÁRIO: 09:30H (HORÁRIO DE BRASÍLIA). EDITAL: Disponível nos sites: Lícita Gilbués (www.licitagilbues...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Gilbués
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 6/2026 - PMJM/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00.076/2026 - PMJM/PI. A Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI, através da Comissão de Contratação, nomeada pela Portaria GB/PMJM/PI Nº. 022/2026, de 02.01.2026, torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Concorrência, nos termos da Lei n° 14.133/2021, e demais normas regulamentares aplicáveis à...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 PROC ADM Nº 042/2026, A Prefeitura Municipal De Joaquim Pires, localizada na Rua Doroteu Sertão, 560, Centro, CEP: 64.170-000, Joaquim Pires - PI, neste ato pela Secretaria Municipal de Administração, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 08 de julho de 2026, às 09h00min, realizará licitação do tipo MENOR PREÇO, tendo por ...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Joaquim Pires
EXTRATOS DE CONTRATO
Extrato de contrato nº 27/2026. Inexigibilidade de Licitação n º 02/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Joca Marques-PI - CNPJ: 01.612.977/0001-43. Contratada: NORTEPLAN LTDA inscrita no CNPJ nº 43.609.533/0001-88. Objeto: Contratação de empresa especializada para serviço de elaboração de projeto de engenharia para provisão habitacional no município de Joca Marques - PI...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Joca Marques
EXTRATOS DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO nº 293/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Júlio Borges. Contratada: JR Pneus e Variedades. Cnpj nº. 17.582.713/0001-03. Objeto: Aquisição de material esportivo, uniformes, premiações e contratação de apoio necessário à realização do Campeonato Municipal de Futebol Amador no Município de Júlio Borges-PI. Valor Total: R$ 57.326,61 (cinquenta e sete mil...
Prefeituras › Estado do Piauí › PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES
AVISO DE licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA O MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE, através da CPL, torna público, o adiamento, da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2026, do tipo MENOR PREÇO E ADJUDICAÇÃO GLOBAL, tendo como objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REQUALIFICAÇÃO, REABILITAÇÃO E READEQUAÇÃO ESTRUTURAL E FUNCIONAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLI...
Prefeituras › Estado do Piauí › Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre