EXTRATO Do CONTRATO Nº 139-2026

EXTRATO Do CONTRATO Nº 139-2026 OBJETO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no disposto no art. 92, inciso V, e art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Quinta do Contrato nº 139/2026, que prevê a possibilidade de reajustamento dos preços mediante aplicação do Índice Nacional de Custo da Construção - INCC, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. VALOR GLOBAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: O valor original do Contrato nº 139/2026, de R$ 887.914,70 (oitocentos e oitenta e sete mil, novecentos e quatorze reais e setenta centavos), passa a ser de R$ 972.097,53 (novecentos e setenta e dois mil, noventa e sete reais e cinquenta e tres centavos); O valor acrescido em razão do reajuste corresponde a R$ 84.182,83 (oitenta e quatro mil cento e oitenta e dois reais e oitenta e tres centavos); CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUÇU CNPJ DO CONTRATANTE: 00.167.437/0001-14 RESPONSÁVEL: CLAYTON PEREIRA DE MELO CONTRATADA: J MARTINS ENGENHARIA LTDA CNPJ DA CONTRATADA: 34.838.856/0001-52