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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.688 atos · página 54 de 112
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 48/2026 - UASG 254445
Número do Contrato: 653/2021. Nº Processo: 25386.001476/2021-44. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS. Contratado: 68.452.457/0001-70 - CRC CENTRAL DE REMANUFATURA DE COMPRESSORES LTDA. Objeto: Aplicação de reajuste de de 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento), correspondente ao período de dezembro/2024 a dez...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90113/2026 - UASG 254445 Nº Processo: 25386002446202589. Objeto: Aquisição de Material Laboratorial . Total de Itens Licitados: 17. Edital: 18/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90113-2026. Entrega das Propostas: a partir de...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90126/2026 - UASG 254445 Nº Processo: 25386.000048/2026. Objeto: Aquisição de placa petri Inlab e pena Cobex. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/06/2026 das 08h00 às 11h00 e das 12h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90126-2026. Entrega das Propostas: a partir de 18/...
Ministério da Saúde › Fundação Oswaldo Cruz › Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2026. Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro e Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Objeto: Execução do PROJETO DE PESQUISA E EXTENSÃO DENOMINADO CAMINHOS DO TRABALHO BRASIL, cujo objetivo principal é o mapeamento e combate à ocultação do adoecimento ocupa...
Ministério do Trabalho e Emprego › Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho
EDITAL Nº 4/2026
Divulgação do resultado final do Curso de Formação de caráter eliminatório, terceira etapa do Concurso Público Nacional Unificado - CPNU, para provimento de vagas remanescentes do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho - AFT O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, torna público o resultado final referente ao Curso de Formação, terceira etapa do Concurso Público Nacional Unificado...
Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro
EDITAL Nº 5/2026
CONVOCAçÃO DOS CANDIDATOS REMANESCENTES DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO - CPNU 1 APROVADOS PARA O CARGO DE AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À INVESTIDURA NO CARGO Em complementação ao Edital nº 1/2026, publicado no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2026, Edição 70, seção 3, página 157, referente ao p...
Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. ELISÂNGELA SOUZA ARAÚJO CPF XXX.352.921-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 39986/2026/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas solicitação de encaminhamento de prestação de contas final, Processo 19968.200270/2024-02, confor...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria Executiva › Diretoria de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 9 DE JUNHO DE 2026
DECISÃO DE RECURSO Nº 3/2026 (Processos físicos) A chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados de que o recurso administrativo interposto, relativo a Auto de Inf...
Ministério do Trabalho e Emprego › Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amazonas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 393001
Número do Contrato: 48/2021. Nº Processo: 50500.118935/2021-11. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 47.096.581/0001-70 - TUV RHEINLAND DUCTOR LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato nº 048/2021, conforme detalhado a seguir: a partir de 9 de dezembro de 2024, decorrente de repactuação, no percentual total de 0,022...
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa › Gerência de Licitações e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 293/2026 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.016687/2026-51. Pregão Nº 90061/2026. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de melhoramento de rodovia não pavimentada na rodovia br-210/ap, lote 2 km 193,0 - km 305,2 - lote 02.. Fundamento Legal:...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE CONTRATO Nº 247/2026 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.016686/2026-15. Pregão Nº 90061/2026. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de melhoramento de rodovia não pavimentada na rodovia br-210/ap, lote 1 km 106,2 - km 193,0.. Fundamento Legal: LEI 14.13...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE CONTRATO Nº 285/2026 - UASG 393003
Nº Processo: 50604.002146/2025-25. Concorrência Nº 90046/2026. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 38.848.107/0001-67 - VANGUARDA CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONSERVACAO VIARIA LTDA.. Objeto: Contratação de empresa para execução de obras para eliminação de ponto crítico e melhoria de mobilidade na interseção prazeres da br-1...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 123/2025. Nº Processo: 50600.032829/2024-66. Pregão. Nº 90489/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de execução por mais 176 (cento e setenta e seis) dias consecutivos e o prazo contratual de vigência por mais 90 (nove...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 339/2023. Nº Processo: 50600.024087/2023-14. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 408/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 03.326.611/0001-12 - PROERG PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução por mais 930 (novecentos e trinta) dias, passando o seu vencimento p...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 339/2023. Nº Processo: 50600.024087/2023-14. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 408/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 03.326.611/0001-12 - PROERG PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução por mais 930 (novecentos e trinta) dias, passando o seu vencimento p...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 660/2025. Nº Processo: 50600.031935/2025-11. Concorrência. Nº 90360/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência, sem aumento de valor ao contrato nº 00 000660/2025. O prazo de vigência dos trabalhos previsto dar-...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 734/2022. Nº Processo: 50600.051712/2022-10. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 122/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Alteração de cláusula, sem reflexo financeiro, ao contrato nº 00 734/2022. Prorrogação do prazo de execução e vigênc...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Edineide Hoffmann dos S...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 619/2024. Nº Processo: 50600.006897/2024-70. Concorrência. Nº 90144/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: Rerratificação e retificação de cláusula contratual. O item 7.1.1 do contrato nº 619/2024, passa a vigorar com a seguinte redação: o ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 435/2020. Nº Processo: 50600.017294/2019-36. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 90.515.024/0001-76 - SD CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Setima apostila de aumento de parcela de reajustamento ao contrato nº 435/2020. O valor total do contrato (pi+r) passará a ser de r$ 2.624.200,46 (dois milhõ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 191/2025-00 Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.010456/2024-72, referente à Concorrência n.º 191/2025-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedores: Lote 14: CON...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 56/2026-00 Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.041671/2025-04, referente à Concorrência n.º 056/2026-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedor: Lote único: UNI...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2026 - UASG 393026
Número do Contrato: 421/2021. Nº Processo: 50600.014196/2021-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO AL - DNIT. Contratado: 04.208.867/0001-98 - RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. Objeto: 7ª apostila de aumento de valor na parcela de reajustamento, ao contrato de empreitada ut-20.421/2021. Aumento de valor na parcela de reajustamento de preç...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Alagoas
AVISO DE RETIFICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 90095/2026-01 Processo: 50601.002053/2025-21. Na publicação do Aviso de Homologação e Adjudicação do Edital de Licitação 90095/2026-01 no DOU nº 110, terça-feira, 16 de junho de 2026, Onde se lê: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 90095/2026-01, Leia-se PREGÃO ELETRÔNICO 90095/2026-01. Orlando Fanaia Machado Superintendente Regional no Estado do Amazonas
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Estado do Amazonas