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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 79 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
Município de Baependi - Contrato nº 44/2026. Contratado: 61.393.683 ADILA RAFAELLE PACHECO DOS SANTOS, CNPJ/MF N. 61.393.683/0001-89 Valor Total: R$ 4.320,00. Vigência: 16/06/2026 a 31/12/2026. Processo: 0029/2026. CREDENCIAMENTO OFICINEIROS CRAS;
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Baependi
aviso DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 24/2026 PROCESSO 0056/2026 Municipio de Baependi - Extrato de Homologação. Processo 0056/2026, Pregão Eletrônico 0024/2026 - RP MATERIAL DE ESGOTO - Homologado em 17/06/2026. Extrato de Adjudicação. Processo 0056/2026, Pregão Eletrônico 0024/2026 - Empresas vencedoras: CASA 500 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA; GABRIELA MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO;...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Baependi
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Município de Baependi - Extrato de Edital - Processo nº: 0068/2026 - Extrato de Edital - Pregão Eletrônico nº 0029/2026- Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de madeira, tratada e sem tratamento, em peças de diversos formatos e dimensões, destinados à manutenção e execução de serviços públicos, visando atender às demandas da Secretaria Mu...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Baependi
aviso DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO
CREDENCIAMENTO nº 5/2025 PROCESSO 75/2025, CREDENCIAMENTO 05/2025, INEXIGIBILIDADE 42/2025 O Município de Bela Vista de Minas/MG torna público o Extrato de Adjudicação, Homologação do processo 75/2025. Credenciado: Felipe Machado Atendimento e Serviços em Psicologia Ltda CNPJ 67.321.343/0001-29. Objeto: credenciamento para prestação de serviços saúde incluindo ate...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 52/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO 24/2026 O Município de Bela Vista de Minas/MG torna público o extrato de Revogação do Pregão Eletrônico 24/2026. . A Prefeita Municipal Samantha Aparecida de Ávila Costa Magalhães, Revoga o Processo Licitatório nº 52/2026, Pregão Eletrônico 24/2026, considerando a necessidade para retificação do Ter...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas
AVISO DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 1/2026
Aviso de Licitação. Credenciamento Eletrônico nº 01/2026. Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de diária de hospedagem completa e fornecimento de refeições para pacientes e acompanhantes que necessitarem de tratamento no Município de Montes Claros/MG. Entrega de documentação: a partir de 23/06/2026 às 08h00min até o dia 23/06...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Berilo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 38/2026 Obj: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo serviços mecânicos, elétricos, hidráulicos, funilaria, pintura e correlatos, p/ veículos pesados acima de 3.500 kg pertencentes à frota municipal, c/ aplicação de maior desconto sobre os valores referenciais do sistema traz valor, Data: 07/07/26, às 8hrs. Edital e informações:...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Brás Pires
EXTRATO De CONTRATO
O Município de Brasília de Minas/MG, torna pública a assinatura do Contrato de financiamento BF nº 433476 com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. em 19 de junho de 2026, no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais) com recursos do PROGRAMA BDMG Solidário.
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Brasília de Minas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 20/2026 Tipo Menor Preço Obj: Aquis. veículo tipo passageiro em atendimento a Resol. SES 10358/25, conf. Edital e Anexos e conf. Lei Fed. 14133/21, Lei Compl. 123/06, c/ alterações da Lei Compl. 147/14 e legislações aplicáveis. Sessão: 02/07/26, 9h, Em: www.licitanet.com.br, horário de Brasília. Poderão participar pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinen...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 20/2026 Tipo Menor Preço Obj: Aquis. veículo tipo passageiro em atendimento a Resol. SES 10358/25, conf. Edital e Anexos e conf. Lei Fed. 14133/21, Lei Compl. 123/06, c/ alterações da Lei Compl. 147/14 e legislações aplicáveis. Sessão: 02/07/26, 9h, Em: www.licitanet.com.br, horário de Brasília. Poderão participar pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinen...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 089/2026 - INEXIGIBILIDADE N.º 033/2026 O Município de Cachoeira de Minas torna público: Nos termos do Art. 74 da Lei Federal n.º 14.133/21, e diante do substancioso parecer do Departamento Jurídico do Município, bem como da documentação apresentada, AUTORIZO o Processo Licitatório n.º 08...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 Extrato de Adjudicação. O Município de Campo Azul/MG torna público a Adjudicação do Processo Licitatório nº 06/2026, Concorrência Eletrônica nº 03/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal José Pereira da Cruz no Distrito Vila São José no Munic...
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aviso DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026
Ratificação Chamada Pública nº 01/2026, Processo nº 28/2026, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Contratante: Município de Campo Azul/MG. Contratados: Antonio Rodrigues da Costa, Daniela dos Anjos Aguiar, Domingas Ferreira Aguiar, Do...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Campo Azul
Aviso de Revogação
Concorrência Eletrônica nº 8/2026 O Município de Canaã/MG torna público, para conhecimento dos interessados, a anulação da Concorrência Eletrônica nº 8/2026, decorrente do processo licitatório nº 45/2026, que possui por objeto a contratação de empresa especializada para construção de complexo poliesportivo, no município de Canaã - MG, conforme Contrato de Repasse nº 982942/2025/...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Canaã
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 12/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG - ABERTURA DE PROCESSO LICITATORIO Nº 030/2026 - Torna público a abertura da modalidade PREGAO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2026, menor preço por valor global, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medicina e se...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 21/2026 Processo Licitatório nº 08/2026 Concorrência Eletrônica nº 01/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação com bloquetes de concreto sextavados no parque de eventos, localizado na rua Raul Pereira Pinto, s/nº, Centro, no município de Careaçu/mg Partes: MUNICÍPIO DE CAREAÇU - CLUBE DE CAMPO ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Careaçu
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Licitatório nº 054/2026, Concorrência Pública nº 03/2026, torna pública a assinatura do Contrato nº 070/2026. Contratada: Pavimentação e Saneamento Oliveira Ltda. Valor: R$ 73.500,00. Vigência: 18/12/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia destinados à reforma da Rodoviária Municipal e da Praça da Rodoviária, no Municí...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Carmo de Minas
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETrônico nº 26/2026 AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO PL Nº. 079/2026 A Pref. Mun. Chap. Gaúcha, torna publica a RETIFICAÇÃO do Aviso de Licitação referente ao PL nº. 079/2026 e PREGÃO. ELET 026/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ENGENHARIA CLÍNICA NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG, CONTEMPLANDO A MANUTENÇÃ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRônico nº 28/2026 AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO PL nº. 081/2026 REGISTRO DE PREÇO A Pref. Mun. Chap. Gaúcha, torna publica a RETIFICAÇÃO do Aviso de Licitação referente ao PL nº. 081/2026 e PREGÃO. ELET 028/2026, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFEIÇÃO PARA TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO DISTRITO DE SERRA D...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRônico nº 27/2026 AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO PL nº. 080/2026 A Pref. Mun. Chap. Gaúcha, torna publica a RETIFICAÇÃO do Aviso de Licitação referente ao PL nº. 080/2026 e PREGÃO. ELET 027/2026, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TENDAS PIRAMIDAIS VISANDO A ESTRUTURAÇÃO DA FEIRA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCH...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Chapada Gaúcha
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 A Prefeitura Municipal de Coimbra, torna público o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2026, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026, cujo objeto da licitação é a contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia para a pavimentação da estrada na localidade de Coimbra-Marreco no município de Coimbra - MG, através do Convê...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coimbra
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 235/2026. Dispensa de Licitação nº 15/2026. Partes: Município de Conceição das Alagoas - Contratante, FASP Saúde Animal Ltda - Contratada. Objeto da Licitação: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médico-veterinários para realização de castração cirúrgica em cães e gatos (machos e fêmeas), em regime de mutirão, nos locais previame...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Aditivo do Contrato nº 235/2026, Dispensa de Licitação nº 15/2026. Partes: Município de Conceição das Alagoas - Contratante, FASP Saúde Animal Ltda. Cláusula Primeira - Da Fundamentação Legal: 1.1. O presente termo aditivo fundamenta-se no Art. 125 da Lei 14.133/2021. Cláusula Segunda - Do Aditamento: 2.1. O presente termo aditivo tem por objeto a(s) se...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026 Extrato de Termo de Ratificação e Homologação, Dispensa de Licitação nº 15/2026. Partes: Município de Conceição das Alagoas - Contratante, FASP Saúde Animal Ltda - Contratado. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médico-veterinários para realização de castração cirúrgica em cães e gatos (machos e fêmeas), em reg...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas