AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2026 A autoridade competente do Município de Aratuípe, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e conforme o que consta no Processo Administrativo nº 144/2026, resolve ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2026, tipo menor preço, tendo com objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM 13 SALAS, CONFORME DIRETRIZES DO FNDE E DO NOVO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (NOVO PAC), NO MUNICÍPIO DE ARATUÍPE/BA, CONSOANTE O TERMO DE COMPROMISSO CAIXA Nº 958916/2024, OP Nº 1093579-50 - REMANESCENTE", mediante condições estabelecidas no Edital e seus anexos, na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decretos Municipais de nºs 050/2022 e 122/2023, em favor da empresa CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.438.063/0001-76, com o valor global de R$ 10.423.972,10 (Dez milhões, quatrocentos e vinte e três mil, novecentos e setenta e dois reais e dez centavos), nos termos da disputa ocorrida no dia 27/05/2026 e decisão consignada na ata lavrada no dia 12/06/2026, no ambiente do sistema comprasnet.gov. Determino, ainda, que o presente Ato e o contrato, a ser celebrado com a empresa supracitada, sejam divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial, em cumprimento ao quanto previsto nos artigos 91, da Lei Federal nº 14.133/2021. Registre-se, Cumpra-se, Publique-se e Lavre-se o Contrato. Aratuípe - BA, 18 de junho de 2026. Antonio Marcos Araújo de Souza Prefeito