extrato de TERMO ADITIVO

extrato de TERMO ADITIVO RESUMO DE TERMO ADITIVO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 145/2025 - O Prefeito Municipal de Piraúba-MG, em cumprimento ao art. 94, caput, da Lei n. 14.133/21, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual: Tipo: Termo Aditivo - Número: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 134/2025 - Contratante: Município de Piraúba-MG, através da Prefeitura Municipal de Piraúba - Contratado: PRE-MOLDADOS E CONSTRUCOES RIO POMBA LTDA - Objeto: acréscimo quantitativo consistente em inclusão de serviços complementares e necessários à adequada execução da obra e manutenção das unidades escolares, conforme Parecer Técnico de Engenharia acostado nos autos, o que equivale a 22,93% do valor inicial atualizado do Contrato. Fundamento: Processo Licitatório nº 145/2025. Concorrência: nº 004/2025. Base legal: Arts. 124, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021. Prazo: 17/12/2025 a 17/12/2026. Valor: O valor total do acréscimo, com as alterações, passará a ser de R$ 21.461,81 (vinte mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos). Dotação Orçamentária: 02.05.00.12.361.0013.4.4.90.51.00 - Construção/Ampliação de Unidades Escolares. Signatário - Contratante: Gustavo de Souza Mendonça. Signatário - Contratado: PRE-MOLDADOS E CONSTRUCOES RIO POMBA LTDA. Certifico que, no dia 17 de junho de 2026, foi dada publicidade - por afixação no Quadro de Publicações Oficiais e por publicação no site oficial desta Prefeitura - ao presente ato administrativo.