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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 25 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 OBJETO: Aquisição parcelada de materiais médicos hospitalares, destinado às atividades da secretaria de saúde deste município, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. DATA DA SESSÃO: 8 de julho de 2026, às 08h30min. LOCAL: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br INFORMAÇÕES: Disponíveis em todos os dias úte...
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DAGUA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS, oriundos de recurso de emenda parlamentar de N° da Proposta 10664047000125004. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00017/2026. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 2040 - sec. municipal de Saúde/FMS - 2040.10.301.1012.2035 - manut. das ativid. est. da saude da familia-esf - 2040.10.301.1012.2022 - manut das atividades ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00017/2026, que objetiva: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS, oriundos de recurso de emenda parlamentar de N° da Proposta 10664047000125004; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos e...
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Antônio Firmino - Centro Administrativo, 348 - Monte Santo - Picuí - PB, por meio do site www.licitapicui.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, par...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Picuí
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Antônio Firmino - Centro Administrativo, 348 - Monte Santo - Picuí - PB, por meio do site www.licitapicui.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, par...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Picuí
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Avenida Manoel Tomaz de Aquino, 485 - Centro - Riachão - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, par...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Riachão
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: contratação de empresa especializada para a realização de exames laboratoriais para atender as necessidades da secretaria de saúde deste municipio. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00012/2026. DOTAÇÃO: RECURSOS PREVISTOS NO ORÇAMENTO. VIGÊNCIA: até 19/06/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Domingos do Cariri e: CT Nº 00075/2026 - 19.06.26 - L A ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CARIRI
EXTRATO De CONTRATO Nº 39/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 037/2026 CREDENCIAMENTO N° 005/2026. OBJETO: Credenciamento para Contratação de Empresa para Realização de Procedimentos Dentários Especializados em Endodontia e de Procedimentos Especializados em Fisioterapia, para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Termo de Referência. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de São José de Princesa › FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE PRINCESA
EXTRATO De CONTRATO Nº 40/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 037/2026 CREDENCIAMENTO N° 005/2026. OBJETO: Credenciamento para Contratação de Empresa para Realização de Procedimentos Dentários Especializados em Endodontia e de Procedimentos Especializados em Fisioterapia, para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Termo de Referência. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de São José de Princesa › FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE PRINCESA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO AO CONSUMO DA FROTA MUNICIPAL (PRÓPRIA E LOCADA) PARA ATENDER DE FORMA FRACIONADA DE ACORDO COM A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DE TAIPU-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00001/2026. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02.010 Gabinete do Prefeito 04 122 2002 200202 Manutenção das atividades do Gabinete do Prefei...
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TAIPU
EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS
OBJETO: AQUISICAO DE ELETRODOMESTICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TAIPU-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00011/2026. VIGÊNCIA: até 15/06/2027. PARTES: Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu e: ARP Nº 00016/2026 - 15.06.26 - ED COMERCIO SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA - R$ 1.800,00; ARP Nº 00015/2026 - 15.06....
Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TAIPU
Extrato de contrato Nº 413/2026
Concorrência Nº 2/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de Construção do Centro de Diagnóstico por Imagem - CDI, conforme Contrato de Repasse nº 1105613-23/2025 - Proposta nº 983703 no Município de Sousa/PB. Contratante: Município de Sousa/PB e Fundo Municipal de Saúde/PB. Contratado: Andrade Pontes Engenharia e Comercio LTDA - CNPJ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Sousa
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 A Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio comunicam o adiamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00010/2026, para o dia 03 de julho de 2026, às 10:00 horas, no mesmo local inicialmente divulgado: por meio do site http://bnc.org.br/sistema/. Informações: no horário das 07:30 as 11:30 horas dos dias úteis, no referido endereço. E-mail: prefeituradetacimapb@gmail.co...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Tacima
aviso de retificação
Adendo ao aviso de Chamada Pública - Credenciamento Nº 2/2026 A Prefeitura Municipal de Vista Serrana/PB torna público que fica prorrogado o prazo para apresentação dos documentos de habilitação e Projeto de Venda da Chamada Pública nº 002/2026. Publicado dou 03-06-2026, seção 03, pág. 307, Onde se lê: 22/06/2026. Leia-se: 29/06/2026. Permanecem inalteradas as demais disposiçõ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Vista Serrana
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA/ARQUITETURA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE - CMEI SANTA FÉ NO MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PARANÁ. INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/06/2026 às 08h00min. DATA PARA ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 09/07/2026 às 09h00min. Valor Máximo: 2.825.293,54 (dois m...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Almirante de Tamandaré
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026 O Município de Boa Ventura de São Roque - PR, torna público a data de abertura de licitação no dia 03 de julho de 2026 às 08h00min (horário de Brasília). Através da Plataforma www.bll.org.br onde realizará licitação na modalidade de Pregão eletrônico, do tipo menor preço para: AQUISIÇÃO DE EMPILHADEIRA MOTORIZADA, ATRAVÉS DO CONVÊNIO ITAIPU BINACIONA...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026 REGIDO PELA LEI Nº 14.133 DE 1º DE Abril de 2021. O Município de Bom Jesus do Sul/PR avisa aos interessados que realizará o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026, TIPO MENOR PREÇO, no dia 07/07/2026, às 13h30min, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recapagens e vulcanização de pneus. Recebimento das propos...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 O Município de Bom Sucesso, Estado do Paraná, torna público a abertura de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 003/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de implantação de Campo Society em grama sintética. Sessão: 08/07/2026 às 09h30 horas (horário de Brasília/DF), na plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). Demais Inf...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Bom Sucesso
AVISO de licitação
Concorrência n° 7/2026 Retificação de Edital OBJETO: Concorrência Eletrônica Nº 07/2026 - Contratação de empresa especializada para a construção de pista de caminhada e ciclovia em área do perímetro urbano do município de Cândido de Abreu/PR, conforme projeto técnico e demais documentos constantes na pasta técnica anexa, em atendimento ao Plano de Ação nº 09032025-083683/2025, o...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu
EXTRATO DO CONTRATO N° 224/2026
Pregão Eletrônico ou Presencial ou Dispensa de Licitação ou Inexigibilidade de Licitaçao, Concorrência Nº 14/2026 Data da Assinatura: 19/06/2026. Contratante: Município de Capanema-Pr., CNPJ: 75.972.760/0001-60 Contratada: B & B CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 2.1. CONSTRUÇÃO DE CRECHE COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 456,86 M².CONTENDO ESPERA COBERTA, SECRETARIA, DIRETORIA, SALA D...
Prefeituras › Estado do Paraná › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
aviso de licitação
CONCORRÊNCIA nº 17/2026 O MUNICÍPIO DE CAPANEMA, Estado do Paraná, torna público que realizará Processo Licitatório, nos termos a seguir: Modalidade:CONCORRENCIA nº 17/2026. Tipo de Julgamento: Menor preço Por Item, Modo de Disputa- FECHADO-ABERTO Objeto: Contratação de empresa especializada para execução do projeto de eficiência energética de iluminação pública do Município de ...
Prefeituras › Estado do Paraná › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
aviso de licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2026 O MUNICÍPIO DE CAPANEMA, Estado do Paraná, torna publico que realizara Processo Licitatario, nos termos a seguir: Modalidade: PREGAO ELETRONICO nº42/2026. Tipo de Julgamento: Menor preco Por Item . Modo de Disputa: Aberto Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO ...
Prefeituras › Estado do Paraná › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73/2026 Objeto:Registro de Preço para aquisição de Gêneros Alimentícios em atendimento as Secretarias das Administração Direta do Município de Cascavel. Sessão Pública: 6 de julho de 2026 às 09h00min. Local: www.gov.br/compras. UASG N.º 987493. Tipo: Menor Preço - (Nova Lei de Licitações). Valor Total da Licitação: R$ 9.411.079,58. O Edital de licitação e de...
Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Cascavel
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2026 TIPO MENOR PREÇO - POR ITEM - AMPLA CONCORRÊNCIA Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, BOTIJÕES DE NITROGÊNIO, GERADORES DE ENERGIA, MESA DE AÇO E DEMAIS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS. Início do cadastro das propostas: a partir das 08h do dia 24/06/2026 até às 08h do dia 06/07/2026. Abertura das propostas após as...
Prefeituras › Estado do Paraná › PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA