Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 28 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153031
Número do Contrato: 61/2026. Nº Processo: 23089.010073/2026-20. Pregão. Nº 90016/2025. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 56.977.937/0001-76 - RCA SERVICOS DE LIMPEZA PREDIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato nº 61/2026, isoladamente, conforme assinalado: (x) a redução da j...
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153031
Número do Contrato: 209/2025. Nº Processo: 23089.040292/2025-52. Pregão. Nº 90033/2025. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 10.596.241/0001-07 - PANTANAL LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato nº 209/2025 (3072921) (3155142), isoladamente, conforme assinala...
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo
EDITAL DE CITACÃO
A Presidente da Comissão designada pela Portaria nº 015/2026, de 04 de maio de 2026 para apurar os fatos constantes no processo de número 23746.003355/2026-80, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto, por analogia, no artigo 161 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CITA, pelo presente edital, por se enqua...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Sul da Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo aditivo nº 01 ao Contrato nº 30/2025, CONTRATANTE: Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM. CONTRATADO: Philippe de Figueiredo Braga Colares. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato original até 29 de janeiro de 2027, PROCESSO: 23085.013737/2025-61. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2026. ASSINAM: Profa. Marinalva Vieira Barbosa e Philippe de F...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Triângulo Mineiro
AVISO DE PENALIDADE
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta nos autos do processo nº 23085.013883/2025-97, decide aplicar à empresa, Detox Dedetizadora Ltda, inscrita no CNPJ nº 20.494.248/0001-63, a penalidade de: impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 30 (t...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Triângulo Mineiro › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Licitações e Contratos › Divisão de Contratos
EDITAL Nº 84, DE 22 DE JUNHO DE 2026
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - Edital Nº 37/2026 O Reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri torna pública, para conhecimento dos interessados, a homologação de resultado do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto temporário, em regime de 40 (quarenta) horas semanais para a área de Fundamen...
Ministério da Educação › Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
AVISO DE PENALIDADE
A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir sobre a aplicação de penalidades decorrentes d...
Ministério da Educação › Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 5/2026
PROCESSO: 23064.027779/2026-17 - CONVENENTES: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR Campus Francisco Beltrão e Mais Estágios Ltda, CNPJ 28.306.309/0001-23 - OBJETO: "formalizar as condições básicas para concessão de estágio de estudantes". VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2026. SIGNATÁRIOS: Paulo Júnior Varela e Oziel Luciano Braz.
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Campus Francisco Beltrão
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 153178
Nº Processo: 23064.025448/2026-34. Dispensa Nº 43/2026. Contratante: UTFPR - NÚCLEO REGIONAL CENTRO. Contratado: 60.390.627/0001-28 - TECNOLINK SERVICOS BR LTDA. Objeto: Contratação de serviços, continuados, de internet móvel veicular via satélite para a universidade tecnológica federal do paraná campus campo mourão, a serem executados sem regime de ded...
Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Ponta Grossa
EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2026 - UASG 155007
Nº Processo: 23477.008111/2026-19. Dispensa Nº 34/2026. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES. Contratado: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação direta da telecomunicações brasileiras s.a. - telebras, para prestação de solução integrada de telefonia ip e...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2026 - UASG 157243
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2026 - UASG 157243 - COMPLEXO HOSPITALAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - Nº Processo: 23477.012283/2025-06 Pregão Nº 90011/2026. Contratante: COMPLEXO HOSPITALAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS E...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Complexo Hospitalar da UFRJ (HUCFF, IPPMG, ME)
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - UASG 155901
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES Nº Processo: 23762.009546/2026-57. Contratante: HOSPITAL ESCOLA DA UFPEL. Contratado: PRIMECONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ/MF sob o nº 05.340.639/0001-30. Objeto: Prestação de serviços de gestão de abastecimento, com fornecimento de combustíveis. Valor Total R$ 316,97. Data de Assinatura 20/...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Hospital Escola da UFPel
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - UASG 155901
DESPESAS SEM COBERTURA CONTRATUAL Nº Processo: 23762.00937/2026-24. Contratante: HOSPITAL ESCOLA DA UFPEL. Contratado: Tesla Medicina diagnostico ltda, CNPJ/MF sob o nº 09.183.040/0001-90. Objeto: Prestação de serviços de ressonância magnética de coluna torácica. Valor Total R$ 800,00. Data de Assinatura 20/06/2026. Unidade de Contratos do...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Hospital Escola da UFPel
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90086/2025 - UASG 156956 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, processo Nº 23872.010235/2025-11, Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de Manutenção Predial, com disponibilização de mão-de-obra em regime de dedicação exclusiva, visando atender as necessidades do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap). ...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › EBSERH - Filial Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá › Superintendência
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90051/2026 - UASG 155904 Nº Processo: 23760004425202639. Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar os serviços de manutenção e reparação de instrumentais cirúrgicos, utilizados nos serviços de Cirurgias em geral, para atender o Hospital das Clinicas de Goiânia - GO HC-UFG-EBSERH, conforme as especificações técnicas e de quantidades descritas...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 155022
Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 23536.017988/2022-17. Pregão. Nº 25/2023. Contratante: EBSERH HC-UFPE. Contratado: 37.893.128/0001-31 - LIDER INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetos: a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 27/06/2026 e enc...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital das Clínicas da UFPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 156654
Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 23860.000049/2020-90. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: HOSPITAL DE CLINICAS DE UBERLANDIA. Contratado: 01.999.079/0001-79 - VILLAGE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, com início na data de 02/07/2026 e encerramento em 01/01...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital de Clínicas de Uberlândia
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90134/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23860023609202416. , publicada no D.O.U de 28/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso, implantação, suporte técnico e manutenção de software dedicado a Radioterapia como ferramenta de contorno automático de ...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital de Clínicas de Uberlândia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 155180
Número do Contrato: 34/2024. Nº Processo: 23542.011973/2024-28. Pregão. Nº 90016/2024. Contratante: HOSP DE ENSINO DR WASHINGTON ANTONIO DE BARROS. Contratado: 58.426.628/0009-90 - SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: alteração quantitativa do objeto contratual, com fundamento no Art. 81, inciso II, da lei n.º 13.303/2016, mediante o acrésci...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital de Ensino Dr. Washington Antônio de Barros
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Contratante HOSP DE ENSINO DR WASHINGTON ANTONIO DE BARROS. Contratada 13.343.833/0001-05 - ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Retroativo decorrente de procedimento de repactuação do contrato 52/2021, executado no período de janeiro a dezembro de 2025 durante a vigência do contrato. Valor reconhecido: R$ 27.855,51. Processo 23542.016150/2025-70.
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital de Ensino Dr. Washington Antônio de Barros
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 155915
Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 23818.000925/2021-84. Pregão. Nº 31/2023. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO. Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: alteração quantitativa, com fundamento no art. 81, inciso ii, da lei n.º 13.303/2016, median...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Antônio Pedro
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90043/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23525005325202611. , publicada no D.O.U de 08/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Produtos para Saúde - PEÇAS E INSUMOS PARA EQUIPAMENTOS - VENTILADORES PULMONARES E APARELHOS DE ANESTESIA (DRÄGER) Novo Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Mar...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155016
Número do Contrato: 15/2025. Nº Processo: 23529.019024/2024-64. Pregão. Nº 90017/2025. Contratante: EBSERH HU-UFGD. Contratado: 18.275.274/0001-59 - M.S. EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 01/07/2026 e encerramento em 30/06/2027. Vigência: ...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário da UFGD
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155903
Número do Contrato: 70/2025. Nº Processo: 23765.013725/2025-88. Dispensa. Nº 90008/2025. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFJF. Contratado: 60.751.385/0001-50 - ROSANA MARA DE AGUIAR ROSADO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início na data de 28/08/2026...
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário de Juiz de Fora