AVISO DE PENALIDADE

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AVISO DE PENALIDADE O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta nos autos do processo nº 23085.013883/2025-97, decide aplicar à empresa, Detox Dedetizadora Ltda, inscrita no CNPJ nº 20.494.248/0001-63, a penalidade de: impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 30 (trinta) dias em decorrência do não envio da proposta final atualizada para o item 3 do Pregão Eletrônico SRP nº 90012/2025. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021, Instrução Normativa Reitoria/UFTM n. 25, de 3 de abril de 2025 e item 14 do edital de Pregão Eletrônico nº 90012/2025. LAURO OSIRO