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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.688 atos · página 65 de 112
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Joinville, inscrito no CNPJ sob o nº 84.715.960/0001-28, com sede na Rua Conselheiro Pedreira nº 415, Distrito de Pirabeiraba, CEP:89239-200 cidade de Joinville/SC, convoca pelo presente EDITAL todos os membros da categoria profissional dos Trabalhadores Rurais: Assalariados e assalariadas rurais, empregad...
Ineditoriais › Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Joinville
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guamaré no Estado do Rio Grande do Norte - SINDSERG, inscrito no CNPJ sob o nº 08.811.330/0001-79, neste ato representado por seu Presidente e subscritor, José Edson Souza da Rocha, no uso de suas atribuições estatutárias e em conformidade com a Portaria de Registro Sin...
Ineditoriais › SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAMARÉ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
O Centro Universitário La Salle de Manaus - Unilasalle/Manaus - CNPJ 92.741.990/0008-03, mantida pela Sociedade Porvir Científico - CNPJ 92.741.990/0001-37; atendendo o art. 21º da Portaria MEC nº 1095/2018, informa que foram registrados 142 (cento e quarenta e dois) diplomas nos meses de abril e maio de 2026, no livro GRD01: 16 a 161. A relação dos diplomas registrad...
Ineditoriais › Sociedade Porvir Científico
EXTRATO DE COLETA DE PREÇOS Nº 1651/2026
A SPDM/PAIS - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina/Programa de Atenção Integral à Saúde, através do Departamento de Gestão de Suprimentos/Setor de Contratos, torna público para conhecimento de interessados que se encontra instaurado o Ato Convocatório no 1651/2026 sob a modalidade de coleta de preços de melhor oferta através de melhor técn...
Ineditoriais › SPDM ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL A SAUDE
aviso de Retificação
Retificação de Licença de Operação A Transnordestina Logística S.A. - TLSA, inscrita no CNPJ nº 02.281.836/0001-37 torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Retificação de Licença de Operação n°1685/2025, para inclusão dos Lotes 04 ao 06 do Trecho em Instalação do Ceará. EDMUNDO RODRIGUES DE BRITO Gerente ...
Ineditoriais › TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência à Ata de Registro de Preços nº 003/2025, do Procedimento Licitatório nº 019/2025 - Pregão Eletrônico SRP nº 007/2025. Partes: Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMAMS e MARCOPOLO S.A. Objeto: prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 003/2025, pelo período de 1...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE
EXTRATO DE registro de preços
ATA SRP Nº 36/2026 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, torna pública a Ata 036/2026, do P.A. 017/2026 - P.E. SRP 006/2026. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS E CAPACETES, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIR...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Presidente do COMUNORS, torna público a ARP nº 2/26, PCE nº2/26. Detentores ARP. Barra Atacadista e Varejista Ltda, CNPJ n° 53.512.423/0001-57, R$ 1.021.747,55. Daten Tecnologia Ltda, CNPJ n° 04.602.789/0001-01, R$ 71.540,00. Fap Tecnologia e Soluções Ltda, CNPJ n° 55.935.697/0001-84, R$ 151.924,13. Fulltech Equipamentos Ltda Me, CNPJ n° 19.554.960/0001-21, R$ 408.090...
Ineditoriais › CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 PROCESSO Nº 03/2026 - O CIM/AMNAP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP, torna público que através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2026, pretende Registrar Preços visando eventuais e futuras aquisições de fraldas descartáveis de uso adulto (geriátricas), nos tamanhos P, M e G. As interessadas deverão apresentar proposta até o ...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026 PROCESSO Nº 09/2026 - O CIM/AMNAP - CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP, torna público que através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2026, pretende Registrar Preços visando eventuais e futuras aquisições de veículos (ambulância de pequeno porte, veículo SUV e pick-up dupla). As interessadas deverão apresentar proposta até o dia ...
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMNAP
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Cotação Prévia de Preços - Divulgação Eletrônica nº 001/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da reforma das instalações elétricas do Prédio da Unidade de Atenção Especializada em Saúde, sob regime de empreitada por preço unitário. Adjudicado e homologado em favor de C & F Empreendimentos Elétricos Telefônicos e Serviços Ltda., CNPJ nº ...
Ineditoriais › SANTA CASA SÃO VICENTE DE PAULO DE TANABI
edital
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais de Barra de Guabiraba/PE, com base territorial no município de Barra de Guabiraba/PE, através da representante legal senhora Beatriz Maria da Silva, CPF: 8.***.045, por meio do presente edital em conformidade com a Portaria 3.472, do Ministério do Trabalho de 0...
Ineditoriais › COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DE BARRA DE GUABIRABA
Editais
Assembleia Geral Extraordinária A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Técnicos de Enfermagem de Cruzeiro do Sul - SINTEC-CS, com base territorial no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, através do subscritor Paulo Roberto Costa de Alencar, portador do CPF nº ***.321.***-60, residente e domiciliado na Rua Santa Catarina 955, Bairro São José, Cruzeiro do Sul/AC, CEP 69.980-000, p...
Ineditoriais › COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DE CRUZEIRO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 225/2026 COMPRASGOV Nº 90225/2026 - 0819.012817.00037/2025-19 - SEJUSP Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), nas modalidades Local e Longa Distância Nacional (LDN), via entroncamento digital (E1/R2 ou SIP Trunk), integrado à prestação de serviços continuados de Suporte Técnico, Manutenção, G...
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 220/2026 COMPRASGOV Nº 90220/2026 - 0014.004769.00245/2025-22 - SEE Objeto: Registro de Preços para contratação de serviços técnicos de TI para sustentação e desenvolvimento de software, com remuneração baseada em valor fixo mensal e Hora de Serviço Técnico (HST) via catálogo. Em estrita conformidade com a Portaria SGD/MGI n°6.040/2025. Edital e Informaç...
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 53/2026 COMPRASGOV Nº 90053/2026 - 0014.018968.00078/2026-13 - SEE Objeto: Contratação de empresa de engenharia para Construção do Espaço Esportivo Comunitário localizado no município de Rio Branco - Acre, oriundo do Termo de Compromisso n° 960197. A COMISSÃO comunica aos interessados que fica prorrogada, a data de abertura do Processo Licitatório ac...
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 21/2026 COMPRASGOV Nº 90021/2026 - 0819.012803.00084/2025-76 - SEJUSP Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados nas áreas de Endodontia,Ginecologia, Pediatria, Nutrição e Biomedicina, para Rio Branco e Cruzeiro do Sul, destinado ao Centro Integrado de Apoio Biopsicossocial-CIAB/SEJUSP, Corpo de Bombeiros Mi...
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 84/2026
DOE, DOU e Jornal Diário De Grande Circulação Processo: E:04105.0000000684/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 94.119/2024; Tipo: Menor Preço por Item; Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos CEAF (Comprimidos e Cápsulas) - Data de realização: 13 de julho de 2026, às 09:00h, horário de Brasília Processo: E:04105....
Governo do Estado › Governo do Estado de Alagoas › Agência de Modernização da Gestão de Processos
AVISO DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 83/2026
DOE, DOU e Jornal Diário De Grande Circulação Processo: E:04105.0000001567/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 90.183/2026; Tipo: Menor Preço por Grupo de Itens e Para os Itens 22 e 24 maior desconto.; Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Serviço de Manutenção e Locação de Ar-condicionado - Data de realização: 08 de julh...
Governo do Estado › Governo do Estado de Alagoas › Agência de Modernização da Gestão de Processos
AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá - SVS/AP, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 32, caput e §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no art. 7º, § 4º, do Decreto Estadual nº 6.525, de 10 de junho de 2025 (GEA/AP), que regulamenta, no âmbito do Estado do Amapá, o regime juríd...
Governo do Estado › Governo do Estado do Amapá › SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ - SVS
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 8/2026 SECULT - BA - PE 008/2026 Pregão Eletrônico 008/2026 -Tipo -menor preço -. Abertura: 10/07/2026 10h:00.- Órgão interessado: SECULT - BA. Local: site www.licitacoes-e.com.br-OBJETO:Aquisição de estações de trabalho - FAMÍLIA: 71.05/71.10/71.25/71.95/72.90 . Os interessados poderão obter informações e/ou Edital e seus anexos, gratuitamente, à Praça Thom...
Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › Secretaria da Cultura
EXTRATO REGISTRO DE PREÇOS PE Nº 10/2026
RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE Nº10/2026 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e a empresa MPM COMÉRCIO DE MÁQUINAS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, firmam a presente Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico nº 10/2026, decorrente de licitação no processo administrativo SEI nº. ...
Governo do Estado › Governo do Estado da Bahia › Secretaria do Desenvolvimento e Integração Regional › Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Órgão/Entidade: A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP, através da Agente de Contratação, designada pela Portaria n° 134-S, de 02/06/2025, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/2021. Nos termos do art. 3º, inciso V, do Decreto Estadual nº 6.035-R/2025, a present...
Governo do Estado › Governo do Estado do Espírito Santo › SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2026 - SISLOG 113767 O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 71, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista a suspensão da licitação em razões de interesse público supervenientes, decorrentes da necessidade de reestruturação do Termo de Referência e ...
Governo do Estado › Governo do Estado de Goiás › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO