EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO Trata-se do Termo de Doação com Encargo n° 5/2026, 5622886 , que tem por objeto a doação com encargo para cada município listado no Anexo I de veículo escolar adquirido pelo FNDE no âmbito do Programa Caminho da Escola - Novo PAC 2025, destinado ao transporte de estudantes da rede pública de educação básica, prioritariamente residentes em áreas rurais. Encaminho as seguintes informações: As partes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e os Municípios listados no Anexo I do Termo de Doação com Encargo. Objeto: Doação com encargo de veículos escolares adquiridos pelo FNDE no âmbito do Programa Caminho da Escola - Novo PAC 2025, destinados ao transporte de estudantes da rede pública de educação básica, prioritariamente residentes em áreas rurais. Fundamento legal: Art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; art. 3º do Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022; Resolução CD/FNDE nº 1, de 20 de abril de 2021, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 14, de 29 de outubro de 2025. Data da assinatura: 19/06/2026. LEILANE MENDES BARRADAS Diretora de Administração