DESPACHO DE 13 de abril de 2026

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DESPACHO DE 13 de abril de 2026 PROCESSO N° SEI-330003/002759/2025 APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Procedimento Licitatório nº 019/2025 que tem por objeto a contratação de empresa para construção de uma Unidade CEU da Cultura - Núcleo Básico Edificado de Seropédica/RJ - projeto padrão elaborado e fornecido pelo Ministério da Cultura com implantação de área total projeção da edificação 363,90 m2., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa RR Fenix Tecnologia em Serviços Ltda., CNPJ/MF sob o nº 04.812.114/0001-97, declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 10/04/2026, pelo valor de RS 2.100,000,00 (dois milhões e cem mil reais), e HOMOLOGO o Procedimento Licitatório nº 019/2025. *Omitido no D.O. de 17/04/2026 ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA Diretor Presidente