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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Agricultura e Pecuária
98 atos · página 1 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 112/2026
O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: COMERCIAL DIAS HORTA LTDA, CNPJ: 14.329.100/0001-70...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n.º 561, de 11/04/2018, publicada no DOU de 13/04/2018, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com Aviso de Recebimento, COMUNICA o estabelecimento a...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo › Divisão de Defesa Agropecuária
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00005/2026 publicado no D.O de 2026-05-26, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 866.533,68. Leia-se: Valor Total: R$ 900.086,04. Onde se lê: Vigência: 02/02/2022 a 03/02/2027. . Leia-se: Vigência: 04/02/2025 a 03/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/06/2026).
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Acre
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00005/2026 publicado no D.O de 2026-05-26, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 866.533,68. Leia-se: Valor Total: R$ 900.086,04. Onde se lê: Vigência: 02/02/2022 a 03/02/2027. . Leia-se: Vigência: 04/02/2025 a 03/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/06/2026).
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Acre
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00005/2026 publicado no D.O de 2026-05-26, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 866.533,68. Leia-se: Valor Total: R$ 900.086,04. Onde se lê: Vigência: 02/02/2022 a 03/02/2027. . Leia-se: Vigência: 04/02/2025 a 03/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/06/2026).
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Acre
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa P&R ALIMENTOS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 19.348.187/0001-47, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n, Bairro Porto, CEP: 78.115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação SEI nº 488...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa CB COMERCIO E SERVIÇOS (CB ALIMENTOS ACRE), CNPJ nº 08.624.802/0001-84, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n, Bairro Porto, CEP: 78.115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Termo de Notifica...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa ALIMENTOS OBA OBA LTDA, CNPJ nº 46.512.427/0001-70, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n, Bairro Porto, CEP: 78.115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação SEI nº 49009276,...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa CB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CB ALIMENTOS), CNPJ nº 08.624.802/0001-84, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n, Bairro Porto, CEP: 78.115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Termo de Notifica...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa SERTANEJO AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº 10.286.563/0001-41, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n, Bairro Porto, CEP: 78.115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação SEI nº 4892...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa PARANACITY ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 10.696.191/0001-21, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n, Bairro Porto, CEP: 78.115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação SEI nº 488930...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa FRANZONI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 09.589.512/0001-00, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n, Bairro Porto, CEP: 78.115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação SE...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa SERTANEJO AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº 10.286.563/0001-41, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n, Bairro Porto, CEP: 78.115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação SEI nº 4892...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal
EDITAL DE INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO DE JULGAMENTO A Coordenadora Substituta do 7º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 e artigo 524, § 3º, do Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017 considerando que trata-se de interessado com atividades paralisadas e sem possibilidade de recebimento de correspondência no endereço informado no...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul
EXTRATO de DOAÇÃO
Processo: nº 21000.085670/2025-24. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE TERRA NOVA/PE. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 546/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização e...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pernambuco
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.073564/2025-06. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA/RS. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 599/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, pa...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 130005
Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 21000.082831/2020-13. Dispensa. Nº 6/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 17.004.212/0001-40 - ESSA ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é PRORROGAR EXCEPCIONALMENTE o prazo da vigência do Contrato nº 16/2022 por mais 3 (tr...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Aquisições
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 955889. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITAOBIM, CNPJ nº 18414573000127. Solicitação de aditivo de prazo/prorrogação de vigencia por um periodo de 365 dias a partir do vencimento. Valo...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 955833. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CRUZ MACHADO, CNPJ nº 76339688000109. Solicitação de Termo Aditivo para prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 955833/2024, por 12 (doz...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 893470. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MAUES, CNPJ nº 04282869000127. Prorrogação da vigência do Instrumento nº 893470/2019 pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, visando à concl...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 12/06/2026, ao Instrumento código 964898. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAICO, CNPJ nº 08096570000139. Alteração de Contrapartida. Valor Total: R$ 109.969,42, Valor de Contrapartida: R$ 109.969,42, Vigência: 30/12/2024 a 30/08/2...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 955732. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA, CNPJ nº 27167428000180. Prorrogar a vigência do convenio até 25/06/2027. Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 961590. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE TRINDADE DO SUL, CNPJ nº 92399211000167. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES. Valor Total: R$ 385.820,00, Valor de Contrap...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 963904. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOVO XINGU, CNPJ nº 04207526000106. Solicitação de prorrogação de vigência do instrumento de convênio nº. 963904/2024/MAPA. Valor Total: R$ 2.72...
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