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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 103 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 59/2026 Processo Licitatório n.º 59/2026 Objeto: Contratação de Empresa Habilitada no Fornecimento de 4.500 Pulseiras Personalizadas, e 26 Catracas Eletrônicas de Controle de Acesso, para utilização nos dias 30/07/2026 a 01/08/2026, na Quarta Edição do Evento Pindorama Rodeio Show, no Recinto de Exposições Raul Fernando Barbieri em Pindorama/SP. DATA E HORA ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA
AVISO de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 PROCESSO Nº 42/2026 Início cadastro de propostas: 24/06/2026 às 08hs00 Término cadastro de propostas: 07/07/2026 às 08hs30min Abertura de propostas iniciais: 07/07/2026 às 08hs30min Início do pregão (Lances): 07/07/2026 às 09hs00min Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília - DF. Local: www.bllcompras.org.br "Acesso Iden...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI
AVISO DE LICITAÇÃO
pregão eletrônico nº 53/2026 Tipo: Menor Preço por Item Acha-se aberto no Município de Pitangueiras, estado de São Paulo, prazo para recebimento de propostas para participação no Pregão Eletrônico nº 053/2026, tipo menor preço por item, que tem como objeto a Formação de Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Coleta, Transporte ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Pitangueiras
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2026 PROCESSO Nº 100088/2026 RETOMADA Objeto: Formação de Registro de Preços para Aquisição de Materiais Escolares, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as especificações do Anexo I do Edital. A Prefeitura Municipal de Pitangueiras, torna público aos senhores licitantes e demais interessados, que, após a análise das impugnações...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Extrato de Contrato nº 96/2026
Contratante: Município De Pontes Gestal/SP. Contratado: Nova Fronteira Construções e Incorporações LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.914.170/0001-84. Empreitada global - Lote 1. Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período de: 03/06/2026 - 03/06/2027. Valor total: R$ 2.749.000,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e nove mil reais). Pontes Gestal - SP, 22 de ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2026. Pregão Eletrônico nº 90012/2025. Walter Rodrigo da Silva, Prefeito do Município de Queiroz/SP, torna pública a autorização para adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2026, gerenciada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Objeto: Aquisição de 1 (uma) retroescavadeira. Fornecedor: ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA nº 5/ 2026 O Município de Redenção da SERRA, torna público que encontra-se aberta Licitação na forma presencial e modalidade CONCORRÊNCIA 05 2026, PROCESSO 117 2026, para PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. Abertura da Sessão Pública dia 13/07/2026 às 08hs10min. Os interessados poderão retirar o Edital completo, mediante taxa, na sede da Prefeitura Municipal, na Av....
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Redenção da Serra
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026 PROC. Nº 51/2026 A Prefeitura Municipal de Restinga, torna público a adjudicação e homologação do referido certame acima descrito em favor dos CNPJ's descritos cujo Objeto: Registro de preço para aquisição de equipamentos para montagem de 03 academias ao ar livre, vigência 19/06/2027; Empresa Paloma Antonielle Arruda Carneiro Ltda - C...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 23/2026 A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL - SP, torna público estar realizando licitação sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nº 23/2026 - 90013/2026 (compras.gov.br), Processo Administrativo 623/2026, do tipo Menor Preço unitário, no modo de disputa ABERTO, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, para eventual e futura aquisição de tintas viá...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2026 PC 930/2026 - PE 150/2026 TENDO COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADOS À OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192, COMPREENDENDO COBERTURA SECURITÁRIA CONTRA DANOS MATERIAIS, COLISÃO, INCÊNDIO, ROU...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 9/2026 Processo Licitatório n.º 35/2026 A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama, através do Prefeito Municipal, José Francisco Martha, Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama, torna público que acha-se aberto, procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 09/2026, Processo n° 35/2026, com encerramento no dia 08/07/2026, às 08:30 hora...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 3/2026 Processo Administrativo nº SEI-3599/2026-11 Objeto: AQUISIÇÃO DE 2(DOIS) NOTEBOOKS - para atender a Secretaria de Defesa e Ordem Social - SEDOS, de acordo com quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Arrematante do lote 01: SYSMA SOLUÇÕES LTDA, no valor total de R$ 9.664,00 (nove mil, seiscentos e sessenta e quat...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de São Vicente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 26/2026 Processo SEI nº 15055/2026-1 Objeto: Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses para o fornecimento parcelado de colchões para atender à Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES). Recebimento das propostas: Das 09h do dia 30/06/2026 até as 9h do dia 14/07/2026. Abertura das propostas e início da sessão pública: às 9h45 do dia 14/07/2026. I...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de São Vicente
Aviso de Alteração
Pregão Eletrônico nº 14/2026 Nova data. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Pneus. A Prefeitura Municipal de Tabapuã/SP comunica a alteração do edital e a reabertura do prazo do referido certame. Nova data da sessão pública: 07/07/2026, às 09h00. O edital retificado está disponível em https://transparencia.tabapua.sp.gov.br:2053/comprasedital/. Tabapuã/SP, 22 de junho d...
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Pública nº 11/2026 REPUBLICAÇÃO Processo Administrativo: 093/2026 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Construção de 15 Unidades Habitacionais no Bairro Ecatu, no Município de Tanabi, com recursos oriundos do Termo de Compromisso nº 990548/2025/MCIDADES/CAIXA, firmado com a União através do Ministério das Cidades, conforme Termo de Re...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Tanabi
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico n° 88/2025 Processo Nº 1681/2025 Objeto: Registro de Preço para aquisição de gêneros alimentícios para atender as diversas secretarias da Prefeitura de Ubatuba - Adjudicadas: UBADESKLIMP COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME - Valor Global: R$ 421.054,78; PORTO REAL MERCANTIL LTDA - Valor Global: R$ 8.370,45; VITALIS SOLUCAO EM ALIMENTOS LTDA - Valor ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ubatuba
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 13/2026 - Pregão Eletrônico N° 88/2025 - Processo N° 1681/2025 - Objeto: Registro de Preço para aquisição de gêneros alimentícios para atender as diversas secretarias da Prefeitura de Ubatuba - Compromissárias: UBADESKLIMP COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME - Valor Global: R$ 421.054,78; PORTO REAL MERCANTIL LTDA - Valor Global: R$ 8...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ubatuba
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: DETERMINO e AUTORIZO a abertura do Processo nº 179/2026 para Adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2026 pertencente à PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP licitado através do PROCESSO Nº 135/2024, CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 002...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Votuporanga
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Aditivo ao Contrato nº. 0003/2024-O, Processo Administrativo nº: 64.657/2026-1DOC, BASE LEGAL: O Presente Termo Aditivo tem Previsão Contratual conforme Clausula sexta, do contrato, 0003/2024, como também disposto pela Lei Federal nº 8.666/1993. Parecer Jurídico EMURB, de 18 de maio de 2026. Contratante O MUNICÍPIO DE ARACAJU, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO,...
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Aracaju › Empresa Municipal de Obras e Urbanização
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 PMP Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 107.2013.2026, referente à Concorrência nº 01/2026, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedor: PDN SERVIÇOS E C...
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Pedrinhas
EXTRATO DE CONTRATO N° 44/2026
Concorrência n° 1/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução do recapeamento asfáltico de ruas no município de Pinhão/SE. Contratante: município de Pinhão/SE, CNPJ nº 13.100.680/0001-67, com sede à Praça José Mariano Bispo, SN, Centro, Pinhão/SE. Contratada: NOVATEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 00...
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Pinhão
Aviso de licitação
Concorrência Eletrônica Nº 2/2026 Objeto: contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção de portais no município de Pinhão/SE, em conformidade com as especificações técnicas e demais condições constantes do Anexo I - Projeto Básico/Termo de Referência, do Edital. Abertura da sessão: A sessão terá início no dia 13 (treze) de julho de 2026 (...
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Pinhão
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 02/2026 - FMS-SRP Objeto: Registro de Preços visando contratações de empresa para aquisição de Medicamentos de Farmácia Básica, com a entrega parcelada, a fim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, conforme edital. Tipo Menor Preço por item. Modo de Disputa: Aberto. Preferência ME ou EPP. Parecer Jurídico: 02/2026. Contratante: Fundo Municipal ...
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Tomar do Geru
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 03/2026 A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Umbaúba/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 21/2025, do Tribunal de Contas do Estado - TCE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para con...
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Umbaúba