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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 23 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico nº 010/2026 FMS Objeto: Emissão de passagens rodoviárias para atender a demanda do Fundo Municipal de Assistência Social de Rondon do Pará Data de assinatura: 15/06/2026 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Contratada(o): TOP LINE TURISMO LTDA Contrato nº 20260339 Valor total R$ 6.750,00 Contratada(o): M DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA RODRIGUS LTDA Con...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rondon do Pará › FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RODON DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro aditivo ao contrato do Pregão Eletrônico nº 043-2025 FMS Contratante: FUNDO MUNICIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RONDON DO PARÁ Contratada: P SILVA SANTOS MAGAZINE EIRELI EPP Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual do Contrato Adm. nº 20260085 no valor de R$ 740,00 Data de assinatua: 15/06/2026 nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'b' e a...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rondon do Pará › FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RODON DO PARÁ
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2026 A Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Pará/PA, torna público o aviso de retificação da CONCORRÊNCIA Nº 90002/2026, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ, REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE N° 974520/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO SANTA BÁRBA...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Pará
aviso de RETIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará publica errata referente ao Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico SRP nº 9.2026-00008, circulada no D.O.U, pag. 297, Sexta-feira, 19 de junho de 2026; IOEPA. Pág. 117, Sexta-Feira, 19 de junho de 2026; Diário do Pará Pág. B10, sexta-feira, 19 de junho de 2026. ONDE LÊ-SE: abertura da sessão pública será em 02/07/2026. LEIA-SE: ab...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026/SRP/PMSA PROCESSO LICITATÓRIO N°075/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2026/SRP/PMSA Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS ( PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, TENDAS, BANHEIROS QUIMICOS, GERADORES, DENTRE OUTROS, SEGUNDO QUANTITATIVO E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Data de abertura dia 03/07/202...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
EXTRATOS DE CONTRATO
CONTRATO Nº 237/2026. Origem: Inexigibilidade nº 017/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará. Contratada(o): Jorginho 2ª Via, Cnpj nº 27.190.163/0001-30. Objeto: Contratação de Empresa Para Assessoria Técnica Para Subsidiar A Implementação dos Recursos da Execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Instituída Pela Lei nº 14.399/22 no...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará
RETIFICAÇÃO
Publicado no DOU, do dia 17.06.2026, seção 3, Pag. nº 363. No EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PROCESSO: Concorrência Eletrônica n. 3/2026-006. ONDE SE LÊ: CT 20260235, LÊIA-SE: CT 20260237. São Geraldo do Araguaia - PA, 19 de junho de 2026. Agente de Contratação - Eliel Sousa de Oliveira - PMSAGA. RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Pelo presente termo, a Comissão de Licitação do Município de S...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 90015/2026 A Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá/PA torna público a abertura de licitação na forma ELETRÔNICA, para registro de preços na modalidade Pregão Eletrônico 90015/2026, tipo menor preço por item, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital, para a Aquisi...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá
aviso
Pregão Eletrônico nº 15/2026 Reabertura de Sessão O Fundo Municipal de Saúde de Senador José Porfírio/PA torna pública a reabertura da sessão do Pregão Eletrônico nº 015/2026, cujo objeto é a aquisição de equipamentos hospitalares, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Senador José Porfírio/PA, em razão da correção de inconsistência material identificada en...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 2/2026 A Prefeitura Municipal de Terra Alta/PA, no uso de suas atribuições comunica aos interessados, que foi homologado a Concorrência Eletrônica nº 02/2026, tendo por objeto a Provisão de Unidades Habitacionais (UHs) no município de Terra Alta/PA. Construção de 20 UH, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 040181/2025/MCIDADES/CAIXA, para a...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Terra Alta
EXTRATO DE CONTRATO
Concorrência Eletrônica nº 02/2026 OBJETO: Provisão de Unidades Habitacionais (UHs) no município de Terra Alta/PA. Construção de 20 UH, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 040181/2025/MCIDADES/CAIXA, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Terra Alta; Empresa: M T LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 10.981.502/0001-02; CONTRATO. Nº 128/2026 ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Terra Alta
AVISO DE REPUBLICAÇÃO
CONCORRÊNCIA - Nº 3/2026-007FME/2026 REPUBLICAÇÃO DE EDITAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2026/ADM O Município de Tucumã, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da Comissão Permanente das Contratações, torna público, que a licitação supramencionada, tendo como objeto a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Tucumã
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO
Nº 3.2026-00009 Publica ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2026 OBJETO: Contratação de empresa para Construção da Pista de Vaquejada do Novo Parque de Exposição Feira Agropecuária de Uruará. Fornecedor: MAGEX TECH CONSTRUCOES LTDA, a iniciar no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data 22/06/2026 Carlos Antônio zancan Prefeito municipal URUARA, 22 de junho de 2026.
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Uruará
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026-005-PMVN
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026-005-PMVN. Contratante: Prefeitura Municipal De Vigia De Nazaré, CNPJ nº 05.xxx.606/0001-95. Contratada: 27.190.163 ANTONIO JORGE SOUZA E SILVA - ME, CNPJ: 27.xxx.163/0001-30. Objeto: Prestação de Serviço de Assessoria Cultural Junto à Prefeitura de Vigia de Nazaré, com foco na Implementação na Lei Aldir ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 010/2026-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 024/2025 SRP. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis, em atendimento às necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB de Viseu-PA nas localidades distantes...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Viseu
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato 163/2025/DLCA, ref: Pregão Eletrônico n° 013/2025. Contratante: Fundo Municipal de Cultura, CNPJ: 50.736.264/0001-86. Contratado: Brashow Promoções e Eventos Ltda, CNPJ: 03.665.540/0001-82. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização de eventos, objetivando atender as necessidades da...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Viseu
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato nº 011/2026-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 024/2025 SRP. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Viseu-PA nas localidades distantes da sede do município (2º Distrito sentido Bragança, compreendendo o atend...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Viseu
EXTRATO De CONTRATO Nº 20269010
INEXIGIBILIDADE Nº001/2026-CMA CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, CNPJ n°04.363.065/0001-52. CONTRATADO: STELIO S TAVARES FILHO CONSULTORIA, CNPJ nº 36.260.460/0001-04, Dotação Orçamentária: 2.001, - Manutenção das atividades do Poder Legislativo, Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 Subelemento: 3.3.90.39.05. Objeto: Contratação de empresa especializada ...
Prefeituras › Estado do Pará › CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº 2026.1505-001-CMA. Inexigibilidade nº 001.2026-CMA. Fundamento Legal: art. 74, inciso III, C, da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria contábil aplicada ao setor público, compreendendo orientação técnica, acompanhamento da...
Prefeituras › Estado do Pará › CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
aviso de ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 8/2026 O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE AGUIAR, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais. resolve: RATIFICAR o objeto da Inexigibilidade de licitação nº 00008/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DO SEGUINTE GRUPO MUSICAL: BANDA OS 3 DO NORDESTE PARA ANIMAR AS FESTIVIDADES DO JOÃO PEDRO, COM APRESENTAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE JULHO DE ...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Aguiar
EXTRATO DE CONTRATOS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GERALDO MARQUES (DIVERSAS RUAS), DO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00007/2026. DOTAÇÃO: Órgão: 02.090 Função: 15 Subfunção: 451 Programa: 1006 Ação: 1008 Elemento de despesa: 51 Obras e Instalações. Fonte de recurso: 500 - 700. VIGÊNCIA: até 19/06/2027. PARTES CON...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alagoa Grande
EXTRATO DE CONTRATOS
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00017/2026. DOTAÇÃO: Órgão: 02.020 Função: 04 Subfunção: 122 Programa: 1002 Ação: 2100 Elemento de despesa: 30 Material de Consumo. Fonte de recurso: 500 Órgão: 02.020 Função: 04 Subfunção: 122 Programa: 1002 Ação: 2133 Elemento de despesa: 30 Material de Consumo. Fonte de recurso:...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alagoa Grande
EXTRATO DE CONTRATOS
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO COM FINALIDADE A PROMOÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS E PREPARAÇÃO PARA AS AVALIAÇÕES EXTERNAS EM LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00019/2026. DOTAÇÃO: Órgão: 02.060 Função: 12 Subfunção: 361 Programa: 2022 Ação: 2019 Elemento de despesa: 30 Material de Consumo. Font...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alagoa Grande
aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00007/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GERALDO MARQUES (DIVERSAS RUAS), DO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE/PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLO...
Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alagoa Grande