extrato de TERMO ADITIVO

extrato de TERMO ADITIVO RESUMO DE TERMO ADITIVO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 149/2025 - O Prefeito Municipal de Piraúba-MG, em cumprimento ao art. 94, caput, da Lei n. 14.133/21, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual: Tipo: Termo Aditivo - Número: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 137/2025 - Contratante: Município de Piraúba-MG, através da Prefeitura Municipal de Piraúba - Contratado: Maciel e Simplicio Construções Ltda-ME - Objeto: acréscimo quantitativo consistente em necessidade complementares e adequações técnicas não previstas inicialmente na planilha orçamentária original, porém indispensáveis para a adequada continuidade dos serviços, garantido melhores condições de funcionalidade, segurança, continuidade dos serviços, durabilidade e acabamento da unidade de saúde, o que equivale a 29,13% do valor inicial atualizado do Contrato. Fundamento: Processo Licitatório nº 149/2025. Concorrência: nº 006/2025. Base legal: Arts. 124, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo: 17/04/2026 a 17/08/2026. Valor: O valor total do acréscimo, com as alterações, passará a ser de R$ 65.483,97 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos). Dotação Orçamentária: 02.04.01.10.301.0025.2.0018.3.3.90.39.00 - Pequenos Reparos em UBS. Signatário - Contratante: Gustavo de Souza Mendonça. Signatário - Contratado: Maciel e Simplicio Construções Ltda-Me. Certifico que, no dia 17 de junho de 2026, foi dada publicidade - por afixação no Quadro de Publicações Oficiais e por publicação no site oficial desta Prefeitura - ao presente ato administrativo.