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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.688 atos · página 67 de 112
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 207/2025 - GMS - FUNDEPAR PROTOCOLO: 22.077.168-7 OBJETO: 1. Trata-se do Procedimento Licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica n.º 207/2025 - GMS - FUNDEPAR, Tipo Menor Preço, modo de disputa Aberto, em cumprimento a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e ss. do Decreto nº 10.086, de 17 de janeiro de 2022. O objeto é a contratação e...
Governo do Estado › Governo do Estado do Paraná › INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
ABERTURA DO EDITAL Nº 1/2026 - FUNDEPAR PROTOCOLO: 25.756.135-6 OBJETO: CONTRATANTE Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional-FUNDEPAR. CNPJ: 22.112.109/0001-53. CHAMADA PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO PARA AGRICULTURA FAMILIAR EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, conforme condições constantes no edital. Início do Credenciamento 22/06/2026...
Governo do Estado › Governo do Estado do Paraná › INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
AVISO de licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 75/2026 Objeto: Empreitada por preço unitário, para a ampliação de Central de Gases Especiais da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE (Campus de Toledo) - Valor Máximo: R$ 86.032,34 - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 8h do dia 24/06/2026, no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/comprasnet-siasg - ABERTURA DAS PROPOSTAS ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Paraná › Universidade Estadual do Oeste do Paraná
extrato de TERMO ADITIVO
1 Termo Aditivo Ao Contrato N 010/2022 de Arrendamento 1 Termo Aditivo Ao Contrato de Arrendamento nº 10/2022. Objeto: Prorrogação do Prazo Para Conclusão dos Investimentos Obrigatórios da Área Sua07, Com Estabelecimento de Novo Prazo de Exigibilidade Para 31 de Dezembro de 2026, Conforme Cronograma Constante do Anexo I do Termo Aditivo. Contratada: Sua Granéis Spe Ltda. C...
Governo do Estado › Governo do Estado de Pernambuco › Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LICITAÇÃO.COMPESA Nº 116/2026 CEL1 PROCESSO Nº 4377/2026 Publicado na seção 03, Pág. 398 de 10/06/2026 Onde se Lê: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TUBO PVC PARA ESGOTO E TUBO CORRUGADO DE DUPLA FACE. Leia-se: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TUBO PVC PARA ESGOTO E TUBO CORRUGADO DE DUPLA PAREDE. Recife, 10 de junho de 2026 Sheyla Cristine de Lima Costa Presidente da C...
Governo do Estado › Governo do Estado de Pernambuco › SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E DE SANEAMENTO › Companhia Pernambucana de Saneamento-COMPESA
EXTRATO do CONTRATO nº 14/2026
PROCEDIMENTO Pregão Eletrônico 38/2023/SEAD SEI 00323.001105/2026-81 OBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação para fins de subsidiar aquisições e instalação de KITS DE UNIDADES FOTOVOLTÁICAS, destinados ao atendimento das necessidades e demandas da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF), realizado através de Licitação na modalidade PREGÃO, na...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Secretaria do Desenvolvimento Rural
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 O Estado do Piauí, através da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí - SEJUS - PI dá ciência a todos os interessados que realizará a Pregão Eletrônico n. 07/2026, Processo Administrativo nº. 00095.007714/2025-01do tipo Menor Preço Por Item, regida pela Lei 14.133/21. Objeto: Aquisição de veículos automotores para execução de convênios federais vincu...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Secretaria de Estado da Justiça
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2026 REPUBLICAÇÃO (99998/2026) - UASG 453568 Processo nº 00310.000088/2026-11. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação em paralelepípedo no Município de Picos, no Estado do Piauí, com área de 5.334,00 m² (Contrato de Repasse n° 980594/2025/MCIDADES/CAIXA). Após constatada a regularidade ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › SECRETARIA ESTADUAL DAS CIDADES
Extrato de contrato
PROCEDIMENTO: EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº. 00337.001424/2025-56 Nome do Contratante: SECRETARIA DOS ESPORTES - SECEPI, CNPJ da Contratante: 49.497.879/0001-18 Nome da Contratada: CARACOL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ da Contratada: 48.987.908/0001-67.Modalidade da Licitação: Concorrência nº 028/2026, Processo Administrativo: 00337....
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › SECRETARIA DOS ESPORTES
EXTRATO DE CONTRATO
COORDENADORIA DE ESTADO DA JUVENTUDE - COJUV CONTRATO N° 134/2026 PROCESSO Nº 00343.000122/2026-62 Nome do Contratante: COORDENADORIA DE ESTADO DA JUVENTUDE - COJUV; CNPJ do Contratante: 13.089.639/0001-37; Nome da Contratada: TA SHOWS LTDA; CNPJ/CPF da Contratada: 43.202.769/0001-03; Resumo do Objeto do Contrato: REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA NO EVENTO DA "37ª FESTA DO ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › COORDENADORIA DA JUVENTUDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Aviso De Licitação
Concorrência Nº 90005/2026-SEMARH A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, por meio de seu Agente de Contratação/Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo Menor Preço, sob o regime de contratação Semi-Integrada, no modo de disputa Aberto, cujo objeto é a Contratação Semi-integrad...
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio Grande do Norte › Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
A AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, na condição de Secretaria Executiva do Fundo Setorial do Audiovisual FSA e o BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, como seu agente financeiro, tornam público, para conhecimento dos interessados, a realização da seguinte seleção: CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA - NÚCLEOS CRIATIVOS - 2026 OBJETO: Seleção, por meio de concurs...
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio Grande do Sul › BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA nº 2/2026 A Diretora do DELIC/CELIC, no uso de suas atribuições, homologa o procedimento licitatório, Processo 26/2100-0000027-4, para Aquisição de gênero alimentício LEITE EM PÓ Integral de cooperativas de agricultores familiares, no âmbito do PECAF, para doação a Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - PPSANs que atenda famílias e ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio Grande do Sul › SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 52/2026 OBJETO: Execução de implantação de Brinquedopraça, na Estrada Pé da Serra, s/n, em Macambira/SE.DATA DE ABERTURA E SESSÃO ELETRÔNICA: 31/07/2026. HORA: 9h. NO SÍTIO: https://licitanet.com.br. PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 dias. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. MODO DE DISPUTA: ABERTO. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Unidade Orçamentária: 24404.08.243.0051 ...
Governo do Estado › Governo do Estado de Sergipe › Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
AVISO DE licitação
Concorrência Eletrônica n° 90027/2026 A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura, por meio da Comissão de Contratação, atendendo à solicitação da Secretaria Das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional - SECIHD, torna público que realizará a licitação abaixo: Processo 2025/37000/00081- Uasg: 459250 Modalidade: Concorrência Eletrônica n° 90027/2026 Objeto: Contratação ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Tocantins › AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS
AVISO DE licitação
Concorrência Eletrônica n° 90026/2026 A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura, por meio da Comissão de Contratação, torna público que realizará a licitação abaixo: Processo: 2026/38960/000271 - Uasg: 453528 Modalidade: Concorrência Eletrônica n° 90026/2026 Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução da obra de implantação rodovia TO-388, tre...
Governo do Estado › Governo do Estado do Tocantins › AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS
AVISO DE licitação
Concorrência Eletrônica n° 90025/2026 A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura, por meio da Comissão de Contratação, atendendo à solicitação da Secretaria dos Esportes e Juventude - SEJU torna público que realizará a licitação abaixo: Processo: 2026.79010.000031- Uasg: 931771 Modalidade: Concorrência Eletrônica n° 90025/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada e...
Governo do Estado › Governo do Estado do Tocantins › AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ARP Nº 90042/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2024/30550/007843 OBJETO: Prorrogação do prazo de validade da Ata de Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses, com fulcro no art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e no art. 262 do Decreto Estadual nº 6.606/2023 - DOE/TO. DO SALDO: A presente prorrogação abrange apenas o saldo reman...
Governo do Estado › Governo do Estado do Tocantins › Secretaria de Estado da Saúde
Aviso de Suspensão
Pregão Eletrônico Nº 90011/2026 Site: www.comprasgovernamentais.gov.br A Secretaria de Estado da Saúde torna público que foi suspensa "Sine Die", a data da abertura do certame supracitado, que tem por objeto Registro de Preço para aquisição por sistema de consignação de órtese e prótese e materiais especiais - OPME para os serviços da especialidade de cirurgia plástica reparador...
Governo do Estado › Governo do Estado do Tocantins › Secretaria de Estado da Saúde
Aviso de Suspensão
Pregão Eletrônico Nº 90057/2026 Site: www.comprasgovernamentais.gov.br A Secretaria de Estado da Saúde torna público que foi suspensa "Sine Die", a data da abertura do certame supracitado, que tem por objeto Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica para fornecimento de OPME em regime de consignação para atender as necessidades do Hospital Geral de Palmas. A referid...
Governo do Estado › Governo do Estado do Tocantins › Secretaria de Estado da Saúde
AVISOs DE licitação
PREGões ELETRÔNICOs Horário de Brasília A Secretaria de Estado da Saúde/TO, através da Comissão de Contratação, torna público que realizará os pregões eletrônicos relacionados abaixo: Pregão Eletrônico. 90008/2026 - Processo 2025/30550/004510. Objeto: Aquisição de equipamento especializado para compor o parque tecnológico do LACEN/TO, conforme especificado no edital e seus anex...
Governo do Estado › Governo do Estado do Tocantins › Secretaria de Estado da Saúde
Avisos de Reabertura de prazo
Pregões Eletrônicos A Secretaria de Estado da Saúde/TO, através da Comissão de Contratação, torna público que realizará a reabertura dos pregões eletrônicos relacionados abaixo: Pregão Eletrônico. 90008/2026 - Processo 2025/30550/004510. Objeto: Aquisição de equipamento especializado para compor o parque tecnológico do LACEN/TO, conforme especificado no edital e seus ...
Governo do Estado › Governo do Estado do Tocantins › Secretaria de Estado da Saúde
AVISO DELCIITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para implantação de Sistema de Abastecimento de Água na Zona Rural do Município de Acrelândia/AC, referente à Proposta nº 063227/2023, Contrato de Repasse nº 950609/2023, firmado entre o Município de Acrelândia e o Ministério das Cidades. REABERTURA DAS PROPOSTAS: 03 de julho de 2026, às...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Acrelândia
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº4/2026 CPL/PMBJ - SRP Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 004/2026, cujo objeto é Contratação de Pessoa Jurídica para a aquisição de Massa Asfáltica do tipo CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente, Faixa C - e Emulsão Asfáltica d...
Prefeituras › Estado do Acre › Prefeitura Municipal de Bujari