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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
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Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 18 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 62/2026 PRC Nº 197/2026 A Prefeitura Municipal de Ponte Nova - MG torna público para o conhecimento de quantos possam interessar que estará realizando a licitação, Pregão na forma eletrônica, conforme a seguir: PRC Nº 197/2026 - Pregão Eletrônico Nº 062/2026 - Data: 06/07/2026 às 09:00. Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material odontoló...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ponte Nova
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico SRP Menor Preço Item nº. 27/2026 OBJETO: Aquisição de combustíveis para atendimento da frota do município. Recebimento da (s) proposta (s): 23/06/2026 às 09:00h até à abertura das propostas. Abertura da (s) proposta (s): 06/07/2026 às 09:00h. Local: Plataforma Licitar Digital, no sítio https://licitar.digital/. Edital disponível no sítio https://www.gov.br/pncp...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Porteirinha
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 Processo licitatório nº 045/2026, torna público a abertura de processo licitatório na modalidade de registro de preços para eventual e futura aquisição de equipamentos, insumos e materiais hospitalares para atendimento das necessidades do departamento de saúde da prefeitura municipal de pratinha mg. Que será realizado no dia 06/07/2026 às 09:00 (nove...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pratinha
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 48/26 CE n.º 6/26. Objeto: contratação de empresa especializada para execução da obra de pavimentação e drenagem superficial entre os trechos da Rua Doutor Manuel Lauro Ladeira Vilas e Rua Antálcidas Sérgio Ferreira, na Avenida Presidente Tancredo Neves, localizada no Bairro Centro no Município de Resplendor-MG. Contratada: CONSTRUTORA HARD STONE LT...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Resplendor
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados/MG, torna público a HOMOLOGAÇÃO, referente à INEXIGIBILIDADE N.º 023/2026, cujo objeto deste consiste na LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA HOSPEDAGEM DOS PACIENTES E ACOMPANHANTES DO MUNICÍPIO DE RIACHO DOS MACHADOS/MG EM TRATAMENTO NA CIDADE DE MONTES CLAROS-MG. Contratado: EDVALDO BATISTA DE ABREU, CPF: ***.***.206-**. VALOR GLOBAL: R$ 42.0...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS MACHADOS
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Riacho dos machados-MG, torna público a intenção de adesão a ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 010/2025, referente ao PROCESSO LICITATÓRIO 013/2025, PREGÃO ELETRÔNICO 007/2025. Cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ESCOLAR, VISANDO SUPRIR AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA D...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS MACHADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026 Licitação nº 053/2026, Pregão Eletrônico nº 023/2026. Objeto: Aquisição de trator agrícola novo, zero hora, para atendimento das necessidades das demandas do Município de Rio Novo. Recebimento de propostas e documentos: até 06/07/2026 às 08h00min. Início da sessão: 06/07/2026 às 08h30min, no endereço eletrônico: https://www.bll.org.br/. Edital em www...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG, torna público o PROCESSO Nº 100/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2026, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desinsetização, desratização e dedetização, limpeza de caixas d'água e limpeza de bebedouros com troca do filtro. A sessão pública ocorrerá exclusivamente no endere...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS
EXTRATOs DE CONTRATOS
CHAMAMENTO PUBLICO 001/2026 EDITAL DISPENSA DE LICITAÇÃO 18/2026. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme §1º do Art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e as Resoluções do FNDE, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Contrato Nº 051/2026 - Contratado (a): ANTÔNIO FRANCISCO FE...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santa Luzia
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026 Nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento de compras/licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 023/2026, em especial o correto julgamento procedido pela pregoeira, inserto nestes autos, bem como diante da inexistência de recursos administrativo...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santana do Paraiso
RESULTADO DE julgamento
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliários destinados à organização dos setores administrativos do Município de Santana do Paraíso/MG, incluindo estantes metálicas, carrinhos de carga e estruturas porta paletes, com fornecimento parcelado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de R...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santana do Paraiso
EXTRATOS DE ADESÃO a registro de preços
Aviso de Intenção de Adesão à adesão à Ata de Registro de Preços nº 035/2024, originada do Pregão Eletrônico nº 020/2024 - Processo Licitatório nº 023/2024, conduzido pelo CIM, visando Aquisição de 03 (três) veículos automotores, do tipo minivan, com capacidade de 7 (sete) lugares, zero quilômetro, visando a execução dos recursos destinados pela Resolução SE...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Geraldo
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Pública Nº 8/2026 Edital do P. 062/26 - C.P. 008/26 - Contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia para pavimentação em blocos de concreto sextavado e drenagem da Rua José Mesquita, localizada na Comunidade de Capivari, município de Serro/MG. s despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária do Município, Proje...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 194/2026 SRP Comprasnet Nº. 90194/2026 - Lei Federal Nº. 14.133/2021 Licitação Com Item Exclusivo Para Microempresa, Empresa De Pequeno Porte E Equiparadas E Itens Para Ampla Concorrência Critério De Julgamento "Menor Preço Por Item" Contratante: Prefeitura Municipal De Uberlândia - Secretaria Municipal De Saúde - Objeto: futura e eventual aquisição de medi...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2026
A Prefeitura Municipal de Urucuia através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, torna público para o conhecimento dos interessados que fica aberto por 12 (doze) meses, o Credenciamento de pessoas jurídicas para locação de máquinas pesadas, caminhões e veículo utilitário para transporte de passageiros e cargas, com disponibilização de operador ou...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Urucuia
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 022/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026 O Município de Urucuia/MG torna pública a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 008/2026, Processo Administrativo Licitatório nº 022/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão integrada de frotas, compreendendo sistem...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Urucuia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato I Termo Aditivo Contrato 153/2025 - Adesão RP Externa 04/2025. Obj: O reequilíbrio econômico-financeiro do item ônibus rural escolar (Ore 2) - Transmissão Mecânica de R$ 421.971,65 (quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos) p/ R$ 425.911,33 (quatrocentos e vinte e cinco mil, novecentos e onze reais e trinta e três c...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Veríssimo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato I Termo Aditivo Contrato 159/2025 - Adesão RP Externa 03/2025. Obj: O reequilíbrio econômico-financeiro do item ônibus rural escolar (Ore 2) - Transmissão Mecânica de R$ 421.971,65 (quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos) p/ R$ 425.911,33 (quatrocentos e vinte e cinco mil, novecentos e onze reais e trinta e três c...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Veríssimo
Aviso de adjudicação
PL 008/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 003/2026 Adjudico a licitação cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de construção de escola de tempo integral no bairro gávea, e homologo à empresa ARPAN ENGENHARIA LTDA no valor global de R$8.720.000,00. Marcos Vinícius de Souza Lima Secretário de Administração Aviso de adjudicação e homologação PL 043/2026 - ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Vespasiano
AVISO de licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 009/2026 PROCESSO Nº 91/2026 OBJETO: A Administração Municipal de Visconde do Rio Branco, torna público a licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal Professora Albertina Lima da Costa Duarte (Tia Naná), destinada ao atendimento...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2026 Município/Órgão: Município de Abaetetuba/Pa - Secretaria Municipal de Saúde (SESMAB). Modalidade: Pregão Eletrônico - Tipo Menor Preço, Regido Pela da Lei nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Municipal nº 202/2024 de 22 de janeiro de 2024, Instrução Normativa SEGES/ME Nº 73, de 30 de setembro de 2022. Objeto: Con...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Abaetetuba
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030626-005. Pregão Eletrônico nº 004.2026-SEMAD. Processo Administrativo nº 2026/0106-001-SEMAD. Contratante: Município de Abaetetuba/PA, por intermédio da Prefeitura Municipal de Abaetetuba, CNPJ nº 05.105.127/0001-99, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração. Contratada: Leao dos Santos Comercio e Serviços Ltda - Me, CNPJ nº 15....
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Abaetetuba
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026-SEMAD
Processo Administrativo nº 2026/0106-001-SEMAD. Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de estruturas para eventos, compreendendo palcos, sistemas de som, iluminação e demais itens necessários à realização de eventos institucionais, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Administração do Município de ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Abaetetuba
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 - (SRP) Nº 6/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1.608/2026 Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ/PA, por meio do PREGOEIRO, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento (MENOR PREÇOR POR ITEM) visando o objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de 200 contentores de lixo (lix...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Afuá