Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Agricultura e Pecuária
98 atos · página 3 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 955915. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA, CNPJ nº 27167428000180. Prorrogação do prazo de vigência até 25/06/2027. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 955928. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE AMPERE, CNPJ nº 77817054000179. Prorrogação de Prazo do Convênio 955928/2024, Processo 21000.019704/2024-10 do Ministério da Agricultura e Pecuá...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 955894. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE POTE, CNPJ nº 18404970000118. Solicitação de Aditivo de Prazo. Valor Total: R$ 496.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 36.125,69, Vigência: 19/06...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 955460. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAETANOS, CNPJ nº 16418717000198. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 956.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Vigência: 19/06/2026...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 956462. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ESTREITO, CNPJ nº 07070873000110. Prorrogação de vigência CV 956462. Valor Total: R$ 1.130.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.500,00, Vigência...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 955924. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE AMPERE, CNPJ nº 77817054000179. Prorrogação de Prazo do Convênio 955924/2024, Processo 21000.019696/2024-01 do Ministério da Agricultura e Pecuá...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 946192. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES, CNPJ nº 06554455000135. PRORROGAÇÃO DE PRAZO 12 MESES. Valor Total: R$ 955.956,00, Valor de Contrapartida: R$ 956,00, Vigência...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 941695. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA, CNPJ nº 15023906000107. RORROGAÇÃO DE PRAZO. Valor Total: R$ 16.500.076,07, Valor de Contrapartida: R$ 32.937,60, Vigência: 19/06...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - 9. SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pela Lei n. 6.198, de 26 de dezembro de 1974, e pelo Decreto n. 12.031, de 28 de maio de 2024, que regulamenta a Lei n. 14.515, de 29 de dezembro de 2022, considerando que se trata de interessados com domicílio indefinido ou desconhecido, ou que nã...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal › Coordenação Regional do 9° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.000044/2026-76. Pregão Nº 90110/2026. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 40.282.584/0001-50 - KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação para atender as nec...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão de Responsabilização do LFDA-MG, constituída por meio da Portaria nº. 73, de 4 de junho de 2025 (SEI nº 53179632), vem INTIMAR a empresa SAM SUPPLY SERVICOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 51.603.486/0001-93, que se encontra em local incerto e não sabido, para que tome ciência do Processo Administrativo nº 21181.000772/2026-88, a fim de apuração de irregu...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais
EXTRATO DE COMODATO Nº 13/2026 - UASG 130102
Nº Processo: 20153.000009/2026-21. Dispensa Nº 158/2026. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 05.441.213/0001-72 - LA AGUA - COMERCIO DE AGUA E BEBIDAS LTDA. Objeto: Aquisição de água mineral natural potável não gasosa, acondicionada em embalagem transparente de 20l, em proveito do selav-sp/lfda-sp. Fundamento Legal: L...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 130102
Nº Processo: 20153.000009/2026-21. Dispensa Nº 158/2026. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 05.441.213/0001-72 - LA AGUA - COMERCIO DE AGUA E BEBIDAS LTDA. Objeto: Aquisição de água mineral natural potável não gasosa, acondicionada em embalagem transparente de 20l, em proveito do selav-sp/lfda-sp. Fundamento Legal: L...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130102
Número do Contrato: 28/2021. Nº Processo: 21053.000128/2021-61. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 28/2021, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/07/2...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 130102
Número do Contrato: 68/2024. Nº Processo: 21043.000415/2024-32. Dispensa. Nº 90016/2024. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 02.684.965/0001-76 - PETROCAMP DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. Objeto: Reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do valor unitário do do contrato 68/2024, com fundamento na alínea "d" do i...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 130017
Nº Processo: 21181.000741/2025-46. Pregão Nº 90183/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA. Contratado: 33.432.257/0001-71 - BIOCELL BIOTECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de insumos das categorias "reagentes e solventes grau biologia molecular", em proveito dos laboratórios da rede lfda (compras unificadas), que serão prestados ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Pará
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995142, Nº Processo: 21000026267202644, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: FUNDACAO LUTERANA DE DIACONIA CNPJ nº 04358174000181, Objeto: Promover a agroecologia transformadora no RS através da integração de vidas em rede, fortalecendo sistemas de garantia da qualidade orgânica, o protagonismo de grupos sociais ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995143, Nº Processo: 21000026269202633, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO COMERCIALIZACAO E PRESTACAO DE SERVICOS DOS AGRICULTORES ASSENTADOS - COOPTERRA CNPJ nº 17831042000177, Objeto: Aquisição dos seguintes equipamentos: uma empilhadeira industrial elétrica; oito Queimadores in...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997033, Nº Processo: 21000026174202610, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO ESCOLA FAMILIA AGRICOLA DE CRUZILIA - AEFAC CNPJ nº 05586859000148, Objeto: Construção de 01 (uma) sala de aula nas dependências da Associação Escola Família Agrícola de Cruzília/MG, destinada à realização das atividades pedag...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 19/09/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 995136, Onde se lê: Signatários: Convenente: MARIA DO CARMO GUIMARAES nº ***.516.888.**, leia-se: LUCIANA DA SILVA COSTA CPF nº ***.179.888.**.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 02 ao Contrato de Reforma e modernização de cobertura dos Blocos B e C do Edifício Sede da Embrapa. Partes: EMBRAPA (Contratante), CNPJ/MF n° 00.348.003/0001-10 e a empresa BKS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ n.º 37.598.979/0001-51. Objeto:O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias, passan...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n. 23900.26/0076-3. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Agroenergia (Contratante), CNPJ n. 00.348.003/0017-88 e a empresa Mais Estágios Ltda., CNPJ n.º 28.306.309/0001-23 (contratada). Objeto: Contratação de prestação de serviços de agente de integração de estágios para execução das etapas de recrutamento, seleção, contratação, acompanhamento ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroenergia
Aviso de Licitação
Pregão Embrapa SRP nº 90003/2026 - UASG 135019 Processo Nº: 21154.000386/2026-13 Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de gases especiais para Embrapa Agropecuária Oeste sediada em Dourados/MS e Embrapa Gado de Corte sediada em Campo Grande/MS, conforme condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência (anexo I). Total de Itens Licitados: 11; Disponibi...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agropecuária Oeste › Chefia-Adjunta de Administração
Extrato de Doação
Objeto: Recebimento de Bens Patrimoniais em DOAÇÃO. DOADORA: Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimentos - FAPED (CNPJ 00.849.774/0001-91). DONATARIA: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, por intermédio de sua Unidade Embrapa Algodão (CNPJ 00.348.003/0044-50). Bens entregues: 1 (um) DESUMIDIFICADOR GR2/BR/220V ANALÓGICO, valor total R$5.987,18. Termo de Doação assi...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Algodão