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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 67 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 Processo Administrativo Nº 0406050/2026. Tipo: Menor Preço Global Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada em engenharia civil para a execução das obras de ampliação da creche maria nasaré, situada no município de Boca da Mata/AL. Data/Horário: 13 DE JULHO DE 2026 às 10h (dez horas) - Horário de Brasília. O edital encontra-se disponí...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Boca da Mata
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2026 - PE 13/2026; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0424012/2026; CONTRATADO (A): ESSENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 05.943.260/0001-14. Objeto: registro de preços para futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de buffet, em atendimento às demandas institucionais do muni...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Boca da Mata
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026
AGRICULTURA FAMILIAR - O Município de Boca da Mata/AL, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Patrimônio, com sede na Rua Rosalvo Pinto Dâmaso, 224, Praça Pe. Cícero, Boca da Mata/AL, vem, por meio da presente, tornar público a CHAMADA PÚBLICA N.º 002/2026, para conhecimento dos interessados, para aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da Agricultur...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Boca da Mata
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026 Processo Administrativo Nº 0519050/2026. Tipo: Menor Preço Por Item Objeto: registro de preço para futura contratação de empresa especializada no serviço de confecção de material gráfico para atender as demandas das secretarias do município de Boca da Mata/AL. Data/Horário: 13 DE JULHO DE 2026 às 10h (dez horas) - Horário de Brasília. O edital encont...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Boca da Mata
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 - SRP A Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes, através da CPL, avisa que realizará licitação na MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026 - SRP. Data da Abertura da sessão: 03 de julho de 2026 - Horário: 08:00 horas (horário de Brasília/DF); Data de Disputa de Lances: 03 de julho de 2026 - Horário: 08:05 horas (horário de Brasília/DF). Tipo: menor pr...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 Tipo: Menor Preço. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de fardamentos, uniformes e itens correlatos de identificação funcional, mediante Sistema de Registro de Preços (SRP), com fornecimento parcelado e sob demanda, destinados ao atendimento das necessidades administrativas, operacionais, educacionais, esportivas, assistenc...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Lagoa da Canoa
EXTRATO DE CONTRATO Nº 112/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 028/2026 CONTRATO Nº 112/2026, firmado em 19 de junho de 2026, oriundo do Processo Administrativo nº 0024/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0051/2026, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL, CNPJ nº 12.248.522/0001-96 e a pessoa jurídica EMPRESA RAQUEL DOS TECLADOS PRODUÇÃO MUSICAL LTDA, CNPJ N° 61.467.352/0001-46. OBJETO: Contratação da artista ...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Maragogi
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2026 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de alimentação. Tipo: Menor preço. Data da realização: 08 de julho de 2026, às 10h. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2026 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa esp...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 20/2026 Pregão Eletrônico nº 020/2026; Tipo: menor preço, por grupo de itens; Processo n.º 001.012.865302/2026; Disponibilidade: https://licitacoes-e2.bb.com.br; Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Kit de Enxoval, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus ...
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP Nº 13/2026, firmada em 15/05/2026, com a empresa: SHM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, CNPJ/MF nº 41.568.143/0001-81, Valor Global Registrado R$: 864.484,00, Objeto: Aquisição de Medicamentos (Controle Especial). Amparo: Pregão Eletrônico nº 09/2026; Processo Administrativo nº: 12040010/2025; Vigência: 12 (doze) meses; Signatários: pelo Registrante, Leonor...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Monteirópolis
extrato de contrato
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 35/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 906100001/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 35/2026 Órgão Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI; CNPJ 12.332.953/0001-36, Contratada: ALOISIO DE ARAUJO MELO NETO ME, CNPJ/MF nº 30.550.634/0001-89. Objeto: contratação de empresa que detém a representação exclusiva de artista para apresentação musical na Arena Murici, ...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Murici
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 1/2026 Concorrência Eletrônica n.º 001/2026 - Objeto: Contratação de Empresa do Ramo de Engenharia para Pavimentação de Ruas no Povoado Poço Cumprido. Data/Hora: 06/07/2026; às 08:00. Concorrência Eletrônica n.º 002/2026 - Objeto: Contratação de Empresa do Ramo de Engenharia para Construção de 01 Passagem Molhada no Povoado Barra Dantas. Data/Hora: 06/...
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO DÁGUA GRANDE
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 10/2026 Processo Administrativo nº 05200023/2026 Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material didático pedagógico visando atender as necessidades do município de Olivença/AL. Espécie: Tipo: Menor preço por lote. Data de abertura da sessão pública: 08 de julho de 2026 Horário da abertura da sessão pública: 10h00min (horário de Brasí...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Olivença
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2026 Objeto: Contratação de empresa para realização de circuito popular de Rua em 12 de julho de 2026. Abertura: 08 de julho de 2026 às 9h. Local: Sistema Comprasnet. UASG: 982853. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações, Decreto Municipal 010/2021 de 18 de janeiro de 2021, Lei Complementar 123/2006 e 147/2014. Edital e inf.: PNCP e Comi...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Rio Largo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026 Tipo: Menor Preço (Por Item) - Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de material permanente (mobiliário em geral e eletrodoméstico), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos - Data/Horário: 07 de julho de 2026 às 09:00hs (nove horas, horário de Brasília) - O edital encontra-se disponível no si...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos
EXTRATO DE CONTRATO Nº IN. 15/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 15/2026 CONTRATANTE: Município de São Sebastião/AL, inscrito no CNPJ nº 12.247.631/0001-99. CONTRATADA: INTEGRAGOV SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.834.125/0001-31. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento profissional, ...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de São Sebastião
Aviso de Adjudicação e Homologação
Concorrência Eletrônica nº 2/2026 Processo nº 02250041/2026 Pelo presente termo, o Município de Senador Rui Palmeira - AL, no uso de suas atribuições legais torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento das propostas relativas ao Processo Administrativo nº 02250041/2026 - Concorrência Eletrônica nº 002/2026, cujo objeto é a contrataç...
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR RUI PALMEIRA
Extrato de Contrato
Concorrência Eletrônica nº: 002/2026 Processo nº: 02250041/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obras e serviços de construção de unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, no Município de Senador Rui Palmeira - AL. Contratante: Município de Senador Rui Palmeira - AL. Contratado: Unicon Construções Ltda, CN...
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR RUI PALMEIRA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 9/2025-CCL/PMO O Prefeito Municipal de Oiapoque, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, torna pública a todos os interessados a RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2025-CCL/PMO - Processo administrativo nº 3.363/2025-1DOC/PMO, destinado à Contratação de empresa especializada para execução de obras de ...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Oiapoque
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 9/2025-CCL/PMO Na publicação do aviso de licitação, referente a Concorrência 009/2025, Proc. Administrativo Nº 3.363/2025, conforme evidencia-se na pagina 363, da Edição 237 do dia 12/12/2025. Onde se lê: "... CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO MUNICÍPIO DE OIAPOQU..." Leia-se: "... CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNC...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Oiapoque
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Errata Publicação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2022 - GAB /PMPBA - Diário Oficial Eletrônico da União, seção 3, ISSN 1677-7069, quarta-feira, Nº 111, 17 de junho de 2026, PAG. 302 ONDE SE LÊ: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2022 - GAB /PMPBA LEIA-SE: EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2022 - GAB /PMPBA Pedra Branca d...
Prefeituras › Estado do Amapá
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2026-SEME/PMS. Fundamentação legal: O presente Contrato é firmado em conformidade com o art. 37, inciso XXI e Art. 22 XXVIII da Constituição Federal de 1988 e com a Lei Federal nº 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, CNPJ Nº 23.066.640/0001-08. CONTRATADA: A. N. GOMES LTDA, CNPJ/ME nº 34.642.561/0001-06 Objeto: O presente...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Santana › SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2026-SEME/PMS. Oriundo do Processo Administrativo N° 398/2026 - SEME/PMS. Fundamentação legal: o presente contrato e firmado com no Art. 37, inciso XII da Constituição Federal de 1988, na Lei nº 10.520/2022, art. 15, II, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 23.066.840/0001-08. CONTRATADA: M. DO CARMO VIEIRA MOURA - ...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Santana › SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
O MUNICÍPIO DE SANTANA-AP, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, como órgão gerenciador, torna públicas as Atas de Registro de Preços nº 001/2026 e 002/2026 - SEME/PMS, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025 - SCL/SEMAD/PMS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES PARA OS ALUNOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, EDUCAÇÃ...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Santana › SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA