Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 69 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
extrato de termo aditivo
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2025 ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2025 - PMM/SEGOV; DATA DA ASSINATURA: 09/04/2026; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e V E V PRODUÇAÕ E ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 28.602.394/0001-28, OBJETO: Prorrogação por mais 12(doze) meses, referente a eventual contratação de empresa para...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Manacapuru
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 5/2026 A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Manacapuru-AM, torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório: Concorrência Eletrônica Nº 005/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para estruturação de rede de serviços do sistema único de assistência social - su...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Manacapuru
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2026 A Comissão de Licitação da Prefeitura de Manaus, através da Subcomissão de Mobilidade Urbana, torna público o prosseguimento da Concorrência nº 001/2026 - CML/PM. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada na elaboração de projetos básico e executivo dos corredores de ônibus Norte e Leste para a requalificação, modernização e ampliação do m...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Manaus
aviso de licitação
PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2026 A COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ torna público que realizará o seguinte procedimento licitatórios: Fundamentação Legal: Art.176 da Lei 14.133 e Decreto Municipal nº 002/2024-GP/PMM. PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2026-CMC/PMM. OBJETO: "Registro de Preços para a Eventual Aquisição de Fardamento Escolar, para atender às nec...
Prefeituras › Estado do Amazonas › PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 34/2026 - SRP Nº 27/2026 A Prefeitura do Município de Parintins-Am, torna pública a realização de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 34/2026 - SRP Nº 27/2026 com critério de julgamento menor preço global, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 72/2023, Decreto Municipal Nº 042/2023, Lei Complementar 123/2006, e d...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Parintins
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 31/2026 - SRP Nº 24/2026 A Prefeitura do Município de Parintins-Am, torna pública a realização de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 31/2026 - SRP Nº 24/2026 com critério de julgamento menor preço global, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 72/2023, Decreto Municipal Nº 042/2023, Lei Complementar 123/2006, e d...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Parintins
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 33/2026 - SRP Nº 26/2026 A Prefeitura do Município de Parintins-Am, torna pública a realização de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 33/2026 - SRP Nº 26/2026 com critério de julgamento menor preço global, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 72/2023, Decreto Municipal Nº 042/2023, Lei Complementar 123/2006, e d...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Parintins
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 32/2026 - SRP Nº 25/2026 A Prefeitura do Município de Parintins-Am, torna pública a realização de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 32/2026 - SRP Nº 25/2026 com critério de julgamento menor preço global, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 72/2023, Decreto Municipal Nº 042/2023, Lei Complementar 123/2006, e d...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Parintins
Extrato de Contrato
de Inexibilidade Nº 7/2026 - SEMSA - PMSGC Espécie: Extrato de Contrato; Contratante: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira/AM; Contratado: JC Serviços Médicos e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda, CNPJ 37.452.286/0001-56; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços médico com especialidade em psiquiatria, a serem executados em regime serviço continuado, sem...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira
Aviso de Licitação
Pregão Presencial nº 7/2026 Contratação de empresa para eventual aquisição de materiais hidráulico, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de obras e demais Secretarias, Munícipio de Tefé. Critério de Julgamento: menor preço por item. Modo de disputa: Aberto. data da Sessão:03/07/2026, às 09h00, hrs local. local da sessão: secretaria Municipal de Ciência, Tecn...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Tefé
Extrato de Ata de Registro de Preços - N° 11/2026
A Prefeitura Municipal de Tefé, CNPJ 04.426.383/0001-15, por meio da Secretaria Municipal de Administração, vem oficializar o Extrato da ata de registro de preços oriundo do pregão eletrônico n° 011/2026-Srp, Processo Administrativo 051/2026-PMT, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle integrado de vetore...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Tefé
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 4/2026
O Município de Adustina/BA, através da Agente de Contratação, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que realizará Chamamento Público para fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural a serem destinados à alimentação escolar, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Maiores in...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Adustina
AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026
A Prefeitura Municipal de Adustina, através de sua pregoeira e equipe de apoio realizará o PE N.º 010/2026 no dia 07/07/2026 às 10h00min por meio da plataforma LICITANET: www.licitantet.com.br. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de materiais saneantes para suprir a demanda do Fundo Municipal de Saúde do Município de Adustina, Estado da Bah...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Adustina
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 8/2026
O Prefeito Municipal de Andorinha - Bahia, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICA/HOMOLOGA a licitação: Pregão Eletrônico nº 008/2026 vinculado ao Processo Administrativo nº 295/2026, objeto Contratação de empresa especializada para prestação ...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Andorinha
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026 A autoridade competente do Município de Aratuípe, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e conforme o que consta no Processo Administrativo nº 144/2026, resolve ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2026, tipo menor preço,...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Aratuípe
RETIFICAÇÃO
No Aviso de Licitação Publicado no Diario Oficial da União, Referente ao Pregão Eletrônico nº 016/2026. Processo Administrativo nº 066/2026, publicado na edição ISSN 1677-7069 Nº 113, Sexta-Feira, 19 de Junho de 2026, Segue a Errata, Onde se lê: 06/06/2026, Leia-se: 06/07/2026.
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Canavieiras
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 O Município de Conde - Estado da Bahia, através do Pregoeiro, torna público a Republicação da Pregão Eletrônico nº 012/2026, cujo objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, visando atender às demandas do Programa Cozinha Solidária, destinado ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconôm...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Conde
EXTRATO DE CONTRATO
RESUMO DE CONTRATO -RC Nº 110/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31/2026 O Prefeito Municipal de Contendas do Sincorá-BA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo Administrativo n.º 031/2026, publica o presente resumo de contrato para a devida produção de direito. Contrato n.º 110/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Contendas do Sincorá Contratada:...
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDAS DO SINCORÁ
EXTRATO DE CONTRATO
RESUMO DE CONTRATO -RC Nº 111/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35/2026 O Prefeito Municipal de Contendas do Sincorá-BA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo Administrativo n.º 035/2026, publica o presente resumo de contrato para a devida produção de direito. Contrato n.º 093/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Contendas do Sincorá Contratada:...
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDAS DO SINCORÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 52/2026 O Município de Contendas do Sincorá/BA, torna público para conhecimento dos interessados, que realizar a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 6/2026, que tem por objeto: Constitui o objetivo da presente licitação registro de preço para futura e eventual aquisição de veículo novos, zero km, tipo automóvel para...
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDAS DO SINCORÁ
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 4/2026
Comunicamos aos interessados que encontra-se disponibilizada a licitação C.O. 004/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução das obras de engenharia para provisão habitacional no município de Cotegipe-BA, em conformidade com as especificações, projetos, anexos, encartes e demais instruções comp...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Cotegipe
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 146/2026 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de mobiliários e equipamentos escolares para a Escola Municipal Maria Luzia Costa dos Santos, decorrente da cooperação técnica e financeira entre o Estado da Bahia e o Município de Cravolândia - BA, através do Sistema de Registro de Pr...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Cravolândia
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 060202/2026. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Dário Meira - BA designado pelo Decreto nº 025/2025 de 15 de janeiro de 2025, comunica à população em geral e aos interessados que realizará licitação pública, modalidade Concorrência Eletrônico, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no dia 09/07/2026, às 09:00 horas, edital disp...
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2026
RESUMO - CONTRATADA: RIBEIRO E ANJOS EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA (CNPJ Nº 21.763.372/0001-40). OBETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia para pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial de vias no Bairro Melancia, no município de Heliópolis. conforme convênio 082/2026 com o Estado da Bahia. VALOR GLOBAL: R$ 2...
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Heliópolis