Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 65 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251774 IG No 1336911000 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251774, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva, treinamentos e calibração, com cobertura total de peças e acessórios, originais ou compatíveis, dos equipamentos médico- hospitalares torres ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260413 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260413, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Nutrição, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 90413202...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260067 IG No 1450784000 A Secretaria da Casa Civil torna pública a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA No 20260067, regida pela Lei No 14.133/2021 de interesse da Secretaria da Educação- SEDUC, cujo objeto é CONCLUSÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DE GRANJEIRO - CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DA...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251646 IG No 1395621000 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico No 20251646, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas - CLT, p...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260547 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260547, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, atra...
Governo do Estado › Governo do Estado do Ceará › Casa Civil
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 22/2026-SEDUC. REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGA (Aquisição) 00009/2025-SEDUC. CONTRATANTE: O ESTADO DO MARANHÃO, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEDUC. CNPJ: 03.352.086/0001-00. REPRESENTANTE: neste ato representado pela Secretária de Estado da Educação, Sra. JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA. CPF: 060.XXX.XXX-50. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CNPJ: 02.558...
Governo do Estado › Governo do Estado do Maranhão › SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 14/2026/SEGOV/MA. PROCESSO Nº 2026.11124.03348. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV/MA, CNPJ n.º 24.393.108/0001-50, neste ato representado por seu titular MARCIO RIBEIRO MACHADO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente nesta capital, e a empresa LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ n.º 03.992.9...
Governo do Estado › Governo do Estado do Maranhão › SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 21/2026-SEDUC. REF. Processo Administrativo Siga (Utilização) nº 00010/2026-SEDUC. CONTRATANTE: O ESTADO DO MARANHÃO, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. CNPJ: 03.352.086/0001-00. REPRESENTANTE: neste ato representada pela Secretária de Estado da Educação, Sra. JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA. CPF: 039.XXX.XXX-03. CONTRATADA: QUEIROZ PAPEIS LTDA. CNPJ: 30.399.251...
Governo do Estado › Governo do Estado do Maranhão › SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE REVOGAÇÃO
procedimento licitatório Edital nº: 1301606 0004/2026. Processo SEI nº: 2300.01.0072264/2026-45. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, no uso de suas atribuições, torna pública a revogação do procedimento licitatório em epígrafe, referente a Contratação de empresa para a Execução das obras de Melhoramento e pavimentação: Entrº...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG
aviso de HOMOLOGAÇÃO
Dispensa de Licitação Nº 445/2026-57 Objeto: Aquisição de corretivo de solo para o convênio EMBRAPA CAFÉ 967828/2024. O Diretor de Administração e Finanças da EPAMIG Leonardo Brumano Kalil, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo SEI/MG Nº 3050.01.0000445/2026-57 com o seguinte resultado: Lote 01 Empresa O Fazendeiro LTDA - CNPJ 21.899.992/0001-00, no valo...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 13/2026 A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, torna público a licitação referente a Modalidade: Pregão Eletrônico - Processo de compra 1371001-13/2026, Sei 1370.01.0004619/2026-90. Objeto: Aquisição de 12 (doze) Caminhões Implementados com Gaiola para coleta de resíduos recicláveis, para auxiliar na estruturação do se...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1321127-12/2026 A Secretaria de Estado de Saúde, torna público a licitação referente ao Objeto: Contratação da prestação de serviço de consultas remotas em psicologia e psiquiatria, vigilância de alto risco e assessoria em saúde mental, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. A s...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
EXTRATOs DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0114616/2026-23 Assinatura: 18/06/2026. Partes: EMG/SEE/SRE Divinópolis e a Prefeitura Municipal de Oliveira. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$. Assinantes: Luiza Amélia Coimbra/ Superintendente Regional de Ensino de Divinópolis e Érik Assis Castro. PROCESSO SEI nº 1260.01.0112739...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0109563/2026-72. Assinatura: 15/06/2026. Partes: EMG/SEE/SRE Barbacena e a Prefeitura Municipal de Antônio Carlos/MG. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 184.063,20. Assinantes: Marcelo Ribeiro da Silva, Prefeito Municipal de Antônio Carlos/MG e Patricia Russo Coelho Lima, Superinten...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
EXTRATOs DE DOAÇÃO
Processo SEI nº 1260.01.0108550/2026-69. Assinatura: 10/06/2026. Partes: EMG/SEE/SRE Ubá/E.E. Coronel João Ferreira de Andrade e Prefeitura Municipal de Ubá. Doação de materiais para fins e uso de interesse social, necessários ao desempenho das atividades exercidas pelo DONATÁRIO e por estarem disponíveis para doação com finalidade atender a comunidade da cidade. Valor total do ...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0104722/2026-23, Assinatura: 03/06/2023. Partes: EMG/SEE/SRE Poços de Caldas e a Prefeitura Municipal de Ibitiúra de Minas. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 26.283,01. Assinantes: Rony Wilson Leonardo e Noêmia de Lourdes Furtado/Superintendente Regional de Ensino de Poços de Calda...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0092882/2026-88. Assinatura: 20/05/2026. Partes: EMG/SEE/SRE Carangola e a Prefeitura Municipal de Tombos. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 6.998,07. Assinantes: Aguinaldo de Souza Ribeiro/ Superintendente Regional de Ensino de Carangola e Tiago Pedrosa Lazzaroni Dalpério.
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
EXTRATOs DE DOAÇÃO
Processo SEI nº 1260.01.0108681/2026-24. Assinatura: 10/06/2026. Partes: EMG/SEE/SRE Ubá/E.E. Senador Levindo Coelho e Prefeitura Municipal de Ubá. Doação de materiais para fins e uso de interesse social, necessários ao desempenho das atividades exercidas pelo DONATÁRIO e por estarem disponíveis para doação com finalidade atender a comunidade da cidade. Valor total do material d...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 8ª RPM PMMG-8ª RPM. Processo nº 14/2026, Unidade de Compras nº 1253826. Objeto: Aquisição de itens diversos (aparelhos de ar-condicionado, TV's, mobiliário para escritório, mobiliário e eletrodomésticos para cozinha, beliche, bebedouro, colchão e cofre), para atender as Unidades da 8ª RPM, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edita...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0095463/2026-47. Assinatura: 08/06/2026. Partes: EMG/SEE/SRE Nova Era e a Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 66.957,69. Assinantes: Joel dos Santos Pereira/Superintendente Regional de Ensino de Nova Era e Samantha Aparecida de Ávila Costa...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
EXTRATOs DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0119332/2026-52 Assinatura: 18/06/2026. Partes: EMG/SEE/SRE Unaí e a Prefeitura Municipal de Formoso. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$11.405,36. Assinantes: Aurora Píres Carvalho, Superintendente Regional de Ensino de Unaí e Dinarte Henrique Guedes de Ornelas, Prefeito Municipal ...
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026/SEASTER
OBJETO: O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SEASTER, tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 2026/2530997 e no Convênio nº. 941602/2023, comunica aos interessados que está realizando Chamada Pública para a seleção e contratação de entidades privadas sem fins...
Governo do Estado › Governo do Estado do Pará › SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA- SEASTER
EXTRATO De TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 60/2024 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA INTERNACIONAL Nº 90025/2024 - SEOP Partes: Secretaria de Estado de Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90 Consórcio AC STL Rondon - CNPJ nº 58.484.975/0001-12 Objeto: Execução dos serviços de engenharia referente à Complementação do Sistema de Tratamento do Lixiviado (Chorume) - STL, incluindo projetos exe...
Governo do Estado › Governo do Estado do Pará › Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDOP
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Edital n.° 90052/2026-DMP. Pregão Eletrônico - e PROTOCOLO n.° 25.858.522-4. Processo GMS nº 787/2026. Licitação de Ampla Disputa com Reserva de Cotas e Exclusiva para ME/EPP/MEI. UASG n.º 926764 Objeto: aquisição de microscópios ópticos binoculares e forno elétrico para cerâmica. Critério de Julgamento. Menor preço por item. Valor máximo estimado. Em R$ 254.50...
Governo do Estado › Governo do Estado do Paraná › Fundação Universidade Estadual de Maringá