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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.688 atos · página 61 de 112
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2026 O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, com critério de julgamento menor preço por grupo objetivando o registro de preços para eventual aquisição de brindes institucionais personalizados (conforme modelo constante do Apêndice I do TR)...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região › Diretoria-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º TA ao contrato 12882884. LOCATÁRIO: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Eduardo Gomes Carqueija). LOCADOR: JM ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA. (Sr. Luiz Fernando Calmon de Oliveira); CNPJ: 31.458.576/0001-20. OBJETO: Alteração da cláusula Das Obrigações da Locadora. BASE LEGAL: artigo 65, inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.666/93, c/c artig...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária na Bahia
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90005/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 45070320254018006. , publicada no D.O.U de 31/03/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Locação continuada de No-Breaks (UPS) e bancos de baterias, sem dedicação de mão de obra, para a infraestrutura de rede da Justiça Federal de Goiás (Edifício-Sede, Anexo, Gama Dias e Galpão, tod...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Goiás
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2024. OBJETO: PRORROGAÇÃO, do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 10/10/2026 até 09/10/2027. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: VN Soares - Viaje Bem Mais ltda. VALOR TOTAL: R$ 48.658,32. VIGÊNCIA: 10/10/2026 a 09/10/2027. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Goiás › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90028/2026 - UASG 90016 Nº Processo: 30902-83.2026. Objeto: Registro de preços, válido por 1 (um) ano, prorrogável por igual período, para aquisição de materiais para manutenção de veículos (pneus, óleos para motor, baterias, fluidos de freio, aditivos para radiador e válvulas longas para pneus), conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licita...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90024/2026 - UASG 90016 Nº Processo: 0043396-77.2026. Objeto: Registro de preços, válido por 1 (um) ano, prorrogável por igual período, para aquisição de Elemento Filtrante compatível com purificador de água marca Soft Everest e Elemento Filtrante Pré-Filtro compatível com pufiricador de água BDF-200/300 da marca IBBL, conforme Anexo I (Termo de Referência)....
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 6/2026
PROCESSO nº 0006582-03.2025.4.02.8001. Acordo de Cooperação 06/2026 celebrado entre a Justiça Federal de 1º grau do Rio de Janeiro e a Faculdade Santo Antonio de Pádua. Objeto: prestação de assistência jurídica gratuita aos jurisdicionados desassistidos de advogado ou defensor que pretendam ingressar com ações previdenciárias e consumerista ou estejam dema...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro › Diretoria do Foro › Secretaria-Geral › Subsecretaria de Contratações e Material
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 90014 Nº Processo: SE 2211-56.2026.4. Objeto: Contratação de serviços de substituição de impermeabilizações na cobertura do Edifício Sede da SJES.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes 1877 B. Monte Belo Vitória-es, - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária no Espírito Santo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90021/2026 - UASG 90017 Nº Processo: 0002528-30.2026.4. Objeto: Execução de serviços de instalação de piso tátil, com fornecimento de material, para atender as necessidades de adequação do Fórum Miguel Jerônimo Ferrante - Juizado Especial Federal de São Paulo/SP e do Fórum Aricê Moacyr Amaral Santos - Execuções Fiscais de São Paulo, conforme condições, quant...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2022
P.A.: 0001762-83.2022.4.04.8002. Espécie: 2º Aditivo ao Contrato nº 28/2022. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: TK ELEVADORES BRASIL LTDA., CNPJ 90.347.840/0009-75. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças, para oito elevadores com...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária de Santa Catarina › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 91006/2026 - UASG 90009 Nº Processo: 0001189-30.2026.4. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, através de PREGÃO ELETRÔNICO, para futura contratação sob demanda de empresa especializada o fornecimento e instalação de cortinas no Edf. Sede da Justiça Federal em Pernambuco na modalidade de Pregão. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 1...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária de Pernambuco
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90008/2026 - UASG 926285 Nº Processo: 00176.001107/2026-19. Objeto: Material de estoque. Entrega das propostas e edital disponível a partir de 18/6/2026, às 8h no site www.gov.br/compras/pt-br. Edital também disponível em https://transparencia.caurs.gov.br/. Sessão pública em 1º/7/2026 às 9h no site www.gov.br/compras/pt-br. Andréa Larruscahim Hamilton I...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 38/2021 Contratada: SOLTECH COMERCIO E SERVIÇOS ELETRONICOS E ELETRICOS LTDA, CNPJ: 10.745.021/0001-90. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 6 (seis) meses, a partir de 17/06/2026 até 17/12/2026. Fundamentação Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 4.753,56 (quatro mil setecentos e cinque...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2021 Processo Cofen nº 0318/2019. Contratada SMART SERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ nº 15.725.592/0001-86. Objeto: rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 16/2021, a partir do dia 31/05/2026, considerando a conveniência e oportunidade da Administração, consubstanciada na conclusão de novo pr...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026 - UASG 925168 O CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO informa que realizará, no dia 01/07/2026, às 10h, licitação, na modalidade Pregão, para Registro de Preços, objetivando a aquisição de impressora, ribbons e cartões em PVC. O edital e demais documentos relacionados estão disponíveis para consulta no site do COFFITO e ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O CRA-AL torna pública a realização de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, referente ao Processo Administrativo nº 476917.002117/2025-10, que tem por objeto a aquisição de materiais de consumo de copa e cozinha, bem como materiais descartáveis, destinados ao atendimento das necessidades rotineiras do CRA/AL. O Termo de ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O CRA-AL torna pública a realização de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, referente ao Processo Administrativo nº 476917.000685/2026-59, que tem por objeto a aquisição de materiais de higiene, limpeza e conservação, classificados como bens de consumo, para suprir as necessidades operacionais da sede do CRA-AL. O Termo ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2026 UASG 389136 Referência: Repetição ao Pregão Eletrônico N. 90.007/2025. Nº Processo: 476901.003586/2025-17. Objeto: contratação de empresa prestadora de serviço especializado para a realização de Palestras e Cursos para Projetos e Programas Realizados pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA BAHIA, tanto na modalidade presencial como telepresenc...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração da Bahia
Extrato DE Termo Aditivo
Estado do Ceara - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Contratação Direta n. 02.05.01/2024. 2º (Segundo)) Termo Aditivo ao contrato n. 05.06.001/2024 - Locatário: Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Locador (a): POSITIVA COWORKING-ME, CNPJ: 09.588.908/0001-32. Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Regional de Ad...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio nº 2/2026/CRA-MT - Apoio financeiro do CRA-MG à realização do evento a ser promovido pelo CRA-MT, denominado "XXX Encontro Brasileiro de Administração - ENBRA 2026", que ocorrerá nos dias 10, 11 e 12/11/2026 em Cuiabá/MT. Concedente: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais, CNPJ nº 16.863.664/0001-14. Convenente: Conselho Regional de Administração d...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Administração de Minas Gerais
AVISO de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 - UASG
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de sua comissão de planejamento das contratações, torna público a quem possa interessar que está realizando procedimento de CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO(A) OFICIAL, Conforme Processo administrativo 9079611110000945.000030/2025-57. Objeto: Credenciament...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE
Aviso de Chamamento Público
Processo Administrativo nº 047/2026 O CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13° REGIÃO/ES, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, que tem por finalidade: Chamamento Público, com vistas à futura e eventual locação de sala comercial no município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, para servir de Delegacia Regional do Conselho Regional de Corretores de I...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 13ª Região
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Contrato Administrativo nº 018/2022. Processo Licitatório nº 022/2021. Pregão Eletrônico nº 003/2021. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais - CRECI/4ª Região. CNPJ 17.481.268/0001-95. Contratada: M&E Aluguel de Carros Ltda. CNPJ 17.328.595/0001-01. Objeto: rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 01...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 4ª Região
EDITAL DE 17 DE JUNHO DE 2026
ENCERRAMENTO DAS CONVOCAÇÕES DE CANDIDATOS PUBLICADAS EM DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NA DATA DE 14/05/2026 Pelo presente instrumento, o candidato abaixo relacionado, desistiu ou não compareceu no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 6ª Região/PR, no setor de Recursos Humanos, no prazo máximo estipulado, para tratar da contratação através do Concurso Público de N° ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 6ª REGIÃO