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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 78 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2026
DISPENSA Nº 16/2026 Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 PARTES: CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social de Anaurilândia CONTRATADA: M. A. DA SILVA - EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO OBJETO: Dispensa de licitação para aquisição de mobiliários para atender demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Anaurilândia...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Anaurilândia
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2024 O Município de Antônio João/MS, por meio de seu Prefeito Municipal, torna pública a revogação do Pregão Eletrônico nº 002/2024, referente ao Processo Administrativo nº 033/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução de infraestrutura urbana - modernização do sist...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Antonio João
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 3/2026 Reabertura Concorrência Eletrônica n° 003/2026. Processo Licitatório n° 037/2026. Código E-Sfinge: 91AD334791F3C45AE5D4E9271E00B169E4AF9F73. Tipo Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa para a execução de Obra de Engenharia para implantação de Cobertura da Quadra da Escola Municipal Pedro Ajala, no Município, conforme tipologia CQG 35...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026 UNIDADE GESTORA: Fundo Municipal de Saúde/Secretaria Municipal De Saúde; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00088/2026; TIPO: Menor Preço por Item; OBJETO: Aquisição de 02 (dois) veículos novos, zero KM, tipo furgão, vidrado ambulância SEMI UTI, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Costa Rica/MS. VALOR ESTIMADO: R$ 819.966,66 (oit...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Costa Rica
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 7/2026 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, comunica aos interessados na licitação em epígrafe, em especial às empresas que retiraram o edital, que efetuou alteração ao texto do edital, conforme segue. Processo: n.º 15/2026. Código de registro TCE/MS (e-Sfinge): 85FDC142CD9274E8502322...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Dourados
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 27/2026 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo inciso IV do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do inciso IV do art. 44 do Decreto Municipal n.º 2.129/2023, a vista do Parecer Jurídico acostado aos autos e da manifestação d...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Dourados
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 29/2026 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público aos interessados, em especial às empresas que retiraram o edital, que, fica suspenso, até ulterior deliberação, o procedimento licitatório em epígrafe. Processo: n.º 35/2026. Código de registro TCE/MS (e-Sfinge): 07F614805F876FE7498...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Dourados
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 13/2026 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará o procedimento licitatório em epígrafe, a ser processado e julgado utilizando-se o rito procedimental com inversão de fases conforme disposições do edital e seus anexos, nos seguintes termos. Amparo legal: Inciso...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Dourados
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 14/2026 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará o procedimento licitatório em epígrafe, a ser processado e julgado utilizando-se o rito procedimental com inversão de fases conforme disposições do edital e seus anexos, nos seguintes termos. Amparo legal: Inciso...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Dourados
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 12/2026 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará o procedimento licitatório em epígrafe, a ser processado e julgado utilizando-se o rito procedimental com inversão de fases conforme disposições do edital e seus anexos, nos seguintes termos. Amparo legal: Inciso...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Dourados
EXTRATO De termo aditivo
TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO Nº 37/2026 DAS PARTES: Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde Sr Hermes José dos Santos, e de outro lado a empresa AGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA, inscrita no...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Nova Andradina
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO Nº 39/2026 DAS PARTES: Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde Sr Hermes José dos Santos, e de outro lado a empresa IMPERIO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ so...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Nova Andradina
EXTRATO De termo aditivo
TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO Nº 38/2026 DAS PARTES: Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde Sr Hermes José dos Santos, e de outro lado a empresa GUARIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, insc...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Nova Andradina
EXTRATO De termo aditivo
TERMO ADITIVO nº 3 AO CONTRATO 142/2025 MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº. 03.173.317/0001-18, com endereço à Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, nº 541, Bairro Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, neste ato denominado CONTRATANTES...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Nova Andradina
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2073/2026 O O Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público para o conhecimento dos interessados que, em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 11.947 de 16/06/2009 e Resolução n.º 06 do FNDE de 08/05/2020, estará recebendo no dia 14 de julho de 2026 às 13:30 horas (HORÁRIO LOCAL), na sala do Depart...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
EXTRATO De contrato
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 90/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67/2026 - CONCORRÊNCIA N° 005/2026 CÓDIGO DE REGISTRO TCE: 93EA7D1379BE8C747D6F032967112C1E5A40AC60 PARTES: MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS E A EMPRESA DE ALENCAR SOLUÇÕES ELÉTRICAS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Revitalização do Mercado do Produtor no Município de Porto Murtinho...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 A Câmara municipal de Monjolos/MG torna público aos interessados que no dia 08/07/2026 (quarta-feira) as 09:00 horas, acontecerá sessão pública de licitação do processo licitatório nº 09/2026 - Concorrência Eletrônica nº 01/2026 "Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma da sede da Câmara Municipal de Monjolos/MG, com...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › CÂMARA MUNICIPAL DE MONJOLOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 5/2025 Extrato de decisão de recurso e convocação para sessão pública da Concorrência Presencial nº 05/2025. Objeto: Contratação de agência de publicidade para prestação de serviços de comunicação institucional. O Município de Alfenas/MG, torna público que foi proferida decisão quanto aos recursos administrativos interpostos na fase de julgamento das p...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Alfenas
EXTRATO DE CONTRATO nº 53/2026
Processo Licitatório 65/2026 Adesão à Ata de Registro de Preço 05/2026 - Partes: Município de Alvorada de Minas e Lider Veiculos S. A. Valor total do Contrato R$: 451.578,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil e quinhentos e setenta e oito reais). Objeto: "Adesão à Ata de Registro de Preço 035/2025, Processo Licitatório 061/2025, Pregão Eletrônico 028/2025 do Consórci...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 5/2026 A Prefeitura de Angelândia/MG torna público o Processo Licitatório nº 62/2026, Concorrência nº 05/2026. Contratação de empresa para execução de obra de construção da Rua Coberta, implantação do ponto de táxi e revitalização da Praça Antônio Dias, localizada na Avenida Vicente Pego, Centro, Município de Angelândia/MG, com fornecimento integral de mão de obr...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Angelândia
EXTRATO DE CONTRATO
Município de Baependi - Contrato nº 48/2026. Contratado: ALFA LOTEADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ N. 47.077.061/0001-10 Valor Total: R$ 500.414,56. Vigência: 19/06/2026 a 19/06/2027. Processo: 0052/2026. CONTRATO EXTRAIDO DA ATA DE RP 0121/2026 PARA SERVIÇOS DE DRENAGEM E CALÇAMENTO (ESTRADA VICINAL - SUBIDA DO MOREIRA - TRECHO 2);
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Baependi
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Município de Baependi - Extrato de Edital - Processo nº: 0073/2026 - Extrato de Edital - Pregão Eletrônico nº 0031/2026- Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis para manutenção da frota das Secretarias e Departamentos da Administração Municipal e da Polícia Militar. Data e horário limite para cadastramento de propostas: 30/06...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Baependi
EXTRATO DE CONTRATO
Município de Baependi - Contrato nº 47/2026. Contratado: JOSE GERALDO SALOME MANGIA 57516995649, CNPJ/MF N. 17.887.380/0001-20 Valor Total: R$ 14.400,00. Vigência: 16/06/2026 a 31/12/2026. Processo: 0029/2026. CREDENCIAMENTO OFICINEIROS CRAS;
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Baependi
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICAÇÃO - PROCESSO 0029/2026 Município de Baependi - Extrato de Ratificação. Processo 0029/2026, INEXIGIBILIDADE 0007/2026 Credenciamento 0002/2026- Contratado(s): LEANDRO DE CASTRO MACIEL; 61.393.683 ADILA RAFAELLE PACHECO DOS SANTOS; CAMILA DE OLIVEIRA CORREA; LEANDRO GARCIA DE ABREU; JOSE GERALDO SALOME MANGIA 57516995649. Valor: R$ 45.659,52. Ratificado em: 16/06/202...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Baependi