EDITAL DE INTIMAÇÃO

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EDITAL DE INTIMAÇÃO O CHEFE DA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n.º 561, de 11/04/2018, publicada no DOU de 13/04/2018, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com Aviso de Recebimento, COMUNICA o estabelecimento abaixo identificado sobre o cancelamento do registro de produto de uso veterinário denominado EQUIP EWTF, Licença 9.568/2010, em razão da inexistência de requerimento de renovação, conforme o Decreto 5.053/2004, art. 30, § 3º. SCHERING-PLOUGH SAÚDE ANIMAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA O estabelecimento fica INTIMADO a apresentar, no prazo de dez dias a partir da data de publicação deste edital, as informações requeridas no artigo 119 do Decreto 5.053/2004. Encaminhar os dados por meio de Peticionamento Intercorrente ao processo SEI 21000.016697/2026-58. FÁBIO ALEXANDRE PAARMANN