RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 24/2026-PROGESP, de 07 de janeiro de 2026, publicada no DOU nº 5, de 08 de janeiro de 2026, seção 2, fls. 20, que trata da alteração da Portaria nº 2/2026-PROGESP, onde se lê: de acordo com o art. 23, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, c/c o artigo 16, inciso I da Lei n.º 8.213/91, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, c/c o Art. 3º, inciso VI, alínea "b" da Portaria SGP/SEDGG/ME nº. 4645, de 24 de maio de 2022, que será rateada em partes iguais e equivalente a 100% (cem por cento) da aposentadoria até o limite do teto do RGPS, e 70% (setenta por cento) do que exceder ao teto, a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) EPITACIO BARROS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1195921, leia-se: "de acordo com o art. 40 § 5º, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 217, inciso II, alínea "a" da Lei 8.112/90, de 11/12/1990, que será rateada em partes iguais e equivalente a 50% (cinquenta por cento) da aposentadoria a que fazia jus o(a) ex-servidor(a) EPITACIO BARROS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1195921". (Processo nº 23077.124538/2025-87)