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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Defesa
144 atos · página 5 de 6
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE COMODATO Nº 90002/2026 - UASG 160399
Nº Processo: 645820306912026119. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE PORTO ALEGRE. Contratado: 40.772.091/0001-06 - TECHSTERI LTDA. Objeto: Item 9 , 2 (duas) eti quetadoras manuais, contendo numerações variáveis para data e lote e para o item 11 1 (uma)( eti quetadora manual contendo numerações variáveis para data e lote.. ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Porto Alegre
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 160359
Nº Processo: 64586.002637/2026-27. Inexigibilidade Nº 87/2026. Contratante: HOSPITAL DA GUARNICAO DE ALEGRETE. Contratado: 91.551.614/0001-17 - HORMOCITO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. Objeto: Credenciamento de Organização Civil de Saúde (OCS), para prestação de serviços de saúde de natureza contínua especializados na área de Laboratório de Anál...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Hospital de Guarnição de Alegrete
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2026 - UASG 160365
Nº Processo: 64587.003289/2026-03. Inexigibilidade Nº 77/2026. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE BAGE. Contratado: 40.692.254/0001-32 - CECILIA DA FONSECA GOMES. Objeto: Atividade médica ambulatorial na área de pneumologia, prova de função pulmonar, fibrobroncoscopia em ambiente hospitalar/internação. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 -...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Hospital de Guarnição de Bagé
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160365
Número do Contrato: 20/2025. Nº Processo: 64587.002795/2025-96. Inexigibilidade. Nº 28/2026. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE BAGE. Contratado: 17.311.814/0001-40 - ESTEVES & PARODES LTDA. Objeto: Ssistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 horas diárias, abrangendo serviços na área de consulta...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Hospital de Guarnição de Bagé
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2026 - UASG 160400
Nº Processo: 64658.007566/2026-68. Inexigibilidade Nº 103/2026. Contratante: POLICLINICA MILITAR DE PORTO ALEGRE. Contratado: 41.367.751/0001-28 - CLINICA TECA DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA. Objeto: Credenciamento de organização civil de saúde para prestação de serviços em saúde conforme edital 18/2024 pncp.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Policlínica Militar de Porto Alegre
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026 - UASG 160400
Nº Processo: 64658.007545/2026-42. Inexigibilidade Nº 104/2026. Contratante: POLICLINICA MILITAR DE PORTO ALEGRE. Contratado: VÂNIA DO SOCORRO FIGUEIREDO RODRIGUEZ. Objeto: Credenciamento de profissional de saúde autônoma (psa) para prestação de serviços em saúde para a policlinica militar de porto alegre conforme edital 18/2024 pncp.. Fundamento Legal:...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Policlínica Militar de Porto Alegre
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2026 publicado no D.O de 2026-06-19, Seção 3. Onde se lê: Volar Total: R$ 500,00. Leia-se: Valor total: R$ 25.000,00. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2026).
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Divisão de Exército › 14ª Brigada de Infantaria Motorizada › 63º Batalhão de Infantaria
AVISO DE RESCISÃO
RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO - UASG 160431 Processo nº 64666.000924/2026-11. O 4º Regimento de Cavalaria Blindado resolve registrar nos termos do art. 137, Inciso I, e do Art. 138, Inciso I, da Lei nº 14.133/21, a partir de 08/06/2026, a rescisão de forma unilateral, do instrumento contratual firmado por meio da Nota de Empenho 2025NE000668, entre o 4º RCB e a empresa CITY CLE...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Divisão de Exército › 1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada › 4º Regimento de Cavalaria Blindado
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 160421
Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 64130.001570/2023-19. Contratante: 9 BATALHAO LOGISTICO. Contratado: 23.951.250/0001-02 - TIAGO DE OLIVEIRA FONSECA 00489243002. Objeto: Reajustamento dos preços do contrato de barbearia. Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.440,40. Data de Assinatura: 28/05/2026. (COMP...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Divisão de Exército › 1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada › 9º Batalhão Logístico
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 160357 Nº Processo: 64383000789202671. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material permanente de TIC para o GCALC da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Martin Luther King, 3619 - Cidade Alta, Cidade Alta - Alegrete/RS ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Divisão de Exército › 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada › 12ª Companhia de Comunicações Mecanizada
EXTRATO DE EXTINÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção por Mútuo Consentimento do Contrato nº 1/2013. Contratantes: 3ª Bateria de Artilharia Antiaérea e o ELEKTRO REDES S.A, CNPJ: 02.328.280/0002-78. Objeto: Extinção do Contrato nº 1/2013, com fulcro no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, sem aplicação de penalidades para as partes, motivada pela transição jurídica e sub...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Divisão de Exército › 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada › 3ª Bateria de Artilharia Antiaérea
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2026 publicado no D.O de 2026-06-18, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 20.686,90. Leia-se: Valor Total: R$ 21.611,40. Onde se lê: Vigência: 03/06/2025 a 03/06/2026. . Leia-se: Vigência: 03/06/2026 a 03/06/2027. Onde se lê: Assinatura: 03/06/2025. . Leia-se: Assinatura: 03/06/2026. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 1/2025. . Leia-se: EXTRATO D...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 6ª Divisão de Exército › 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada › 9º Regimento de Cavalaria Blindado
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 160377
Nº Processo: 64522.003549/2025-14. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: 8 ESQUADRAO DE CAVALARIA MECANIZADO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - Claro S. A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Móvel Pessoal - SMP, nas condições est...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 6ª Divisão de Exército › 8ª Brigada de Infantaria Motorizada › 8º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo 64195.006159/2025-47 - Objeto: Edital de notificação - Alegações finais - Após tentativa de comunicação via postal, e estando a interessada em local desconhecido, fica, pelo presente edital, a Senhora LUANN A LORRANY COSTA SILVA PEREIRA, ex militar, CPF ***.956.721-**, notificada para, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da data de publicação deste edital, ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Ciência e Tecnologia › Centro Integrado de Telemática › 7º Centro de Telemática de Área
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90010/2026 - UASG 160529 Nº Processo: 64005001280202653. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para redimensionamento da rede elétrica para atender ao Projeto Cascavel NG. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rodovia Marechal Rondon, Km 29 - Centro, Vila Militar - Barueri/SP ou https://www...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Ciência e Tecnologia › Diretoria de Fabricação › Arsenal de Guerra de São Paulo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90032/2026 - UASG 160129 Nº Processo: 64511.011952/2026. Objeto: Contratação de serviços especializados, de pessoas jurídicas, com a finalidade de atender as necessidades de manutenções corretivas em diversos setores pertencentes à ESA. Total de Itens Licitados: 35. Edital: 23/06/2026 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Sete de Setembro,62...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Técnica Militar › Escola de Sargentos das Armas
EDITAL DE 19 DE JUNHO DE 2026RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2026
EDITAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO 2026 PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR E DO QUADRO DE CAPELÃES MILITARES EM 2027 O Comandante da Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria DECEx/C Ex nº 1.307, de 3 de março de 2026, do Departamento de Educação...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Superior Militar › Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: RESCISÃO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Contratante: UNIÃO - MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO - SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS - CNPJ 00.394.452/0284-58. Objeto: rescisão do contrato de credenciamento nº 23-185-00, de 13NOV23, publicado na pag 22/Seção-3/Ed 36, de 22/02/2024, conforme previsto no Item 16.5 do Projeto Básico do edital de credenciamento 001/2...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Secretaria de Economia e Finanças
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 160186
Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 65304.001027/2025-15. Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITO. Contratado: 21.646.009/0001-44 - DESINFEST CONTROLE AMBIENTAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Secretaria-Geral › Base Administrativa do Quartel-General do Exército
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 160186
Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 65304.016771/2021-82. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITO. Contratado: 02.479.932/0001-94 - NORTFORT COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 20/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/07/2...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Secretaria-Geral › Base Administrativa do Quartel-General do Exército
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 168008
Nº Processo: 65509.001216/2026-64. Dispensa Nº 83/2026. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE. Contratado: 55.315.277/0001-03 - ESSEL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva do tanque nº1 (30.000 l) e do tanque nº2 (36.000 l) de armazenamento de ácido nítrico da seex. Necessidade do serviço ser realizado "i...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica da Estrela
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2026(SRP)
Processo Administrativo 2026PR000026 - Objeto: Materiais eletricos (transformador monofasico). Empresa vencedora: J. RIBEIRO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS AUT. LTDA, CNPJ 34.369.780/0001-63, Valor: R$ 3.141,00; ROBERTS DA COSTA PEREIRA Ordenador de Despesas da IMBEL FI
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Itajubá
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2026(SRP)
Processo Administrativo 2026PR000025 - Objeto: Bebedouro Industrial. Empresa vencedora: FELIPE ALTAMIRO ESPINDOLA ME, CNPJ 20.481.118/0001-96, Valor: R$ 9.479,15; ROBERTS DA COSTA PEREIRA Ordenador de Despesas da IMBEL FI
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Itajubá
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 84/2026 - UASG 168004
Nº Processo: 65508.002774/2026-57. Objeto: serviço de substituição de isolamento térmico para tubulações de água, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Termo de Referência Nº 023/2026 - DVAPRO. Total de Item: 1. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Forne...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica Presidente Vargas