Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 9 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE PERMISSÕES DE USO
PERMITENTE: Companhia de Desenvolvimento de Águas Lindas de Goiás - CODEAL, CNPJ nº 55.514.612/0001-94. 1 - PERMISSIONÁRIA: Agage Montagem Industrial Ltda, CNPJ nº 51.615.570/0001-27. OBJETO: Outorga, a título precário e oneroso, da permissão de uso de área pública localizada no Polo Industrial Sol Nascente. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2025. 2 - PERMISSIONÁRIA: 61 Brasil...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO PERMITENTE: Companhia de Desenvolvimento de Águas Lindas de Goiás - CODEAL, CNPJ nº 55.514.612/0001-94. 1 - PERMISSIONÁRIA: Adaciel Mendes Portela Ltda, CNPJ nº 37.200.566/0001-77. OBJETO: Alteração da área objeto da Permissão de Uso Onerosa, com a transferência da Permissionária da Quadra D, Lote 20, para a Quadra C, Lote 8, localizada no Polo...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
Extrato de contrato
Processo administrativo nº 3671/2026 Concorrência nº 009/2026 - Contrato nº 02.03.06/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Alexânia/GO - CNPJ nº. 01.298.975/0001-00. Contratada: Verdant Engenharia Ltda - CNPJ sob o nº. 29.270.046/0001-02. Objeto: contratação de empresa especializada para a execução de serviços de engenharia e obras de reforma, revitalização e adequação da ...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Alexânia
Extrato de contrato
Processo administrativo nº 3671/2026 Concorrência nº 009/2026 - Contrato nº 01.03.06/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Alexânia/GO - CNPJ nº. 01.298.975/0001-00. Contratada: Verdant Engenharia Ltda - CNPJ sob o nº. 29.270.046/0001-02. Objeto: contratação de empresa especializada para a execução de serviços de engenharia e obras de revitalização completa e iluminação do...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Alexânia
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 2/2026 O FUNDO MUNICIPIAL DE INFRAESTRUTURA DE ALTO HORIZONTE GO, AVISA que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, será realizado e processado de acordo com a Lei n.º 14133/21 conforme o disposto a seguir: I-MODALIDADE/EDITAL: CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 02/2026; II- TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL III- PROCESSO Nº 2752/2026 IV...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO HORIZONTE
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2026 O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação, através do Agente de Contratação designado pelo Decreto Municipal nº 52.022/2025, bem como pela titular da Pasta, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01125.00001853/2026-07, nos termos da Lei Feder...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Anápolis
aviso de HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2025 O Secretário Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação, com fulcro no art. 2º do Decreto Municipal nº. 51.848/2025, em face da realização do Pregão Eletrônico n° 043/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA O NATAL E PARA DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E POLÍTICAS S...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Anápolis
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2026 (90049) O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS torna público aos interessados que no dia 08 de julho de 2026, às 09h00min (horário de Brasília-DF), far-se-á a abertura da sessão pública de lances do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2026 (90049), modo de disputa Aberto, Critério de Julgamento Menor Preço, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipa...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Anápolis
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2026 (90039) ABERTURA O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS torna público aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2026 (90039), modo de disputa Aberto e Fechado, Critério de Julgamento Menor Preço Global, nos termos da Lei 14.133/2021, conforme processo nº 01120.00001194/2026-31, que tem por objeto o "Contratação, sob demanda, de serviços comuns e contínuos de ...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Anápolis
AVISO de SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 (90003) O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS torna público aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 (90003), modo de disputa Aberto e Fechado, Critério de Julgamento Menor Preço Por Lote, nos termos da Lei 14.133/2021, conforme processo nº 01125.00002875/2025-03, que tem por objeto o "Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa par...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Anápolis
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 8/2026 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O condutor de processos do órgão MUNICIPIO DE ARENÓPOLIS-GO, vem comunicar o resultado do processo de PREGÃO PRESENCIAL nº 08/2026, Processo Administrativo nº 1175/2026 finalizado quarta-feira, 15 de junho de 2026 às 9:50, objeto: Contratação De Empresa Para Fornecimento De Material Gráfico Para Atender As Necessidades D...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Arenópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2026 O Município de Caldas Novas designada pelo Decreto nº 907/2026, torna público aos interessados que realizará às 09h00min do dia 03 de julho de 2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2026, objetivando REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO HOSPITALAR TIPO MARMITEX PARA ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES DE S...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Caldas Novas
AVISOs DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n° 8/2026 O Governo Municipal de Cidade Ocidental, estado de Goiás, torna público a PUBLICAÇÃO para realização do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO n° 008/2026, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, destinado a contratação de empresa especializada para instalação do sistema de ar condicionado, ventilação e exaustão de salas específicas do hospital municipal de Cidade Ocidental...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
A Prefeitura Municipal de Cocalzinho, torna público que realizará Chamada Pública, com vistas ao Credenciamento de Empresas para Serviços especializados em Oftalmologia, no âmbito do Município de Cocalzinho de Goiás. Os interessados no credenciamento deverão nos dias 23/06/2026 a 23/07/2026, apresentar à Secretaria Municipal de Licitações e Contratos de Cocalzinho de Goiás...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Cocalzinho de Goiás
AVISO de CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2026
O Município de Davinópolis-GO, torna do conhecimento público que será realizado a partir do dia 23 de junho de 2026, ás 08h00min, CHAMAMENTO PÚBLICO, objetivando fomento à execução de ações culturais (apoio direto a projetos) seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura - PNAB (LE...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS
Aviso de retificação
Pregão Presencial nº 1/2026 O Fundo Municipal de Saúde do Município de Estrela do Norte, Estado de Goiás, torna pública a Retificação E Remarcação do Pregão Presencial nº 001/2026, Processo Administrativo nº 2165/2026. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares, sob demanda, conforme especificaç...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2026
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde N.º do Contrato: 29/2026 Modalidade de Licitação: Dispensa Emergencial 002/2026 N° do Processo Administrativo: 40884/2025 (CENTI), 2025039516 (PRODATA) Fundamentação Legal: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 18/06/2026 Data Inicial da Vigência: 18/06/2026 Data Final da Vigência: 18/06/2027 Objeto: Con...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Formosa
Aviso de retificação
Pregão eletrônico nº 7/2026 O Município de Goianésia faz, a saber, aos interessados que fará realizar às 9h do dia 08 de julho de 2026 em sua sede, situada na Rua 33 n.º 453 - Setor Sul, neste município em sessão publicada, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, objetivando a c...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Goianésia
AVISO DE CHAMAMENTO Público Nº 6/2026
O MUNICÍPIO DE ISRAELÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, torna público que fará realizar em sua sede na Rua Rio Claro, Quadra 14, Lote 16, Israelândia/GO | CEP: 76.215-000, procedimento de CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 06/2026 (Profissional Médico (a) Clínico Geral). Interessados poderão adquirir o edital nos dias de expediente de trabalho junto a Prefeitura M...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Israelândia
EXTRATO Do CONTRATO Nº 139-2026
OBJETO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no disposto no art. 92, inciso V, e art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Quinta do Contrato nº 139/2026, que prevê a possibilidade de reajustamento dos preços mediante aplicação do Índice Nacional de Custo da Construção - INCC, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV....
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Itauçu
AVISO DE licitação
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2026 OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Materiais de Construção e Materiais de Hidráulicos para manutenção de bens imóveis da Administração Pública e suas extensões, conforme especificações e condições constantes neste Edital e seus Anexos, conforme especificações e condições constantes neste Edital e seus Anexos. SESSÃO DE A...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Joviânia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024026945 MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 030/2026-FMAS OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo tipo: VAN NÃO ADAPTADA 15+1 lugares, zero km, para atender as necessidades do Centro de Referência de Desenvolvimento Social e Trabalho - CRAS Jardim Ingá, junto ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho de Luziânia-...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Luziânia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026 O Município de Minaçu/GO torna público que fará realizar a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, modo de disputa: aberto, na forma prevista na Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 0156/2023. Objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MINAÇU-GO...
Prefeituras › Estado de Goiás › PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAÇU
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 29/2026 CONTRATANTE: O Município de Morrinhos/GO, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público, para conhecimento dos interessados, que houve alteração no edital do Pregão Eletrônico SRP nº 29/2026, cujo objeto é a locação de sistema de geração distribuída, de fonte fotovoltaica (Recurso Próprio). Em razão das alterações, fica remar...
Prefeituras › Estado de Goiás › Prefeitura Municipal de Morrinhos