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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 75 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO de CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2026
O Município de Davinópolis-GO, torna do conhecimento público que será realizado a partir do dia 23 de junho de 2026, ás 08h00min, CHAMAMENTO PÚBLICO, objetivando fomento à execução de ações culturais (apoio direto a projetos) seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura - PNAB (LE...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS
Aviso de retificação
Pregão Presencial nº 1/2026 O Fundo Municipal de Saúde do Município de Estrela do Norte, Estado de Goiás, torna pública a Retificação E Remarcação do Pregão Presencial nº 001/2026, Processo Administrativo nº 2165/2026. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares, sob demanda, conforme especificaç...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2026
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde N.º do Contrato: 29/2026 Modalidade de Licitação: Dispensa Emergencial 002/2026 N° do Processo Administrativo: 40884/2025 (CENTI), 2025039516 (PRODATA) Fundamentação Legal: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 18/06/2026 Data Inicial da Vigência: 18/06/2026 Data Final da Vigência: 18/06/2027 Objeto: Con...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Formosa
Aviso de retificação
Pregão eletrônico nº 7/2026 O Município de Goianésia faz, a saber, aos interessados que fará realizar às 9h do dia 08 de julho de 2026 em sua sede, situada na Rua 33 n.º 453 - Setor Sul, neste município em sessão publicada, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, objetivando a c...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Goianésia
AVISO DE CHAMAMENTO Público Nº 6/2026
O MUNICÍPIO DE ISRAELÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, torna público que fará realizar em sua sede na Rua Rio Claro, Quadra 14, Lote 16, Israelândia/GO | CEP: 76.215-000, procedimento de CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 06/2026 (Profissional Médico (a) Clínico Geral). Interessados poderão adquirir o edital nos dias de expediente de trabalho junto a Prefeitura M...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Israelândia
EXTRATO Do CONTRATO Nº 139-2026
OBJETO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no disposto no art. 92, inciso V, e art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Quinta do Contrato nº 139/2026, que prevê a possibilidade de reajustamento dos preços mediante aplicação do Índice Nacional de Custo da Construção - INCC, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV....
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Itauçu
AVISO DE licitação
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2026 OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Materiais de Construção e Materiais de Hidráulicos para manutenção de bens imóveis da Administração Pública e suas extensões, conforme especificações e condições constantes neste Edital e seus Anexos, conforme especificações e condições constantes neste Edital e seus Anexos. SESSÃO DE A...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Joviânia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024026945 MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 030/2026-FMAS OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo tipo: VAN NÃO ADAPTADA 15+1 lugares, zero km, para atender as necessidades do Centro de Referência de Desenvolvimento Social e Trabalho - CRAS Jardim Ingá, junto ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho de Luziânia-...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Luziânia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026 O Município de Minaçu/GO torna público que fará realizar a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, modo de disputa: aberto, na forma prevista na Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 0156/2023. Objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MINAÇU-GO...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 29/2026 CONTRATANTE: O Município de Morrinhos/GO, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público, para conhecimento dos interessados, que houve alteração no edital do Pregão Eletrônico SRP nº 29/2026, cujo objeto é a locação de sistema de geração distribuída, de fonte fotovoltaica (Recurso Próprio). Em razão das alterações, fica remar...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Morrinhos
AVISO de licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 O Fundo Municipal de Assistência Social de Mutunópolis-GO, torna público que realizará a Concorrência Eletrônica nº 005/2026, Processo Administrativo nº 2048/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para ampliação do prédio do Centro de Referência e Assistência Social - CRAS, de acordo com as especificações e condições estabelecidas na...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Mutunópolis
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo n° 17480/2025 Contrato N° 056/2026 Licitação: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 002/2025 Contratante: Secretaria Municipal de Educação de Nova Crixás - GO Fornecedor: AUTECH CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação o de empresa especializada para construção o de creche/escola de educação o infantil - FNDE - CRECHE TIPO -2 Vigência: 12 meses. Data de Assinatura: 18 de...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Nova Crixás
AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 SRP OBJETO: Pregão eletrônico visando o registro de preços, para a aquisição de gêneros alimentícios em atendimento a merenda escolar, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação de Novo Gama - GO. Condições conforme Termo de Referência e Edital. NOVA DATA/HORÁRIO: 07 de julho 2026, as 09:30 horas. MAIORES INFORMAÇÕES: O edital completo...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Novo Gama
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2026
Pregão Eletrônico nº 12/2026 CONTRATANTE: Fundo Municipal de Cultura de Piracanjuba/GO, CNPJ nº 22.957.266/0001-60. CONTRATADO: MARIO ALVES RODRIGUES JUNIOR, CNPJ nº 10.548.413/0001-69, Valor Total do Fornecedor: R$ 155.750,00. DO OBJETIVO: Prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de estruturas, incluindo placas de fechamento, gradis e camar...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Piracanjuba
extrato DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2026
Pregão Eletrônico nº 17/2025 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Piracanjuba/GO, CNPJ nº 01.179.647/0001-95. CONTRATADOS: BUENO PRADO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, CNPJ nº 63.659.975/0001-46, Valor Total do Fornecedor: R$ 15.808,50; CH3 ELETRO E ELETRONICOS LTDA, CNPJ nº 39.581.101/0001-39, Valor Total do Fornecedor: R$ 110.170,34; COMECIAL FASTPRINTER ...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Piracanjuba
AVISO CHAMADA DE PÚBLICA Nº 8/2026
A presente Chamada Pública, objetiva a aquisição de gêneros alimentícios, através de Fornecedores Individuais Rurais, Grupos Formais e Informais da Agricultura Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos moldes da Lei nº 11.947/2009, Resolução FNDE nº 006/2020 e alterações posteriores, PORTARIA SEAD 234/2017 DE 04/04/201...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Piracanjuba
RESULTADO De julgamento
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 A Prefeitura Municipal de Piracanjuba, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, por intermédio de sua Agente de Contratação, torna público o resultado da Concorrência Eletrônica nº 002/2026, Processo Administrativo nº 1123/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, compreendendo o fornecimento de mão ...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Piracanjuba
aviso de licitação
Pregão nº 19/2026 O Município de Pirenópolis, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.067.941/0001-05, por intermédio de sua Pregoeira devidamente designada, torna público aos interessados, nos termos do Processo Administrativo Protocolo nº 2025011453, Lei Federal 14.133/2021, Modo de Disputa: aberto, que fará realizar na moda...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Pirenópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 A Prefeitura Municipal de Planaltina-GO torna público por intermédio do Agente de Contratação o pregão eletrônico n° 16/2026, que visa Contratação de empresa especializada para futura e eventual para prestação de serviços de administração e gerenciamento dos materiais de expediente/papelaria, limpeza e higiene pessoal e de materiais de construção par...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Planaltina
aviso DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 PROCESSOS Nº. 11892026. O MUNICIPIO DE PORTELÂNDIA, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 02.317.378/0001-49, com sede na Praça Santos Dumont, s/n, Centro, Portelândia - GO, juntamente com o fundo municipal de saúde, inscrito no cnpj n. 22.732.193/0001-08, tornam público abertura do procedimento licitatório na Modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNIC...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Portelândia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031-2026 O Fundo Municipal de Educação de Posse - GO, realizará licitação dia 09/07/2026 às 09:00h (nove horas), através da plataforma da Bolsa Nacional de Compras - BNC, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2026, DO TIPO MENOR PREÇO - VALOR UNITÁRIO POR ITEM, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBIT...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Posse
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 1A/2026
HOMOLOGAÇÃO Processo Adm: Nº 1194/2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA E MATERIAL DE EXPEDIENTE POR MEIO DE EMENDA. Empresas vencedoras valor total: R$ 15.644: N C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (23496174000192) com os lotes: 1, 2, 3, 11, 12 no valor total de R$ 3.018,61. WEDER DE PALMA GUIMARAES (50869945000112) com os lotes: 13 no...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE PROFESSOR JAMIL
Aviso de Chamada pública
Município de Rio Quente. Publicação do edital nº 006/2026. Chamada pública. No dia 16/07/2026, às 09:00 horas, realizará a Chamada Pública, para a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em conformidade com disposto no art. 14, §1° da Lei Federal nº 11.947/2009, na Resolução CD/FNDE nº 4/2026, o Manual de Aqu...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO QUENTE
AVISO DE ADESÃO A ATA REGISTRO DE PREÇOS
MODALIDADE: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2025 OBJETO: Adesão nº 10/2026 a Ata de Registro de Preços 001/2025, Objeto deste termo de Adesão constitui em: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2025, pregão eletrônico nº 042/2024 e processo nº 053/2024, do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário da Amag - Cimag, para contratação de e...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Rio Verde