Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 66 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2026 Nº DO PROCESSO SEI: 00119.002014/2025-05 Nº AUTOMÁTICO DE CONTRATO NO SIAFE-PI: CODIFICAÇÃO DA UG NO SIAFE: 160208 Nº DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Concorrência Eletrônica N° 026/2026 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021 CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI CNPJ DO CONTRATANTE: 09.034.960/0001-47 CONTRATADA: BARROS E MISTURA ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Instituto de Desenvolvimento do Piauí
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 156/2022 PROCESSO SEI: Nº 00119.001048/2026-55 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 059/2021 PROCESSO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA Nº 018/2022 CONTRATO: Nº 156/2022 CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ-IDEPI, CNPJ Nº 09.034.960/0001-47 CONTRATADA: PORTELA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO - LTDA, CNPJ Nº 31.658.748...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Instituto de Desenvolvimento do Piauí
AVISOs
DECISÃO - CONTRATO N.º 064/2022-SIN. PROCESSO Nº 02210300.000343/2021-46. OBJETO: APLICAÇÃO DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DE INEXECUÇÃO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 064/2022-SIN, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER - SEEC, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SIN, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CASTRO & ROC...
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio Grande do Norte › Secretaria de Estado da Infraestrutura
Aviso De Licitação
Pregão Nº 90006/2026-SEMARH A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, por meio de seu Agente de Contratação/Pregoeiro, torna público que realizará Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço, no modo de disputa Aberto, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de membranas de osmose reversa, destinadas à reposição n...
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio Grande do Norte › Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
DESPACHO DE 13 de abril de 2026
PROCESSO N° SEI-330003/002759/2025 APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Procedimento Licitatório nº 019/2025 que tem por objeto a contratação de empresa para construção de uma Unidade CEU da Cultura - Núcleo Básico Edificado de Seropédica/RJ - projeto padrão elaborado e fornecido pelo Ministério da Cultura com...
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio de Janeiro › SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E CIDADES › Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 Objeto: Registro de Preços, pelo menor preço por lote, no prazo de 12 (doze) meses, para eventual e futura aquisição de FARDAMENTOS, destinados às unidades da Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO.. Encerramento do recebimento e abertura das propostas: dia 13/7/2026 às 8h15m. Início da sessão de disputa de preços: dia 13/7/2026 às 8h30m. Referênc...
Governo do Estado › Governo do Estado de Sergipe › Companhia de Saneamento de Sergipe
Extrato de termo aditivo
4º Aditivo Contrato nº 100/2022//Base legal: Lei 13.303/2016 e RILC/DESO//Contratada: NÚCLEO BÁSICO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA.//Objeto: Fica renovado o prazo do contrato, vigorando por mais12 (doze) meses a partir de 27 de junho de 2026.
Governo do Estado › Governo do Estado de Sergipe › Companhia de Saneamento de Sergipe
EXTRATO DO CONTRATO N° 6/2026 (*)
Processo Administrativo no 658/2025-COMPRAS.GOV-SEAGRI CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca - SEAGRI. CONTRATADA: Consórcio HECA-CAMEL Obras Hídricas. CNPJ No 65.384.998/0001-10; OBJETO: contratação semi-integrada para elaboração de projeto executivo e execução das obras do sistema de adução do alto sertão sergipano ...
Governo do Estado › Governo do Estado de Sergipe › SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA PESCA
AVISO DE licitação
Concorrência Eletrônica n° 90028/2026 A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura, por meio da Comissão de Contratação, atendendo à solicitação da Secretaria da Educação torna público que realizará a licitação abaixo: Processo 2025.27000.031301 - Uasg: 926164 Modalidade: Concorrência Eletrônica n° 90028/2026 Objeto Contratação de empresa especializada em construção civil pa...
Governo do Estado › Governo do Estado do Tocantins › AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90028/2026 EXCLUSIVO ME/EPP - ABERTO A SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES, da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, torna público que fará realizar a licitação cujo objeto é aquisição de materiais e insumos necessários para a realização das aulas práticas dos cursos Técnicos e de Formação Inicial e Continuada - FICs, ofertados pelo programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnic...
Governo do Estado › Governo do Estado do Tocantins › SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 2/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para implantação de Sistema de Abastecimento de Água na Zona Rural do Município de Acrelândia/AC, referente à Proposta nº 063227/2023, Contrato de Repasse nº 950609/2023, firmado entre o Município de Acrelândia e o Ministério das Cidades. RETIRADA DE EDITAL: No endereço acima...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Acrelândia
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 10/2026 COMPRAS.GOV 900106/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 027/2026 Comunicamos a retificação e reabertura de prazo do Pregão Eletrônico SRP Nº 010/2026 - compras.gov 90010/2026 (UASG 980105), publicada no D.O.U e D.O.E. de 11/06/2026. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços gráficos, comunicação visual, confecção,...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Brasiléia
aviso DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 Para que produzam os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO E ADJUDICO, todos os atos praticados pela Comissão de Contratação, constituída pelo Decreto Nº 037/2026 de 30 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado nº 14.196, página n.º 389 de 30 de janeiro de 2026, referente a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026,...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul
Aviso de Licitação
Concorrência Eletrônica nº 10/2026 Objeto: Contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA NO ESTÁDIO O CRUZEIRÃO. Data de Abertura: 02/07/2026 Horário: 10h30min (Horário de Brasília) Endereço Eletrônico: https://www.comprasnet.gov.br Os interessados poderão acessar o licitacao@cruzeirodosul.ac.gov.br ou ainda ser retirado eletronicamente pelo portal: http://sistemas.tce....
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul
EXTRATO De CONTRATO
PREGÃO ELETRONICO SRP DE Nº 90002/2026 Contrato n° 244/2026. Contratado: E.C. SILVA LTDA, CNPJ: 46.280.265/0001-91 Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, visando o fortalecimento da cadeia produtiva do Município de Mâncio Lima/AC, Valor Total de R$ 18.900,00 (Dezoito mil e novecentos reais). Vigência de 12 (doze) meses e vigorará a partir de sua assinatura. Fon...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Mâncio Lima
EXTRATO De CONTRATO
CONCORRENCIA Nº 005/2026 Contrato n° 243/2026. Contratado: J.M.M.L DOS SANTOS LTDA, CNPJ: 14.834.920/0001-10 Objeto: REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JAPIIM E IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ESPERA DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA/AC. Valor Total de R$ 397.450,00 (Trezentos e noventa e sete mil quatrocentos e cinquenta reais). vigência de 12 (doze) meses e vigorará a partir de sua assinatura....
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Mâncio Lima
EXTRATO De CONTRATO
PREGÃO ELETRONICO SRP DE Nº 90002/2026 Contrato n° 245/2026. Contratado: CASA DOS MOTORES AGROPECUARIA E ENERGIA SOLAR VERDE LTDA CNPJ: 38.347.140/0001-03 Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, visando o fortalecimento da cadeia produtiva do Município de Mâncio Lima/AC, Valor Total de R$ 336.797,00 (Trezentos e trinta e seis mil, setecentos e noventa e sete rea...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Mâncio Lima
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Chamamento Público nº 3/2026 Objeto: credenciamento de pessoa jurídica visando a aquisição de equipamentos e materiais destinados à fanfarra municipal de Porto Walter/AC. Data de Início de Recebimento: 23/06/2026. Vigência do Credenciamento: 12 meses. Retirada do edital e abertura: Sede da Prefeitura Municipal Porto Walter - sito a Rua Alfredo Sales, S/N - Centro - Info...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Porto Walter
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 46/2026 Objeto: Aquisição de ÁCIDO TRICLOROACÉTICO 80% FRASCO COM 10ml, VASELINA SÓLIDA SACHÊ COM 5g, FÓRMULA LÁCTEA INFANTIL Nº1 lata contendo 800g e FÓRMULA LÁCTEA INFANTIL Nº2 lata contendo 800g. Propostas: Serão recebidas até às 10h00min (horário de Brasília), do dia 03.07.2026, quando terá início a abertura da licitação no sistema eletrônico: www.co...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Rio Branco
AVISO de Adjudicação e Homologação
PREGÃO ELETRÔNICO n° 9/2025 - UASG 980145 COMPRASGOV n° 90009/2025 - Prefeitura Municipal de Sena Madureira - PREGÃO ELETRÔNICO n° 009/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 7464/2025 - OBJETO - Contratação, com respaldo no inciso IV, do Art. 71, da Lei nº 14.133/2021 e PARECER JURÍDICO CONCLUSIVO Nº 074/2026 - Procuradoria Jurídica, ADJUDICO e HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNI...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Sena Madureira
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESTADO DO ACRE - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 009/2025- PROCESSO Nº 7464/2025 - OBJETO - Registro de Preços, visando à futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, para atender às necessidades da Secretaria de Educação Municipa...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Sena Madureira
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 009/2025- PROCESSO Nº 7464/2025 ESTADO DO ACRE - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA - OBJETO - visando à futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, para atender às necessidades da Secretaria de Educação Municipal de Sena Madureira ...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Sena Madureira
EXTRATOS DE TERMOs ADITIVOs
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13748/2021. DAS PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPIRACA, inscrito no CNPJ nº 12.198.693/0001-58, com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social e intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a empresa ÚNICA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no ...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Arapiraca
EXTRATO DE ADESÃO Nº 3/2026
PROCESSO Nº 20250506.004, ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2025, DOS MUNICÍPIOS DE ATALAIA/AL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL, CNPJ: 12.200.143/0001-26 CONTRATADA: EMPRESA VAL MED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.980.425/0001-28 OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE ...
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA