EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO O COORDENADOR DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - 9. SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pela Lei n. 6.198, de 26 de dezembro de 1974, e pelo Decreto n. 12.031, de 28 de maio de 2024, que regulamenta a Lei n. 14.515, de 29 de dezembro de 2022, considerando que se trata de interessados com domicílio indefinido ou desconhecido, ou que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial pessoalmente, através dos Correios, ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a comparecerem pessoalmente, ou através de representante legalmente constituído, no PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, contados a partir da publicação, na Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9. SIPOA, para tomarem conhecimento dos atos referentes aos processo abaixo descritos, que tratam do cumprimento às exigências contidas na Lei. Intimado: RAÇÕES ESPLANADA LTDA, CNPJ: 06.211.366/0001-96, Ato: TERMO DE INTIMAÇÃO 004/2024/EFM, de 10/07/2024. Processo: 21050.000919/2020-30. Intimado: MANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ: 36.056.758/0001-99, Ato: AUTO DE INFRAÇÃO 008/2024/3386, de 21/11/2024. Processo: 21050.005288/2024-79. Intimado: ELOARA UREIAS LTDA, CNPJ: 43.009.803/0001-10, Ato: AUTO DE INFRAÇÃO 012/2024/3386, de 25/11/2024. Processo: 21050.005334/2024-30. Local para comparecimento: Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José/SC. Horário: das 08h às 12h e das 13h às 17h. Telefone: (48) 3261-9980 São José/SC, 19 de junho de 2026. MOACIR GASPAR JÚNIOR Coordenador Regional