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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.688 atos · página 86 de 112
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO de retificação
Concorrência Eletrônica n° 4/2026 Torna público a Retificação I do Processo Licitatório nº: 00043/2026, Concorrência Eletrônica n°: 0004/2026, Objeto Contratação de empresa para CONSTRUÇÃO de 20 (vinte) unidades Habitacionais no Loteamento São Geraldo, compreendendo a elaboração e desenvolvimento de projetos Básico e Executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a m...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Perdigão
aviso de Homologação e Adjudicação
PL nº 31/26. Adesão nº 04/26 Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia destinados à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social no Município de Pimenta/MG, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), TERMO DE COMPROMISSO nº 995823/2025/MCIDADES/CAIXA. Homologa e Adjudica ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pimenta
AVISO DE licitação
Concorrência nº 6/2026 REAGENDAMENTO DA SESSÃO - Concorrência nº 006/2026 - Processo Licitatório nº 045/2026 A Prefeitura Municipal de Pirapora/MG torna público o reagendamento da sessão pública da Concorrência nº 006/2026, objetivando a contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para execução da obra de construção da Unidade Básica de Saúde Santa Mariana - padrão tip...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pirapora
extrato de TERMO ADITIVO
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 145/2025 - O Prefeito Municipal de Piraúba-MG, em cumprimento ao art. 94, caput, da Lei n. 14.133/21, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual: Tipo: Termo Aditivo - Número: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 134/2025 - Contratante: Município de Piraúba-MG, através da Prefeitu...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Piraúba
extrato de termo aditivo
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 145/2025 - O Prefeito Municipal de Piraúba-MG, em cumprimento ao art. 94, caput, da Lei n. 14.133/21, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual: Tipo: Termo Aditivo - Número: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 132/2025 - Contratante: Município de Piraúba-MG, através da Prefeitu...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Piraúba
extrato de TERMO ADITIVO
RESUMO DE TERMO ADITIVO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 149/2025 - O Prefeito Municipal de Piraúba-MG, em cumprimento ao art. 94, caput, da Lei n. 14.133/21, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual: Tipo: Termo Aditivo - Número: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 137/2025 - Contratante: Município de Piraúba-MG, através da Prefeitur...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Piraúba
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 16/2026 Constitui o objeto desta licitação o registro de preços para futura e eventual aquisição de gás glp e correlatos para atender as necessidades das secretarias e fundos municipais, órgãos conveniados e famílias com vulnerabilidade social, conforme descrito no edital e seus anexos.. Inicio do recebimento de Propostas: 19/06/2026 às 08H00. Abertura e...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Planura
Aviso de Licitacao
Pregao Eletronico n 80/2026 A Prefeitura Municipal de Poco Fundo, atraves do Departamento de Licitacoes, informa ao publico em geral que, encontra-se aberto o Processo Licitatorio n 122/2026, na modalidade Pregao Eletronico n 80/2026, tendo como Objeto do proposto certame o REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISICOES DE MANTA DE MICROFIBRA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poço Fundo
Aviso de LicitaÇÃo
PregÃo EletrÔnico nº 79/2026 A Prefeitura Municipal de Poco Fundo, atraves do Departamento de Licitacoes, informa ao publico em geral que, encontra-se aberto o Processo Licitatorio n 120/2026, na modalidade Pregao Eletronico n 79/2026, tendo como Objeto do proposto certame a AQUISICAO DE PARQUE PLAYGROUND PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HU...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poço Fundo
Aviso de Credenciamento nº 11/2026
A Prefeitura Municipal de Poco Fundo, atraves do Departamento de Licitacoes, informa ao publico em geral que, encontra-se aberto o Processo Licitatorio n 121/2026, na modalidade Credenciamento n 11/26, tendo como Objeto do proposto certame o Credenciamento de Pessoas Juridicas para PRESTACAO DE SERVICOS DE EXAMES ANATOMOPATOLOGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poço Fundo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 45/2026 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, acessórios e componentes automotivos, genuínos e/ou originais de fábrica, para atender à frota do município de Pouso Alegre (MG). A sessão pública será realizada no dia 06 de julho de 2026 as 09h00min. O edital...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pouso Alegre
AVISOS DE LICITAÇAO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 A Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino, MG, torna público que fará realizar Processo Licitatório nº 124/2026, Pregão Eletrônico nº 001/2026 - aquisição de veículos para suprir as necessidades da secretaria municipal de saúde e secretaria municipal de educação do município de Presidente Juscelino/MG com recursos oriundos da SECRETARIA ESTADUAL...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 7/2026 Através de sua Agente de Contratação, torna público, a sessão pública PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2026Pregão Eletrônico n° 007/2026; Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas completas, compostas por gêneros alimentícios de consumo comum, destinadas ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilid...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Reduto
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 Termo de Adjudicação Concorrência Eletrônica Nº. 004/2025 - O Prefeito Municipal de Riachinho/MG no uso de suas atribuições legais e com Processo Administrativo Licitatório nº 077/2025, Concorrência Eletrônica nº 004/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para Execução de obra, com utilização de mão de obra e materiais, por...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Riachinho
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Riacho dos Machados/MG, torna público a HOMOLOGAÇÃO, referente à INEXIGIBILIDADE N.º 022/2026, cujo objeto deste consiste Contratação da banda "SERGIO E RODRIGO" por meio de seu empresário exclusivo, a empresa SERGIO E RODRIGO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, para a realização de show musical durante as FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO RIACHENSE no município de Riac...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DOS MACHADOS
AVISO de retificação
CONCORRÊNCIA nº 7/2026 PROCESSO Nº 072/2026 - CONCORRÊNCIA 07/2026 - No Extrato Aviso de Licitação Publicado no DOU do dia 10/06/2026, Seção 3, página 445. ONDE SE LÊ: Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) em vias urbanas do Município de Rubelita/MG. LEIA-SE: Objeto: Contrata...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBELITA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato dos Contratos N.º 4058/2026, oriundo do Processo Licitatório PRC N.º 045/2026, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N.º 020/2026, cujo Objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de SISTEMA DE GESTÃO DO ISSQN, a ser hospedado na nuvem, na modalidade de sistema como serviço, bem como prestar os serviços virtuais de parametrização e configuração, migraç...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026 Tornamos pública a alteração do Edital do Processo Licitatório PRC N.º 064/2026, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 026/2026, Registro de Preços N.º 026/2026, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de HOME CARE para atendimento a pacientes da rede municipal de saúde no âmbito ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026 Tornamos pública a realização de Certame do Processo Licitatório PRC N.º 073/2026, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 031/2026, Registro de Preços N.º 031/2026, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM no dia 01 de Julho de 2026, às 08h30min, tendo por objeto a contratação de empresa para aquisição de MEDICAMENTOS que constam na REMUME (Relação Municipal de Med...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 9/2026 SRP - SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RETIRO - MG, torna público licitação Pregão Eletrônico Nº 09/2026, no dia 01 de julho de 2026, às 09horas, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL, localizada na R. Jacob Fernandes, 83 - Centro. OBJETIVANDO O SRP - PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Retiro
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 31-2026, Contratante: MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES; Contratada: BHDENTAL COMERCIAL LTDA, Objeto: Aquisição de materiais permanente para uso na UBS (Unidade Básica de Saúde), em atendimento a proposta nº 11344309000/1240-04, firmada entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde e o município de São Francisco de Sales. Vigência: a partir da data de assinatu...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Francisco de Sales
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 32-2026, Contratante: MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES; Contratada: VISAMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Objeto: Aquisição de materiais permanente para uso na UBS (Unidade Básica de Saúde), em atendimento a proposta nº 11344309000/1240-04, firmada entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde e o município de São Francisco de Sales. Vigência: a partir...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Francisco de Sales
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 34-2026, Contratante: MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES; Contratada: L2- COMERCIO E SOLUÇOES LTDA, Objeto: Aquisição de materiais permanente para uso na UBS (Unidade Básica de Saúde), em atendimento a proposta nº 11344309000/1240-04, firmada entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde e o município de São Francisco de Sales. Vigência: a partir da data de ass...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Francisco de Sales
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 29-2026, Contratante: MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES; Contratada: BRP EMPREENDIMENTOS LTDA, Objeto: Aquisição de materiais permanente para uso na UBS (Unidade Básica de Saúde), em atendimento a proposta nº 11344309000/1240-04, firmada entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde e o município de São Francisco de Sales. Vigência: a partir da data de assinat...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Francisco de Sales