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segunda-feira, 22 de junho de 2026
Edição nº 114 · 3.321 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal destinou mais de R$ 921 milhões em recursos da reparação do rompimento da barragem de Fundão para o projeto 'Restaura Rio Doce' e a construção do Hospital Universitário de Mariana.
- O Banco Central estabeleceu que instituições financeiras deverão reportar operações com ativos virtuais a partir de novembro de 2026 e ampliou as regras para manutenção de contas em moeda estrangeira por empresas exportadoras.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a obrigatoriedade de seguradoras comprarem créditos de carbono para reservas técnicas e definiu novas regras temporárias para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados.
- Novas normas do Banco Central exigem que instituições financeiras adaptem seus sistemas de reporte de limites operacionais e alavancagem a partir de julho, além de reforçar a fiscalização do capital mínimo para operadoras do Pix.
- O governo criou grupos de trabalho para testar o modelo de maturidade em segurança cibernética e definir indicadores nacionais para medir o impacto de ataques digitais no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Resolução Nº 5, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Institui os valores máximos (tetos) das anuidades para o exercício financeiro 2027. O Conselho Federal de Psicologia, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei n° 5.766, de 20 de dezembro de 1971, resolve: Art. 1º Instituir os valores máximos (tetos) para a definição dos valores das anuidades no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia para o e...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Psicologia
RETIFICAÇÃO
Retifica-se a publicação da Resolução CRM-TO n° SEI-141/2026, expedida no DOU n° 91, de 18 de maio de 2026, Seção 1, página 276, nos seguintes termos: Onde se lê: "§ 1° Fica estabelecido o valor de R$ 845,00 por cada jeton para atividades gerais (administrativas) e R$ 1.690,00 por cada jeton ao conselheiro relator nas sessões de julgamento de PEP, conselheiro sindicante nas sessões de ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins
RESOLUÇÃO CRMV-GO Nº 569, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Normatiza a defensoria dativa no processo ético-profissional no âmbito do CRMV-GO, institui nova sistemática de remuneração e revoga as Resoluções CRMV-GO nº 479/2013 e 480/2013. O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS - CRMV-GO, em sua 637ª (Sexcentésima Trigésima Sétima) Sessão Plenária Ordinária, amparado nos termos dos dis...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás