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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Educação
290 atos · página 9 de 13
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 24/2026-PROGESP, de 07 de janeiro de 2026, publicada no DOU nº 5, de 08 de janeiro de 2026, seção 2, fls. 20, que trata da alteração da Portaria nº 2/2026-PROGESP, onde se lê: de acordo com o art. 23, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, c/c o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2026
A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 4.151 - Autorizar o afastamento do País de RONEI SILVEIRA PINTO, Professor do Magistério Superior, lotado e em exercício no Departamento de Educação Física, Fisioterapia e Dança da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Dança, no período de 29/06...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul
PORTARIAS de 22 DE JUNHO DE 2026
A Reitora DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 4.154 - Designar RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS SILVEIRA, matrícula SIAPE Nº 1267026, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Administração de Pessoal › Divisão de Provimentos e Funções
PORTARIA N° 5.767, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A Pró-Reitora de Pessoal - PR4, no uso da competência delegada pelo Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve: Tornar sem efeito a portaria n° 4550, de 22/05/2026, publicada no DOU n° 25/05/2026, que nomeia o(a)...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Pessoal
PORTARIA N° 5.778, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A Pró-Reitora de Pessoal - PR4, no uso da competência delegada pelo Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve: Contratar DEBORAH GOMES ADAME na vaga de Professor Substituto do/a Escola de Enfermagem Anna Nery, c...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Pessoal
PORTARIA N° 5.779, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A Pró-Reitora de Pessoal - PR4, no uso da competência delegada pelo Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve: Contratar LUIZA SAVI DRUMMOND na vaga de Professor Substituto do/a Instituto de Psicologia, com salá...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Pessoal
PORTARIA N° 5.780, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A Pró-Reitora de Pessoal - PR4, no uso da competência delegada pelo Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve: Contratar GABRIEL GARCIA na vaga de Professor Substituto do/a Faculdade de Medicina, com salário cor...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Pessoal
Portaria GBR/UFRPE nº 563, de 19 de Junho de 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.015548/2026-34, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, com fundamento no art. 33, inciso IX...
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco
Portaria GBR/UFRPE nº 566, de 19 de Junho de 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.013470/2026-13, resolve: Art. 1º AUTORIZAR, em sua área de competência, o afastament...
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco
Portaria GBR/UFRPE nº 571, de 22 de Junho de 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.014944/2026-44, resolve: Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FG-06) de Secretári...
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco
Portaria GBR/UFRPE nº 575, de 22 de Junho de 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.014346/2026-75, resolve: Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, para provimento do cargo...
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco
Portaria GBR/UFRPE nº 576, de 22 de Junho de 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeada pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.014690/2026-64, resolve: Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo, para provimento do cargo...
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco
PORTARIAS DE 19 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 7 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 152, de 8 de agosto de 2024, seção 2, pág. 1, e tendo em vista o inciso VI do art. 44 do Estatuto da Ufersa; o prazo de desincompatibilização previsto no art. 1º, inciso II, alínea "l", da Lei Compl...
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Semi-Árido
PORTARIA Nº 1.578, DE 19 DE Junho DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º Designar Patrícia Carvalho de Souza Araújo, ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, SIAPE nº 1138578, para exercer a função de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo da Coordenadoria Administrativa e Financeira/CAF/GR. Art. 2º Atribuir à servidora a função gratificada F...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina
Despacho de 19 de junho de 2026
Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de: Regina Rodrigues Rodrigues, SIAPE 1807693, ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, com lotação na Coordenadoria Especial de Oceanografia, para representar o Brasil, nas atividades do Internacional Climate Councils Network...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina
Despacho de 19 de junho de 2026
Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de: ALEXANDRE PERES DE PINHO, SIAPE 1159939, ocupante do cargo de Operador de Câmera de Cinema e Tv, com lotação no Centro Tecnológico, afastamento integral para cursar Mestrado na Facultad de Filosofia y Letras da Universidad de Vallado...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina
DESPACHO DE 22 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, pela Portaria MEC n. 188, de 06/03/1995, publicada no Diário Oficial da União de 08/03/1995, AUTORIZA o Afastamento: FABIO MÜLLER, PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO, de 27 de junho de 2026 à 03 de julho de 2026, para realizar Afastamento Eventual para Representação Sindical n...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria
PORTARIA Nº 2.783, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o art. 47 do Estatuto da UNIFESP e o art. 213 do Regimento Geral da UNIFESP, que dispõe sobre o Hospital Universitário (HSP/HU e HU-2); CONSIDERANDO a Resolução Consu nº 144/2018, que atualizou a Resolução nº 65/2011, que trata da Unid...
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo
PORTARIAS DE 19 DE JUNHO DE 2026
A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve: Nº 2.856 - Conceder pensão instituída pela morte da ex-servidora IZABEL PATRÍCIA MEISTER, Matrícula SIAPE nº 2131343 ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, Classe B,...
Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo › Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas
Portarias de 18 DE JUNHO DE 2026
O REITOR da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 488 - Art. 1° EXONERAR o(a) servidor(a) FERNANDA AMORIM DA SILVA REIS, matrícula SIAPE 1170565, do cargo de Coordenadora de Graduação, da Diretoria de Ensino Aprendizagem, da Pró-Reitoria de Gestão Acadêmica, código CD-04, desta Universidade. Art. 2º Esta...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Sul da Bahia
PORTARIAS DE 19 DE JUNHO DE 2026
O(A) PRÓ-REITOR(A) DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - Unifesspa, no uso da competência delegada pela Portaria nº 1.750, de 10 de novembro de 2025, do Magnífico Reitor, resolve: Nº 839 - Dispensar da função comissionada de COORDENADORA DA FACULDADE DE TECNOLOGIA E COORDENADORA DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
PORTARIA DE PESSOAL Nº 604, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A Reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a Lei nº 8.112/1990, a Lei nº 12.772/2012, a Portaria Interministerial nº 316/2...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Triângulo Mineiro
PORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve: Nº 1.391 - Art. 1º Contratar DHIEGO GONÇALVES PACHECO, como Professor do Magistério Superior substituto para a área de Educação - Ensino de Geografia e Ensino da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri/UFVJM, no período de 23 de ju...
Ministério da Educação › Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Despacho de 22 de junho de 2026
O Diretor-presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no uso da competência que lhe foi delegada pela eleição na Reunião nº 514 do Conselho de Administração de 17 de junho de 2024, em conformidade com o Artigo 66 do estatuto do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, AUTORIZA o afastamento do país do (s) seguinte (s) empregado (s): THIAGO GATTI PIANCA, ...
Ministério da Educação › Hospital de Clínicas de Porto Alegre