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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
410 atos · página 2 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90040/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036522202433 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD 2024, objeto 3, destinados aos estudantes e professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90043/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036521202499 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD 2024, objeto 3, destinados aos estudantes e professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90046/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036520202444 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD 2024, objeto 3, destinados aos estudantes e professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90048/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036519202410 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD 2024, objeto 3, destinados aos estudantes e professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90051/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036453202468 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD 2024, objeto 3, destinados aos estudantes e professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90053/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036449202408 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD 2024, objeto 3, destinados aos estudantes e professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90054/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036448202455 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD 2024, objeto 3, destinados aos estudantes e professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90055/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036987202494 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD 2024, objeto 3, destinados aos estudantes e professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90057/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036980202472 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD 2024, objeto 3, destinados aos estudantes e professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90059/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036446202466 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD 2024, objeto 3, destinados aos estudantes e professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90062/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036445202411 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD 2024, objeto 3, destinados aos estudantes e professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90064/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034040486202411 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD 2024, objeto 3, destinados aos estudantes e professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90067/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036443202422 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD 2024, objeto 3, destinados aos estudantes e professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90068/2026 - UASG 153173
Nº Processo: 23034036442202488 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD 2024, objeto 3, destinados aos estudantes e professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) da educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153173
Número do Contrato: 56/2024. Nº Processo: 23034.007049/2023-04. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN HOUSE SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte quatro meses), a partir de 01/08/2026 até 01/08/20...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 153173
Número do Contrato: 89/2021. Nº Processo: 23034.006493/2021-32. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 00.578.617/0001-99 - PROCLIMA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Alteração qualitativa do contrato nº 89/2021, referente à prestação de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,...
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AVISO DE NOTIFICAÇÃO de penalidade
A União, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, neste ato representada pela Senhora Leilane Mendes Barradas, Diretora de Administração, vem NOTIFICAR a empresa DLF ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ n.º 03.591.509/0001-44, acerca da abertura de processo administrativo, em decorrência das irregularidades ve...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
EXTRATO DE DOAÇÃO
Trata-se do Termo de Doação com Encargo n° 5/2026, 5622886 , que tem por objeto a doação com encargo para cada município listado no Anexo I de veículo escolar adquirido pelo FNDE no âmbito do Programa Caminho da Escola - Novo PAC 2025, destinado ao transporte de estudantes da rede pública de educação básica, prioritariamente residentes em áreas rurais. Encaminho as seguintes info...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação › Diretoria de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 158381 Nº Processo: 23041041036202367. Objeto: Aquisição e instalação de Sistema de Purificação de Água Milli-Q, para os laboratórios de Química do IFAL/Campus Maceió.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Ferroviário, 530, Centro - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas › Campus Maceió
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Amapá - Campus Macapá CNPJ da Mantenedora: 10.820.882/0002-76 EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no Art. 21 da Portaria MEC n° 1.095 de 25 de outubro de 2018 esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 81 (oitenta e um) diplomas no período de 22/12/2025 a 11/0...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá › Campus Macapá › Secretaria de Gabinete
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 01° Termo Aditivo ao Contrato 03/2025. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas. CONTRATADO: FÍLIP ANSELMO ALVES DA SILVA. OBJETO: Prorrogação da prestação de serviços de Professor Substituto, área/disciplina: Informática. VIGÊNCIA: 24/06/2026 a 24/12/2026. SIGNATÁRIOS: RENATO VALADARES DE SOUSA MOREIRA , CONTRATANTE e FÍLIP ANS...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas
EDITAIS DE CONVOCAÇÃO DE 19 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21/06/2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU Nº 116-A, de 21/06/2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, resolve: Nº 15/2026-GR/IFAM CONVOCAR, de acordo com os subitens 13.3.9 e ...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 158142
Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 23443.003509/2023-03. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAZONAS. Contratado: 34.375.080/0001-81 - AMBIENTEK SANEAMENTO LTDA. Objeto: Reajustar os valores do contrato 09/2024, com base no ipca - índice de preços ao consumidor amplo - aplicável ao período entre maio de 2024 a abril de 2025 - totali...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 158560
Nº Processo: 23443.002075/2026-69. Dispensa Nº 43/2026. Contratante: IFAM - CAMPUS PARINTINS. Contratado: 35.413.110/0001-60 - 35.413.110 DAYANE DE SOUZA RIBEIRO MOREIRA. Objeto: Contratação de serviços comuns contínuos sem dedicação de mão de obra exclusiva, de limpeza e manutenção da piscina do ifam campus parintins, nas condições estabelecidas no term...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Campus Parintins