EXTRATO De contrato

EXTRATO De contrato CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 90/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67/2026 - CONCORRÊNCIA N° 005/2026 CÓDIGO DE REGISTRO TCE: 93EA7D1379BE8C747D6F032967112C1E5A40AC60 PARTES: MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS E A EMPRESA DE ALENCAR SOLUÇÕES ELÉTRICAS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Revitalização do Mercado do Produtor no Município de Porto Murtinho/MS - Conforme Contrato de Repasse n° 910710/2021/MAPA/CAIXA, de acordo com o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, partes integrantes deste instrumento. VALOR: R$ 250.672,12 (duzentos e cinquenta mil, seiscentos e setenta e dois reais e doze centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VIGÊNCIA: 09 (nove) meses, contados da data de assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 14.000 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico Unidade: 14.001 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico Funcional: 23.695.0010 - Turismo Projeto/Atividade: 1.009 - Construção, Ampliação e Reformas - Turismo Elemento: 3.3.90.39.16.00.00 - Manutenção e Conservação de Imóveis Fontes: 2.700.3110 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos - R$ 113.079,82 2.500 - Recursos não Vinculados de Impostos - R$ 137.592,30 E dotações que vierem a substituir o exercício subsequente. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os arts. 17, §2º, 29 e demais disposições aplicáveis, bem como o Processo Administrativo nº 067/2026 e a Concorrência Presencial nº 005/2026. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2026. ASSINAM: PATRÍCIA MOREIRA ACOSTA - Contratante. PRISCILA IRALA DE ALENCAR - Contratada.