terça-feira, 23 de junho de 2026

Edição nº 115 · 3.678 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.

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Todos Presidência da República 24 Min. da Agricultura e Pecuária 7 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 17 Min. da Cultura 6 Min. da Defesa 30 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 18 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7 Min. da Educação 290 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 4 Min. do Esporte 3 Min. da Fazenda 19 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 54 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 4 Min. da Justiça e Segurança Pública 20 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 6 Min. de Minas e Energia 14 Min. das Mulheres 3 Min. do Planejamento e Orçamento 10 Min. de Portos e Aeroportos 20 Min. dos Povos Indígenas 7 Min. da Previdência Social 20 Min. das Relações Exteriores 6 Min. da Saúde 22 Min. do Trabalho e Emprego 10 Min. dos Transportes 20 Banco Central do Brasil 5 Controladoria-Geral da União 4 Conselho Nacional do Ministério Público 1 Min. Público da União 25 Tribunal de Contas da União 3 Defensoria Pública da União 6 Poder Legislativo 4 Poder Judiciário 59 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 6 Editais e Avisos 13

Pessoal

Ministério do Trabalho e Emprego

10 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 115 · Pág. 73

PORTARIA MTE Nº 1.072, DE 22 DE JUNHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, bem como no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor GUILHERME SCHUCK CANDEMIL, Coordenador-Geral dos Pactos do Trabalho Decente do Gabinete do Minist...

Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 115 · Pág. 73

RETIFICAÇÃO

Na Portaria MTE nº 1.059, de 19 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2026, seção 2, página 53, onde se lê: "no período de 30 de junho a 04 de julho de 2026", leia-se: "no período de 1º a 04 de julho de 2026".

Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 115 · Pág. 74

Portaria de Pessoal se/MTE Nº 1.032, DE 19 DE junho DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.202398/2026-11, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 08 de junho de 2026, GERMANA ANDREIA GOMES LORETO DE CASTRO, ma...